![\"\"](\"http:\/\/s.conjur.com.br\/img\/b\/jose-roberto-batochio3.jpeg\")
<\/p>\n
O autoritarismo dos Estados que viveram as ditaduras do s\u00e9culo passado n\u00e3o acabou, mas mudou de forma. Antes, o despotismo era facilmente identificado em governantes como Adolf Hitler, Benito Mussolini, Francisco Franco ou os militares brasileiros. Hoje, ele se manifesta em funcion\u00e1rios p\u00fablicos como ju\u00edzes, delegados de pol\u00edcia, auditores fiscais. Nesses casos, os servidores acreditam que representam fielmente a lei, e, com esse fundamento, aplicam de forma repressiva suas vis\u00f5es de mundo em atos que deveriam ser isentos de valora\u00e7\u00e3o. Essa \u00e9 a opini\u00e3o do criminalista Jos\u00e9 Roberto Batochio, s\u00f3cio do Jos\u00e9 Roberto Batochio Advogados Associados.<\/p>\n
![\"ditadura](\"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2015\/08\/ditadura-policial-dando-porrada-grande.png\")
<\/p>\n
Para ele, esse \u201cnovo autoritarismo\u201d \u00e9 mais perigoso, porque os inimigos das liberdades e dos direitos fundamentais s\u00e3o mais dif\u00edceis identificar e enfrentar, uma vez que o poder n\u00e3o est\u00e1 concentrado. Al\u00e9m disso, por se dizerem representantes da lei, t\u00eam apoio popular para fazer o mal em nome de um bem maior.<\/p>\n
Segundo Batochio, essa mudan\u00e7a foi acelerada ap\u00f3s os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001. E um dos maiores prejudicados com isso foi o direito de defesa, que est\u00e1 sendo \u201clevado \u00e0s cordas\u201d. E a opera\u00e7\u00e3o \u201clava jato\u201d \u00e9 o maior exemplo dessa mentalidade atualmente no Brasil. Segundo o criminalista, \u00e9 inadmiss\u00edvel que uma investiga\u00e7\u00e3o se baseie no trip\u00e9 \u201cpris\u00e3o de suspeito antes de culpa formada; encarceramento dele para for\u00e7\u00e1-lo a delatar os outros; e vazamento seletivo de informa\u00e7\u00f5es para conquistar a opini\u00e3o p\u00fablica\u201d.<\/p>\n
Batochio possui uma longa e premiada carreira, n\u00e3o s\u00f3 na advocacia, mas tamb\u00e9m no exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Ele foi presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Advogados de S\u00e3o Paulo (de 1985 a 1986), da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (de 1991 a 1993), e do Conselho Federal da OAB (de 1993 a 1995). Nesta entidade, ele foi respons\u00e1vel pelo Estatuto da Advocacia (Lei 8.906\/1994), que assegurou diversas prerrogativas da profiss\u00e3o. A seu ver, o Estatuto da Advocacia ainda cumpre sua fun\u00e7\u00e3o, mas poderia receber atualiza\u00e7\u00f5es pontuais.<\/p>\n
Depois de receber um convite do ex-governador do Rio de Janeiro Leonel Brizola para se filiar ao PDT, Batochio se elegeu deputado federal em 1998, cumprindo mandato at\u00e9 o fim de 2002. A experi\u00eancia foi positiva, avalia, mas n\u00e3o o motivou a continuar na pol\u00edtica. Ele considera os deputados de sua \u00e9poca superiores aos de hoje. Na sua an\u00e1lise, a C\u00e2mara tinha, no per\u00edodo, parlamentares mais \u201ct\u00e9cnicos\u201d do que os atuais. Mais de dez anos depois de ter dito que n\u00e3o voltaria \u00e0 pol\u00edtica, Batochio candidatou a vice-governador de S\u00e3o Paulo, em 2014, na chapa de Paulo Skaf, devido \u00e0s propostas do presidente da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
