Lauriberto Carneiro Braga<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) do Cear\u00e1 entrou nesta segunda-feira, 8, na Justi\u00e7a Federal com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra o vereador Leonelzinho Alencar (PT do B), de Fortaleza, por ato de improbidade administrativa. Leonelzinho Alencar foi denunciado por supostamente beneficiar a mulher, Adriana L\u00facia Bezerra de Alencar, com o recebimento do programa federal Bolsa Fam\u00edlia. L\u00facia j\u00e1 responde por processo criminal na Justi\u00e7a Federal por ter recebido o Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, o procurador da Rep\u00fablica Alexandre Meireles aponta que as investiga\u00e7\u00f5es evidenciaram que houve crime de improbidade administrativa na conduta do vereador e da mulher quando eles omitiram a verdadeira renda familiar ao receber o Bolsa Fam\u00edlia. De acordo com Meireles, L\u00facia prestou informa\u00e7\u00f5es falsas, inicialmente, em 2007, quando se inscreveu no Bolsa Fam\u00edlia. \u00c0 Justi\u00e7a, ela alegou que recebeu o cart\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia em sua resid\u00eancia sem que tenha sido pedido. “N\u00e3o \u00e9 cr\u00edvel que, ao acaso, tenha sido selecionada para o recebimento do benef\u00edcio, sem que se encaixasse nos crit\u00e9rios estabelecidos em lei para sua concess\u00e3o”, afirma Meireles.<\/p>\n
Segundo a a\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da renda de Leonelzinho Alencar, em 2009, a fam\u00edlia contava ainda com o sal\u00e1rio de R$ 1.184,43 que L\u00facia recebia enquanto exerceu cargo comissionado na Autarquia Municipal de Cidadania (AMC). “N\u00e3o havia, assim, de qualquer maneira, como se efetuar o seu enquadramento para o recebimento do Bolsa Fam\u00edlia”, afirma o procurador.<\/p>\n
Dados do Portal da Transpar\u00eancia do governo federal mostram que ela efetuou pelo menos oito saques do Bolsa-Fam\u00edlia, totalizando R$ 176,00. No m\u00eas de recebimento da primeira presta\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio, em outubro de 2009, a renda familiar do casal j\u00e1 ultrapassava os R$ 10 mil, somando-se a remunera\u00e7\u00e3o de Leonelzinho Alencar.<\/p>\n
“Mesmo que a demandada assegure que recebeu o benef\u00edcio de boa-f\u00e9 e que nada sabia acerca dos requisitos do programa, referido argumento configura uma fal\u00e1cia, tendo em vista que \u00e9 de conhecimento p\u00fablico, not\u00f3rio, que o benef\u00edcio do Bolsa Fam\u00edlia \u00e9 dirigido a fam\u00edlias de baixa renda, pressuposto no qual n\u00e3o se encaixava a requerida”, argumenta na a\u00e7\u00e3o Meireles.<\/p>\n
Para o procurador, as condutas adotadas pelo vereador e a mulher causaram dano ao er\u00e1rio e \u00e0 coletividade, “al\u00e9m de fulminarem os princ\u00edpios norteadores da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, notadamente os da moralidade e da impessoalidade (…)”. “Diversos benefici\u00e1rios eleg\u00edveis tiveram tolhidos o direito ao recebimento do Bolsa Fam\u00edlia, ficando, por meses, \u00e0 espera da inclus\u00e3o no Cadastro \u00danico.”<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o j\u00e1 tramita na 3\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal no Cear\u00e1, que j\u00e1 determinou a notifica\u00e7\u00e3o dos acusados para que se manifestem. O advogado Paulo Quezado, que defende Leonelzinho Alencar, diz que provar\u00e1 a inoc\u00eancia do vereador, que em plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal no semestre passado chegou a confessar que a mulher recebeu o Bolsa Fam\u00edlia, mas que a perdoava por isso. (Estado de S. Paulo)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) do Cear\u00e1 entrou nesta segunda-feira, 8, na Justi\u00e7a Federal com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra o vereador Leonelzinho Alencar (PT do B), de Fortaleza, por ato de improbidade administrativa. Leonelzinho Alencar foi denunciado por supostamente beneficiar a mulher, Adriana L\u00facia Bezerra de Alencar, com o recebimento do programa federal Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":3858,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[27],"tags":[337,335,336,258],"class_list":["post-752","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica","tag-bolsa-familia","tag-mpf","tag-processo","tag-vereador"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2013\/07\/bolsa-familia1.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/752","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=752"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/752\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3858"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=752"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=752"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=752"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}