O procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, fez duras cr\u00edticas a uma peti\u00e7\u00e3o apresentada pela C\u00e2mara dos Deputados contra investiga\u00e7\u00f5es em seu sistema de inform\u00e1tica. Depois que o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi apontado na opera\u00e7\u00e3o \u201clava jato\u201d, procuradores fizeram c\u00f3pias de arquivos para avaliar se ele escreveu requerimentos contra uma fornecedora da estatal que teria se recusado a pagar propinas.<\/p>\n
A C\u00e2mara pediu ent\u00e3o que o Supremo Tribunal Federal desconsidere esse material. Na solicita\u00e7\u00e3o, assinada pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, alega que cabia \u00e0 Presid\u00eancia da Casa autorizar previamente a medida e que s\u00f3 a pol\u00edcia legislativa poderia execut\u00e1-la. Apontou ainda a \u201cdefesa de prerrogativas institucionais\u201d e o \u201cequil\u00edbrio democr\u00e1tico entre os Poderes\u201d.<\/p>\n
Em resposta, Janot rebateu os argumentos e ainda criticou a atua\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo em inqu\u00e9rito que investiga criminalmente \u201ca pessoa de Eduardo Cunha, que tem plenitude de meios para assegurar sua defesa em ju\u00edzo\u201d. \u201cSucede que a C\u00e2mara dos Deputados n\u00e3o \u00e9 parte na a\u00e7\u00e3o cautelar em foco, muito menos figura como investigada no inqu\u00e9rito 3.983\/DF\u201d, afirma.<\/p>\n
Para o procurador-geral, \u201ca agravante n\u00e3o apontou o preju\u00edzo concreto a prerrogativas parlamentares\u201d. Embora a AGU tenha citado a imunidade parlamentar estabelecida pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, ele disse que esse direito s\u00f3 vale para declara\u00e7\u00f5es de deputados e senadores, pois \u201cessa cl\u00e1usula n\u00e3o confere ao Parlamento ou aos parlamentares uma imunidade absoluta para praticar crimes\u201d.<\/p>\n A peti\u00e7\u00e3o ainda reclamava da quebra de sigilo de fonte, mas Janot respondeu que s\u00f3 foram consultados requerimentos originais registrados no sistema informatizado da C\u00e2mara.<\/p>\n \u201cO \u00fanico argumento do agravo que sugere evoca\u00e7\u00e3o de prerrogativa institucional gira em torno da alega\u00e7\u00e3o de uma ex\u00f3tica imunidade de sede da C\u00e2mara dos Deputados, que confunde Direito Constitucional com Direito Diplom\u00e1tico, como se C\u00e2mara dos Deputados fosse n\u00e3o apenas independente, mas verdadeiramente soberana\u201d, completa Janot.<\/p>\n Desgosto<\/strong> Cunha foi apontado como autor de dois requerimentos apresentados em 2011 pela deputada federal Solange Almeida (PMDB-RJ) cobrando informa\u00e7\u00f5es sobre contratos da Mitsui com a Petrobras. Segundo o doleiro Alberto Youssef, tratou-se de uma tentativa de intimidar a empresa para cobrar o pagamento de propinas. Cunha nega ter escrito os documentos, mas, de acordo com a Folha<\/em>, aparece como autor no sistema interno.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara pediu ent\u00e3o que o Supremo Tribunal Federal desconsidere esse material. Na solicita\u00e7\u00e3o, assinada pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, alega que cabia \u00e0 Presid\u00eancia da Casa autorizar previamente a medida e que s\u00f3 a pol\u00edcia legislativa poderia execut\u00e1-la. Apontou ai<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[10],"tags":[],"class_list":["post-77454","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/77454","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=77454"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/77454\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=77454"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=77454"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=77454"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"\"](\"http:\/\/s.conjur.com.br\/img\/b\/eduardo-cunha13.jpeg\")
\nMarcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil<\/sup><\/figcaption><\/figure>\n
\nNem o pr\u00f3prio Eduardo Cunha demonstrou ter gostado da iniciativa da Casa. \u201cN\u00e3o orientei qualquer a\u00e7\u00e3o, at\u00e9 porque n\u00e3o preciso que a minha defesa seja feita por algu\u00e9m que n\u00e3o seja o meu advogado\u201d, declarou no in\u00edcio do m\u00eas em sua conta no Twitter. Ele afirmou \u00e0 Folha de S.Paulo<\/em> que tentaria impedir a participa\u00e7\u00e3o da AGU em novas representa\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara, por entender que o \u00f3rg\u00e3o \u201cperdeu a credibilidade para fazer a advocacia institucional para os poderes\u201d.<\/p>\n