O escrit\u00f3rio de Batochio fica no cora\u00e7\u00e3o da Avenida Paulista, em S\u00e3o Paulo, e tem ares das bancas de filmes cl\u00e1ssicos. Ou seja, nada de ambientes amplos, sem paredes, visualmente claros, e altamente digitalizados, como se v\u00ea em an\u00fancios de escrit\u00f3rios modernos. No escrit\u00f3rio dele, predominam m\u00f3veis escuros de madeira, colet\u00e2neas de jurisprud\u00eancia, tapetes refinados e incont\u00e1veis honrarias que ele recebeu ao longo da vida.<\/p>\n
Seis advogados e dois estagi\u00e1rios trabalham com Batochio. Em seu 48\u00ba ano de advocacia, ele confessa que n\u00e3o tem mais a velocidade e a intensidade dos tempos de juventude. No entanto, sua rotina est\u00e1 longe de ser leve: geralmente, inicia o servi\u00e7o \u00e0s 9h30 e s\u00f3 o encerra por volta das 20h.<\/p>\n
Em todos os casos que assume, Batochio se re\u00fane com seus colegas e indica os caminhos a serem seguidos, citando teses, normas e jurisprud\u00eancia. Ap\u00f3s a elabora\u00e7\u00e3o das minutas das peti\u00e7\u00f5es, o advogado as revisa e faz as corre\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para protocol\u00e1-las junto ao Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Nessa supervis\u00e3o, o ex-presidente da OAB tem o aux\u00edlio de seu filho, Guilherme Batochio. O pai diz que ele \u00e9 \u201cmuito veemente\u201d na defesa de seus pontos de vista, que nem sempre coincidem com os seus. Mas Batochio considera \u201cgratificante\u201d trabalhar com o filho.<\/p>\n
A vida do criminalista n\u00e3o se resume ao Direito. Batochio possui uma vasta cultura, constantemente demonstrada em cita\u00e7\u00f5es de acontecimentos hist\u00f3ricos ou ideias de grandes pensadores. Para alimentar seu conhecimento, ele est\u00e1 sempre consumindo \u201cliteratura extrajur\u00eddica\u201d. No momento, o criminalista est\u00e1 lendo N\u00famero Zero<\/em>, de Umberto Eco. A obra conta o caso de um grupo de jornalistas que funda um ve\u00edculo que n\u00e3o serve para informar, e sim para chantagear, difamar, e favorecer seu editor.<\/p>\n Em entrevista \u00e0 revista Consultor Jur\u00eddico<\/strong>, Batochio ainda defendeu a extin\u00e7\u00e3o do crime de desacato, analisou o Estado de Direito no Brasil e criticou as propostas de redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal.<\/p>\n Leia a entrevista:<\/strong><\/p>\n ConJur \u2014 O Estado brasileiro hoje \u00e9 autorit\u00e1rio? O que temos hoje s\u00e3o pequenas, m\u00faltiplas, milhares de c\u00e9lulas como centro de emana\u00e7\u00e3o de autoritarismo fracionado, a tornar enfermo todo o corpo do sistema.<\/p>\n At\u00e9 um passado n\u00e3o muito remoto, o autoritarismo era encarnado, materializado, na pessoa de um d\u00e9spota, de um ditador, de um tirano ou, ent\u00e3o, em um grupo restrito de pessoas que enfeixava todo o poder. A Hist\u00f3ria fornece incont\u00e1veis exemplos. Mas tal modelo mostra-se superado, eis que o senso comum dos povos n\u00e3o convive mais com o governo de pessoas no lugar do impessoal governo das leis com as altern\u00e2ncias determinadas pelo voto direto, que \u00e9, no final das contas, o Estado de Direito. Extrai-se, pois, que este modelo de autocracia, de que foram exemplo acabado os governos de [Benito] Mussolini, de [Adolf] Hitler, de [Francisco] Franco e de [Oliveira] Salazar, n\u00e3o tem mais espa\u00e7o na sociedade contempor\u00e2nea (ressalvadas as tristes exce\u00e7\u00f5es da \u00c1frica