Dyelle Menezes<\/p>\n
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O financiamento p\u00fablico de campanha est\u00e1 entre os cinco temas da proposta de reforma pol\u00edtica que o governo federal entregou ao Congresso Nacional para a realiza\u00e7\u00e3o do plebiscito. Por\u00e9m, as agremia\u00e7\u00f5es pol\u00edticas do pa\u00eds j\u00e1 recebem recursos p\u00fablicos e as cifras s\u00e3o milion\u00e1rias.<\/p>\n
At\u00e9 junho, os recursos do Fundo Partid\u00e1rio destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o das agremia\u00e7\u00f5es pol\u00edticas do pa\u00eds \u2013 oriundos, em maior parte, do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o e sob administra\u00e7\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) \u2013 alcan\u00e7aram a cifra de R$ 147,1 milh\u00f5es. Em 2013, a previs\u00e3o \u00e9 que os 30 partidos pol\u00edticos brasileiros recebam R$ 294,2 milh\u00f5es do Fundo Partid\u00e1rio.<\/p>\n
O montante repassado para os partidos passou de R$ 70,2 milh\u00f5es em 2000 para R$ 286,3 milh\u00f5es em 2012, crescimento de 308% no per\u00edodo de treze anos. Desde 2005, quando R$ 110,5 milh\u00f5es foram repassados para as agremia\u00e7\u00f5es pol\u00edticas do Brasil, os recursos s\u00f3 tiveram aumento de um ano para o outro.<\/p>\n
Entre 2000 e 2012, quase R$ 1,8 bilh\u00e3o foram repassado para os partidos pol\u00edticos. O montante \u00e9 maior do que a previs\u00e3o de recursos para o programa “Mobilidade Urbana e Tr\u00e2nsito” neste ano (R$ 1,5 bilh\u00e3o), por exemplo.<\/p>\n
O valor anual destinado a cada agremia\u00e7\u00e3o \u00e9 definido de acordo com a vota\u00e7\u00e3o anterior de cada sigla \u00e0 C\u00e2mara Federal. Os repasses, contudo, podem ser suspensos caso n\u00e3o seja feita a presta\u00e7\u00e3o de contas anual pelo partido ou esta seja reprovada pela Justi\u00e7a Eleitoral, conforme artigo 37 da Lei n\u00b0 9.096\/95.<\/p>\n
Dessa forma, a agremia\u00e7\u00e3o que mais recebeu recursos do fundo este ano foi o Partido dos Trabalhos (PT). O partido recebeu R$ 23,7 milh\u00f5es no primeiro semestre de 2013. O segundo maior beneficiado foi o Partido do Movimento Democr\u00e1tico Brasileiro (PMDB), da base aliada do governo, que recebeu R$ 117,7 milh\u00f5es.<\/p>\n
O ranking dos cinco partidos que receberam mais recursos do Fundo Partid\u00e1rio nos seis primeiros meses do ano fica completo com o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), que recebeu R$ 16,3 milh\u00f5es, e com as agremia\u00e7\u00f5es Democratas e o Partido da Rep\u00fablica, que receberam R$ 10,3 milh\u00f5es e R$ 9,9 milh\u00f5es, respectivamente.<\/p>\n
Para o cientista pol\u00edtico da Universidade de Bras\u00edlia (UnB), Ant\u00f4nio Fl\u00e1vio Testa, a depend\u00eancia do fundo \u00e9 maior conforme diminui o tamanho dos partidos. Segundo o especialista, quase a totalidade dos partidos usa o fundo para manter sua milit\u00e2ncia e custear despesas operacionais: \u201cH\u00e1 pouca aplica\u00e7\u00e3o na forma\u00e7\u00e3o de quadros e desenvolvimento pol\u00edtico\u201d.<\/p>\n
O professor tamb\u00e9m se mostra contr\u00e1rio a uma eventual expans\u00e3o do modelo de financiamento p\u00fablico das siglas. \u201cDeveria sim haver mais fiscaliza\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia sobre a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos\u201d, afirmou. Segundo ele, o fundo deveria ser gerenciado profissionalmente, com a apresenta\u00e7\u00e3o de um plano estrat\u00e9gico para aplica\u00e7\u00e3o dos repasses da Uni\u00e3o.<\/p>\n
J\u00e1 de acordo com o especialista em direito eleitoral e partid\u00e1rio da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Orides Mezzaroba, a forma como esses recursos s\u00e3o divididos entre os partidos \u00e9 inconstitucional. \u201cA Constitui\u00e7\u00e3o de 88 estabelece um princ\u00edpio republicano que \u00e9 o pluralismo pol\u00edtico, ou seja, \u00e9 condi\u00e7\u00e3o infraconstitucional que se estimule os pequenos partidos. Por meio da representa\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, os partido pequenos n\u00e3o conseguem o pluralismo que a Carta Magna prop\u00f5e\u201d, explica.<\/p>\n
Outra quest\u00e3o importante para Mezzaroba \u00e9 repensar a democracia intrapartid\u00e1ria. \u201cO partido recebe os recursos, mas tem candidatos j\u00e1 eleitos, que utilizam grande parte da verba. H\u00e1 que existir um crit\u00e9rio de distribui\u00e7\u00e3o de recursos que n\u00e3o seja direcionado para tal candidato, que o distribua igualitariamente\u201d, ressalta.<\/p>\n
O professor defendeu ainda a ideia do financiamento p\u00fablico de campanha. \u201cDefendo essa causa porque n\u00e3o temos estrutura para fiscalizar a atual forma de financiamento da campanha, que proporciona abuso de poder econ\u00f4mico. A responsabilidade n\u00e3o deveria ser do TSE, por exemplo. Financiar com presta\u00e7\u00e3o de contas e transpar\u00eancia os recursos p\u00fablicos para candidatos \u00e9 o custo a ser pago pelo tipo de democracia que queremos ter\u201d, exp\u00f5e.<\/p>\n
Apesar disso, o especialista considerou o plebiscito prematuro. \u201cN\u00e3o haver\u00e1 tempo para a popula\u00e7\u00e3o digerir as ideias. A popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o vai votar a favor de oferecer mais recursos para os partidos, sendo que foi \u00e0s ruas protestar porque n\u00e3o se sente mais representadas por eles. Assim, enterramos uma pr\u00e1tica que poderia ser boa por pressa e irresponsabilidade”, completa. (Contas Abertas)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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