O foro privilegiado garante que os ocupantes de certos cargos possam ser julgados apenas por determinados tribunais. Contudo, essa prerrogativa n\u00e3o assegura ao seu titular o direito de n\u00e3o ter seu nome citado por testemunhas ou delatores em investiga\u00e7\u00f5es ou processos previamente desmembrados.<\/p>\n
Com esse argumento,\u00a0o juiz da 13\u00aa Vara Federal de Curitiba (PR) Sergio Moro explicou ao ministro Teori\u00a0Zavascki, do\u00a0Supremo Tribunal Federal,\u00a0que n\u00e3o usurpou a compet\u00eancia desta corte ao colher depoimento do lobista Julio Camargo no qual ele afirmou que o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), exigiu propina de US$ 5 milh\u00f5es.<\/p>\n A defesa de Cunha, representado pelo advogado Antonio Fernando de Souza, apresentou reclama\u00e7\u00e3o ao STF por \u201cusurpa\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia\u201d. Na pe\u00e7a, eles alegam que as declara\u00e7\u00f5es de Camargo descumpriram a prerrogativa de foro, uma vez que teriam que ser feitas junto ao Supremo. Por isso, os advogados pediram a suspens\u00e3o do processo e a remessa dos autos ao STF.<\/p>\n No plant\u00e3o judici\u00e1rio, o presidente da corte, ministro Ricardo Lewandowski, solicitou informa\u00e7\u00f5es a Moro sobre o caso. Em sua resposta, enviada nesta segunda-feira (3\/8), o juiz federal explicou que preferiu aguardar o retorno do ministro Teori Zavascki para se manifestar, visto ser ele quem comanda as investiga\u00e7\u00f5es da opera\u00e7\u00e3o \u201clava jato\u201d no STF.<\/p>\n No of\u00edcio, Moro alega que a a\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o, a qual investiga corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro na compra\u00a0de sondas para perfura\u00e7\u00e3o de \u00e1guas profundas pela Petrobras, foi desmembrada em mar\u00e7o, levando o inqu\u00e9rito contra Cunha para o STF. Dessa forma, a Justi\u00e7a Federal no Paran\u00e1 levou em frente a a\u00e7\u00e3o penal apenas os r\u00e9us que n\u00e3o t\u00eam foro privilegiado, que s\u00e3o o ex-diretor da estatal Nestor Cerver\u00f3, o doleiro Alberto Youssef, e os lobistas Fernando Soares, o Fernando Baiano, e J\u00falio Camargo.<\/p>\n Por isso, o juiz da \u201clava jato\u201d afirmou que a reclama\u00e7\u00e3o de Cunha ao STF \u201cincorre em manifesto erro\u201d. Segundo explicou, \u201ca mera refer\u00eancia ao nome do titular do foro em depoimento em ju\u00edzo n\u00e3o o torna acusado do processo, nem significa ato investigat\u00f3rio contra ele\u201d. Moro tamb\u00e9m disse \u201cdesconhecer\u201d precedente do Supremo de que autoridades com foro privilegiado seriam \u201cinomin\u00e1veis\u201d nas demais inst\u00e2ncias.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o juiz federal ressaltou que o STF havia autorizado a 13\u00aa Vara Federal de Curitiba a continuar a processar a a\u00e7\u00e3o, e que Camargo assegurou que j\u00e1 tinha relatado a cobran\u00e7a de propina pelo presidente da C\u00e2mara ao Supremo ou \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica.<\/p>\n Moro ainda esclareceu que, quando pediu a depoentes que n\u00e3o nomeassem pol\u00edticos com foro privilegiado, o fez com o \u201c\u00fanico objetivo de proteger n\u00e3o as pr\u00f3prias autoridades, mas sim o sigilo ent\u00e3o vigente sobre apura\u00e7\u00f5es em curso no STF, o que n\u00e3o ocorre no presente caso, j\u00e1 que as apura\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao deputado federal Eduardo Cunha foram tornadas p\u00fablicas por V. Ex.\u00aa [ministro Zavascki] em fevereiro deste ano\u201d.<\/p>\n Por fim, o juiz argumentou que o peemedebista n\u00e3o obteria nenhum benef\u00edcio com a suspens\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal, uma vez que ele n\u00e3o \u00e9 r\u00e9u dela e que \u00e9 investigado no Inqu\u00e9rito 3.983, no Supremo.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por\u00a0S\u00e9rgio Rodas O foro privilegiado garante que os ocupantes de certos cargos possam ser julgados apenas por determinados tribunais. Contudo, essa prerrogativa n\u00e3o assegura ao seu titular o direito de n\u00e3o ter seu nome citado por testemunhas ou delatores em investiga\u00e7\u00f5es ou processos previamente desmembrados. 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