Subsaariana), o que n\u00e3o significa, todavia, que sua patol\u00f3gica ess\u00eancia tenha morrido. N\u00e3o! Qual moderna F\u00eanix teima sempre o arb\u00edtrio em rebrotar, sob distintos formatos: bien<\/em> puede ter se enfermado, pero no muri\u00f3 de todo<\/em> [pode ter ficado doente, mas n\u00e3o morreu completamente] diria o pensador ib\u00e9rico. O autoritarismo moderno encontrou nova morfologia. Com o Estado de Direito, foi centrifugado, atomizado, mas mostrou-se resiliente, reinventando-se como arb\u00edtrio fracionado, setorial e exercido com conota\u00e7\u00e3o de aparente legalidade. \u00c9 o chefe de reparti\u00e7\u00e3o arbitr\u00e1rio, o policial violento, o magistrado que se imagina a quintess\u00eancia da pr\u00f3pria lei, o agente fiscal que se entende a exa\u00e7\u00e3o em pessoa, em suma, s\u00e3o c\u00e9lulas institucionais doentes desse incur\u00e1vel mal. Entendem-se n\u00e3o agentes, mas o pr\u00f3prio Estado, e exercem um cruel despotismo com rela\u00e7\u00e3o ao usu\u00e1rio ou sujeito passivo, sempre em nome da lei… Realizam uma catarse e<\/em>, claro, sempre em detrimento das liberdades.<\/p>\n ConJur \u2014 E como o senhor compara esses dois tipos de autoritarismo? ConJur \u2014 O fim do crime de desacato poderia ser uma forma de combater essa arbitrariedade? ConJur \u2014 O senhor conhece bem essa oposi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9? ConJur<\/strong> \u2014 E a quem que interessa esse autoritarismo estatal disseminado de hoje em dia? ConJur<\/strong> \u2014 E o que isso causa? ConJur \u2014 Como o senhor avalia que est\u00e1 o direito de defesa no Brasil? ConJur \u2014 Quando, na hist\u00f3ria do Brasil, tivemos realmente o direito de defesa consolidado? ConJur \u2014 E depois de 1988? ConJur \u2014 E o que \u00e9 que o senhor pensa da opera\u00e7\u00e3o \u201clava jato\u201d? ConJur \u2014 Tem tamb\u00e9m quem defenda esses m\u00e9todos, argumentando que se a pol\u00edcia e o Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o usarem grampos e dela\u00e7\u00f5es premiadas, e nem relativizarem o direito de defesa, o crime organizado vai tomar conta do pa\u00eds. Isso faz sentido? ConJur \u2014 Mas a solu\u00e7\u00e3o seria n\u00e3o fazer nada? ConJur<\/strong> \u2014<\/strong> O senhor \u00e9 o pai do Estatuto da Advocacia. O estatuto completou 20 anos no ano passado. O senhor acha que ele precisa de mudan\u00e7as? ConJur \u2014 O senhor acha que as prerrogativas est\u00e3o correndo perigo? ConJur \u2014 O que o senhor pensa sobre a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal? ConJur \u2014 E por falar nisso, como que o senhor avalia sua experi\u00eancia como deputado? O autoritarismo dos Estados que viveram as ditaduras do s\u00e9culo passado n\u00e3o acabou, mas mudou de forma. Antes, o despotismo era facilmente identificado em governantes como Adolf Hitler, Benito Mussolini, Francisco Franco ou os militares brasileiros. 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\nJos\u00e9 Roberto Batochio<\/strong> \u2014<\/strong> Eu diria que n\u00e3o s\u00f3 o Estado brasileiro, mas tamb\u00e9m as democracias consolidadas da Europa e do Hemisf\u00e9rio Norte de um modo geral. Todos est\u00e3o efetiva, surpreendente e lamentavelmente, marchando a passos largos para um sistema em que h\u00e1 manifesto estreitamento das liberdades e das garantias pessoais, em nome das eternas \u2014 e jamais cumpridas \u2014 promessas de aperfei\u00e7oamento social. \u00c9 deveras preocupante a persist\u00eancia dessa proposta de troca das liberdades fundamentais por uma mir\u00edfica promessa de seguran\u00e7a em pleno s\u00e9culo 21.<\/p>\n
