{"id":74927,"date":"2015-08-03T01:20:24","date_gmt":"2015-08-03T04:20:24","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=74927"},"modified":"2015-08-03T01:20:24","modified_gmt":"2015-08-03T04:20:24","slug":"gestante-que-falta-seguidamente-ao-trabalho-pode-ser-dispensada-por-desidia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/gestante-que-falta-seguidamente-ao-trabalho-pode-ser-dispensada-por-desidia\/","title":{"rendered":"Gestante que falta seguidamente ao trabalho pode ser dispensada por des\u00eddia"},"content":{"rendered":"

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Gestante que falta seguidamente ao trabalho sem justificativa pode ser dispensada por des\u00eddia. Com esse entendimento, a 5\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (MG) deferiu recurso apresentado por uma empresa do ramo aliment\u00edcio e a absolveu da condena\u00e7\u00e3o de reintegrar uma empregada gr\u00e1vida e de pagar a ela os sal\u00e1rios vencidos.<\/p>\n

\"gravida<\/p>\n

A trabalhadora ingressou na empresa no dia 3 de junho de 2014 e trabalhou normalmente at\u00e9 o dia 24 do mesmo m\u00eas, faltando no dia 12. Depois, passou a faltar do dia 25 de junho at\u00e9 3 de julho, sem apresentar \u00e0 empregadora qualquer justificativa. Ou seja, faltou por sete dias seguidos, at\u00e9 ser dispensada, em no dia 4, por justa causa por abandono de emprego.<\/p>\n

O juiz de primeira inst\u00e2ncia entendeu que a gr\u00e1vida era portadora de estabilidade provis\u00f3ria e por essa raz\u00e3o n\u00e3o poderia ser dispensada sem justa causa. Assim, determinou \u00e0 empregadora que reintegrasse a gestante aos seus quadros, em fun\u00e7\u00e3o compat\u00edvel com o estado de sa\u00fade, com os mesmos sal\u00e1rios e benef\u00edcios, observando-se, oportunamente, o per\u00edodo de licen\u00e7a maternidade.<\/p>\n

Mas esse entendimento n\u00e3o foi confirmado pelo TRT-3. Ao analisar o recurso, o relator do caso, desembargador M\u00e1rcio Fl\u00e1vio Salem Vidigal, posicionou-se de forma diversa, entendendo que, no caso, a justa causa foi devidamente comprovada pela empregadora. Em sua \u00f3tica, ficou caracterizada a justa causa n\u00e3o por abandono de emprego, mas por des\u00eddia. Isso porque, a empregada, rec\u00e9m-admitida, n\u00e3o teve qualquer compromisso com a empresa ao faltar reiteradamente sem qualquer justificativa, implicando falta grave capaz de romper a fid\u00facia necess\u00e1ria ao contrato de trabalho.<\/p>\n

“Configura-se hip\u00f3tese de des\u00eddia, quase beirando as raias do abandono de emprego, o fato de a empregada ausentar-se do emprego por longo per\u00edodo, sem apresentar justificativa oportuna para seu comportamento”, pontuou o relator, acrescentando que, se a trabalhadora n\u00e3o pudesse desempenhar regularmente sua fun\u00e7\u00e3o por estar gr\u00e1vida, deveria comunicar \u00e0 empresa essa circunst\u00e2ncia, apresentando um atestado m\u00e9dico. Por\u00e9m, em nenhum momento ela fez qualquer comunicado \u00e0 empregadora e sequer se manifestou ap\u00f3s ter sido convocada via telegrama para retomar o trabalho.<\/p>\n

Nesse contexto, Vidigal entendeu que, ainda que o direito \u00e0 garantia de emprego da gestante n\u00e3o dependa de comunica\u00e7\u00e3o ao empregador, a conduta desidiosa da gestante impede o reconhecimento desse direito. “O artigo 10, inciso II, al\u00ednea “b”, do ADCT da Constitui\u00e7\u00e3o s\u00f3 impede a demiss\u00e3o arbitr\u00e1ria ou sem justa causa, n\u00e3o conferindo a garantia de emprego \u00e0 empregada gestante que pratica falta grave capitulada no artigo 482 da CLT”, explicou o desembargador, dando provimento ao recurso para convalidar a dispensa por justa causa, sob o motivo de des\u00eddia, absolvendo a empresa de todas as condena\u00e7\u00f5es impostas.\u00a0O entendimento foi acompanhado pela 5\u00aa Turma. Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TRT-3.<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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