{"id":76686,"date":"2015-08-11T03:40:28","date_gmt":"2015-08-11T06:40:28","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=76686"},"modified":"2015-08-11T03:40:28","modified_gmt":"2015-08-11T06:40:28","slug":"friboi-e-proibido-de-realizar-novas-demissoes-em-massa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/friboi-e-proibido-de-realizar-novas-demissoes-em-massa\/","title":{"rendered":"Friboi \u00e9 proibido de realizar novas demiss\u00f5es em massa"},"content":{"rendered":"

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Liminar impede empresa de dispensar funcion\u00e1rios nas plantas de nove munic\u00edpios mato-grossenses, sob pena de multa de R$ 5 mi<\/em><\/h5>\n

\"frigorifico<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) obteve liminar na Justi\u00e7a que pro\u00edbe a JBS\/Friboi de realizar novas demiss\u00f5es em massa em Mato Grosso sem negocia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via com o sindicato dos trabalhadores. A decis\u00e3o prev\u00ea multa de R$ 5 milh\u00f5es em casos de descumprimento.<\/p>\n

No processo, o MPT pede a condena\u00e7\u00e3o da empresa\u00a0 em R$ 40 milh\u00f5es por danos morais coletivos. A ideia \u00e9 que a soma seja revertida a projetos e entidades ou \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos que atuem na defesa dos interesses dos trabalhadores.<\/p>\n

A determina\u00e7\u00e3o vale para as plantas instaladas em nove munic\u00edpios: Ju\u00edna, Col\u00edder, Confresa, \u00c1gua Boa, Diamantino, Juara, Alta Floresta, Pedra Preta e Barra do Gar\u00e7as. Juntas, elas empregam mais de seis mil trabalhadores.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, o juiz do Trabalho Aguimar Martins Peixoto, da 2\u00aa Vara do Trabalho de Cuiab\u00e1, reconheceu que demitir repentinamente essa quantidade de funcion\u00e1rios fere os princ\u00edpios constitucionais do Estado Democr\u00e1tico de Direito. \u201cAs dispensas coletivas implementadas malferem a um s\u00f3 tempo a dignidade da pessoa humana, a valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho e emprego e a necessidade de subordina\u00e7\u00e3o da propriedade privada \u00e0 sua fun\u00e7\u00e3o social, bem como de interven\u00e7\u00e3o sindical nas quest\u00f5es coletivas\u201d, asseverou.<\/p>\n

O magistrado tamb\u00e9m concordou com outros pedidos feitos pelo MPT e obrigou o grupo empresarial a providenciar e custear cursos de qualifica\u00e7\u00e3o profissional aos trabalhadores demitidos, a dar prefer\u00eancia, ao surgirem vagas, \u00e0 recontrata\u00e7\u00e3o das pessoas dispensadas e a fornecer 12 cestas b\u00e1sicas a cada um dos ex-empregados, sob pena de multas de R$ 5 mil e R$ 10 mil.<\/p>\n

Neglig\u00eancia \u2013<\/strong> Essa \u00e9 a segunda vez que o MPT consegue impedir demiss\u00f5es coletivas na Friboi. Em outra a\u00e7\u00e3o ajuizada ap\u00f3s o fechamento do frigor\u00edfico de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Quatro Marcos (MT) a institui\u00e7\u00e3o evitou que tamb\u00e9m ocorressem dispensas nos munic\u00edpios de Araputanga e Pontes e Lacerda.<\/p>\n

Segundo o MPT, a multinacional n\u00e3o realizou esfor\u00e7os para minimizar os impactos negativos ou mesmo evitar a dispensa coletiva dos mais de mil empregados das unidades de Cuiab\u00e1 e S\u00e3o Jos\u00e9 dos Quatro Marcos. \u201cAo contr\u00e1rio, \u00e9 poss\u00edvel concluir das informa\u00e7\u00f5es prestadas que a verdadeira preocupa\u00e7\u00e3o da empresa est\u00e1 ligada unicamente com seu patrim\u00f4nio, ou seja, com a redu\u00e7\u00e3o de custos, como declararam os seus representantes\u201d, afirmou o MPT na a\u00e7\u00e3o. Em 2014, a JBS teve lucro l\u00edquido de R$ 2,04 bilh\u00f5es.<\/p>\n

E a empresa mant\u00e9m a conduta irregular. Em julho deste ano, a Friboi fechou, inesperadamente, cerca de 200 vagas de emprego em Matup\u00e1 (MT).<\/p>\n

Irregularidade \u2013<\/strong> De acordo com informa\u00e7\u00f5es divulgadas este ano pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), os empr\u00e9stimos feitos \u00e0 JBS pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), uma empresa p\u00fablica federal, chegaram a R$ 8 bilh\u00f5es. O cr\u00e9dito \u00e9 concedido para empresas que fomentem o desenvolvimento econ\u00f4mico e a gera\u00e7\u00e3o de empregos na regi\u00e3o. Os recursos do BNDES prov\u00eam do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).<\/p>\n

Em Mato Grosso, especificamente, as concess\u00f5es fiscais oriundas do governo estadual j\u00e1 viraram objeto de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE). Houve o gozo simult\u00e2neo de tr\u00eas benef\u00edcios, cumulados com o aproveitamento integral e supervalorizado do cr\u00e9dito de Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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