Em um processo trabalhista, as partes t\u00eam direito de indicar at\u00e9 tr\u00eas testemunhas. Desrespeitar essa prerrogativa caracteriza cerceamento de defesa, resultando na nulidade da senten\u00e7a. Com esse posicionamento, a 9\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o anulou senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia que deu perda de causa a um trabalhador que pediu indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, horas itinerantes e horas extras. O juiz de 1\u00ba grau indeferiu o pedido de ouvir uma segunda testemunha do ex-funcion\u00e1rio, com base no poder do magistrado de dirigir o processo.<\/p>\n
Mas esse n\u00e3o foi o posicionamento adotado pela desembargadora Maria Stela \u00c1lvares da Silva Campos, que avaliou como descabida a restri\u00e7\u00e3o imposta ao trabalhador. A relatora explicou que a lei assegura \u00e0s partes, no processo do trabalho, direito de ouvir at\u00e9 tr\u00eas testemunhas. Com isso, anulou a senten\u00e7a e determinou a reabertura da instru\u00e7\u00e3o, assegurando ao homem o direito de produzir prova testemunhal, apresentando mais uma testemunha.<\/p>\n
“O comportamento de mais de uma testemunha na inquiri\u00e7\u00e3o, os fatos e as circunst\u00e2ncias espec\u00edficas que podem surgir quando da tomada dos depoimentos, melhor esclarecem o julgador que a oitiva de apenas uma testemunha”, ponderou a desembargadora, ressaltando que o princ\u00edpio da livre aprecia\u00e7\u00e3o da prova n\u00e3o se aplica apenas ao ju\u00edzo de origem. Assim, deve ser oportunizada \u00e0s partes a produ\u00e7\u00e3o das provas indispens\u00e1veis \u00e0 forma\u00e7\u00e3o do convencimento da inst\u00e2ncia recursal, igualmente livre e incondicionada”, concluiu a magistrada.<\/p>\n
Dois fatos agravaram ainda mais a quest\u00e3o: a \u00fanica testemunha do trabalhador ter prestado depoimento contradit\u00f3rio em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s horas extras e o pedido de danos morais ter sido julgado improcedente porque o juiz considerou insuficientes as declara\u00e7\u00f5es testemunhais. “Se a tese do reclamante depende da oitiva de testemunha para produzir prova do alegado na inicial o impedimento de produzi-la configura preju\u00edzo, em virtude de cerceamento de defesa, constituindo causa de nulidade da senten\u00e7a (artigo 794 da CLT)”, arrematou a desembargadora, citando jurisprud\u00eancia da 9\u00aa Turma.<\/p>\n
Com base nesses fundamentos, a senten\u00e7a foi anulada, determinando-se o retorno dos autos ao ju\u00edzo de origem para reabertura da instru\u00e7\u00e3o processual. Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TRT-3.<\/p>\n
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