\nJos\u00e9 Roberto Batochio<\/strong> \u2014<\/strong> O autoritarismo fragment\u00e1rio e insular \u00e9 muito mais insidioso, porque \u00e9 dissimulado e exercido sob a apar\u00eancia de legalidade, ou seja, a pretexto da execu\u00e7\u00e3o da lei, da realiza\u00e7\u00e3o concreta da vontade normativa. Os muitos tiranos desta esp\u00e9cie podem se ver aclamados como her\u00f3is pela turba multa desinformada… Al\u00e9m disso, como se contrapor a esse tipo de for\u00e7a de forma eficaz e organizada se ela n\u00e3o est\u00e1 definida, n\u00e3o vem identificada institucionalmente? Fundamentalmente, os advogados s\u00e3o \u2014<\/strong> e sempre foram \u2014<\/strong> os perenes combatentes, advers\u00e1rios, irreconcili\u00e1veis inimigos do arb\u00edtrio e da tirania, sempre empreenderam essa luta a favor das liberdades. A batalha continua sendo essa e haver\u00e1 de ser vencida em uma arena diferente. \u00c9 preciso exercitar sua voca\u00e7\u00e3o e cumprir o seu dever de declarar permanente hostilidade \u00e0 lei da for\u00e7a e ao arb\u00edtrio, provenham de onde vierem. No passado recente, o despotismo aqui era o dos militares, o arb\u00edtrio tinha at\u00e9 uma cor: verde oliva. Hoje n\u00e3o, esses inimigos das liberdades, dos direitos fundamentais, est\u00e3o dissolvidos e, por isso, mais dif\u00edceis de identificar.<\/p>\n
\nJos\u00e9 Roberto Batochio<\/strong> \u2014<\/strong> Sim, m\u00e1xime quanto aos advogados, que s\u00e3o a voz que clama contra as ilegalidades. O nosso C\u00f3digo Penal de 1940, que definiu aqui o crime de desacato \u00e0 autoridade, mostra-se desatualizado. \u00c0 \u00e9poca, havia uma preocupa\u00e7\u00e3o quase fetichista em tutelar esse bem jur\u00eddico que \u00e9 o prest\u00edgio da autoridade p\u00fablica (ali\u00e1s, em nenhum lugar do mundo, salvo nos EUA talvez, autoridade \u00e9 mais autoridade do que no Brasil…), resqu\u00edcio de uma pol\u00edtica de sustenta\u00e7\u00e3o colonial. Crime de desacato existe exatamente para reprimir aquele que ofende a autoridade em raz\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o exercida. At\u00e9 a metade do s\u00e9culo passado, sofr\u00edamos ainda influ\u00eancia do per\u00edodo colonial, em que os representantes da Coroa tinham direito de vida e morte sobre os colonizados. As autoridades investidas de poderes absolutos n\u00e3o podiam ser contrastadas por quest\u00e3o de pol\u00edtica de domina\u00e7\u00e3o. Recordemo-nos da Inconfid\u00eancia Mineira, da derrama, em que essa realidade se consolidou tragicamente. N\u00e3o quero dizer que a autoridade p\u00fablica deve ficar totalmente desguarnecida quanto ao respeito que se deve \u00e0 fun\u00e7\u00e3o que exerce, mas seria razo\u00e1vel deslocar a conduta que hoje vem tipificada como crime de desacato do \u00e2mbito do Direito Penal para a reg\u00eancia de normativo extrapenal, com outra esp\u00e9cie de san\u00e7\u00e3o, talvez apenas pecuni\u00e1ria, qualquer coisa assim. Seria um passo adiante contra os abusos de autoridade e em favor da cidadania. \u00c9 claro que os que exercem autoridade v\u00e3o se opor a isso veementemente, como sempre.<\/p>\n
\nJos\u00e9 Roberto Batochio<\/strong> \u2014<\/strong> Quando lut\u00e1vamos para aprovar o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, quer\u00edamos que no cap\u00edtulo das imunidades funcionais do advogado estivesse o crime de desacato. Isso provocou enorme celeuma. No Supremo Tribunal Federal, questionou-se: \u201cOnde j\u00e1 se viu conceder-se liberdade para advogados fazerem cr\u00edticas inconvenientes e ofensivas?\u201d Ora, muito mais importante para a coletividade \u00e9 conferir-se ao advogado liberdade para levar, sem receios, a verdade a julgamento, ainda que ela possa malferir a autoridade, que permitir que os fatos fiquem ocultos nas dobras soturnas do receio de sofrer processo-crime por vivacidade ou excessiva virilidade de linguagem. Quantas vezes n\u00e3o pereceu a verdade, e com ela a realiza\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a, sob ilegal amea\u00e7a de pris\u00e3o por desacato?<\/p>\n
\nJos\u00e9 Roberto Batochio \u2014<\/strong> Lord Acton disse que “o poder absoluto corrompe absolutamente”. E tamb\u00e9m se retroalimenta, dir\u00edamos. Quem exerce uma parcela min\u00fascula de autoridade se compraz em faz\u00ea-lo e quer sempre hipertrofi\u00e1-la, aument\u00e1-la, distend\u00ea-la. De outro lado \u2014<\/strong> e isto \u00e9 um fen\u00f4meno interessante \u2014<\/strong>, o discurso contra a impunidade, contra o crescimento exacerbado das taxas de criminalidade e pela necessidade de se estabelecerem solu\u00e7\u00f5es draconianas para a sua repress\u00e3o, diariamente martelado pelos \u00f3rg\u00e3os de comunica\u00e7\u00e3o social, acabou por intoxicar a opini\u00e3o p\u00fablica. Avassalaram-se mentes e cora\u00e7\u00f5es, a ponto de ser certo que se fizermos hoje uma pesquisa sobre institui\u00e7\u00e3o da pena de morte no Brasil\u2014<\/strong> que \u00e9 um pa\u00eds crist\u00e3o, humanit\u00e1rio e pac\u00edfico por natureza \u2014<\/strong>, a proposta de pena de morte seria aprovada por acachapante maioria de pessoas, que obviamente n\u00e3o est\u00e3o suficientemente informadas sobre tudo que isso significa. \u00c9 curioso e desconcertante, por exemplo, que a Fran\u00e7a, que exportou os ideais de \u201cigualdade, liberdade e fraternidade\u201d para o mundo, tenha um dos sistemas processuais penais mais autorit\u00e1rios da atualidade. Ao investigado n\u00e3o \u00e9 dado saber o que contra ele se investiga… \u00c9 uma coisa terr\u00edvel. A It\u00e1lia tamb\u00e9m recrudesceu o rito estabelecido para a persecu\u00e7\u00e3o penal. O epis\u00f3dio do World Trade Center, em Nova York, fez os EUA deflagrarem uma guerra \u2013 justific\u00e1vel \u2013 contra o terrorismo e disseminarem uma doutrina segundo a qual dinheiro n\u00e3o contabilizado, o dinheiro que circula sem controle, \u00e9 mais perigoso que o pr\u00f3prio tr\u00e1fico de drogas, porque ele pode acabar nas m\u00e3os e financiar as a\u00e7\u00f5es dos inimigos do Estado norte-americano. E n\u00f3s fomos contaminados, por essa doutrina autorit\u00e1ria (veja-se o Patriotic Act do per\u00edodo George W.Bush. e A Lei de Defesa do Estado, do per\u00edodo Barack Obama). H\u00e1 autoridades brasileiras que s\u00e3o levadas para o territ\u00f3rio de Tio Sam para serem iniciados nessa doutrina. Voltam embevecidas…<\/p>\n
\nJos\u00e9 Roberto Batochio \u2014<\/strong> Voc\u00ea acha razo\u00e1vel o Man\u00edaco do Parque ter sido condenado a vinte ou trinta anos por haver estuprado v\u00e1rias pessoas e matado v\u00e1rias mulheres, enquanto um doleiro, que remeteu divisas, o Barcelona por exemplo, ser condenado a mais de 60 anos? Quais os bens jur\u00eddicos penalmente tutelados nos dois casos e quais deles merecem prote\u00e7\u00e3o legal mais enf\u00e1tica?<\/p>\n
\nJos\u00e9 Roberto Batochio<\/strong> \u2014<\/strong> No Brasil \u2014<\/strong> e no mundo \u2014<\/strong>, o direito de defesa est\u00e1 sendo, digamos assim, levado \u00e0s cordas. Cada vez mais se faz esse discurso dito pragm\u00e1tico de que para combater o indesej\u00e1vel il\u00edcito penal todas as provid\u00eancias s\u00e3o aceit\u00e1veis (o citado Patriotic Act americano admitia a tortura, por exemplo) e, para impedir que haja impunidade, \u00e9 preciso reduzir o direito de defesa. Ouve-se: \u201cPara qu\u00ea tanto recurso?\u201d, mas n\u00e3o se faz uma reflex\u00e3o s\u00e9ria sobre quem s\u00e3o e como est\u00e3o preparados os ju\u00edzes de primeiro grau por este Brasil. Qual \u00e9 o seu preparo human\u00edstico, filos\u00f3fico e sociol\u00f3gico? Qual seu grau de amadurecimento? Como se propor a elimina\u00e7\u00e3o de recursos ou o imediato cumprimento da pena fixada no primeiro grau, com a priva\u00e7\u00e3o de liberdade do acusado? Ah bom, se o acusado for outro que n\u00e3o n\u00f3s mesmos, ou uma mera abstra\u00e7\u00e3o, tudo parece bem, ass\u00e9ptico e eug\u00eanico.\u00a0 A realidade, por\u00e9m, \u00e9 outra.<\/p>\n
\nJos\u00e9 Roberto Batochio<\/strong> \u2014<\/strong> Sob a \u00e9gide da Constitui\u00e7\u00e3o de 1946 at\u00e9 o Golpe Militar, eu acho que n\u00f3s tivemos um per\u00edodo de democracia digno dessa conceitua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nJos\u00e9 Roberto Batochio<\/strong> \u2014<\/strong> Esta tamb\u00e9m \u00e9 uma Constitui\u00e7\u00e3o modelar; ali\u00e1s, ambas s\u00e3o as melhores que tivemos. Mas, mesmo depois de 1988 testemunhamos, mais que isso, protagonizamos passivamente, esses outros fen\u00f4menos autorit\u00e1rios a que me referi, a despeito de estarem assegurados em incisos de seu artigo 5\u00ba o devido processo legal, o direito ao contradit\u00f3rio e a amplitude do direito de defesa. Na interpreta\u00e7\u00e3o das leis de hierarquia inferior, procura-se diluir essas garantias constitucionais. At\u00e9 o manejo Habeas Corpus, que est\u00e1 assegurado na Constitui\u00e7\u00e3o, j\u00e1 \u00e9 objeto de restri\u00e7\u00f5es nos tribunais superiores.<\/p>\n
\nJos\u00e9 Roberto Batochio<\/strong> \u2014<\/strong> No Brasil, as investiga\u00e7\u00f5es passaram a ter nome folcl\u00f3rico. N\u00e3o se pode aprovar uma investiga\u00e7\u00e3o criminal que se baseie no repudi\u00e1vel trin\u00f4mio: \u201cpris\u00e3o de suspeito antes de culpa formada; seu encarceramento nas condi\u00e7\u00f5es subanimalescas do sistema penitenci\u00e1rio brasileiro (para quebrar-lhe toda a possibilidade de autodefesa e obrig\u00e1-lo a apontar crimes de outras pessoas); e o vazamento criminoso e seletivo do que interessa aos investigadores para formar na opini\u00e3o p\u00fablica (ou publicada?) um ambiente favor\u00e1vel \u00e0s medidas de arb\u00edtrio que s\u00e3o a seguir desencadeadas\u201d. Esse m\u00e9todo n\u00e3o \u00e9 democr\u00e1tico nem leg\u00edtimo. Prender (\u00e0s vezes basta amea\u00e7ar de prender) para for\u00e7ar dela\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 Justi\u00e7a criminal democr\u00e1tica. Na Justi\u00e7a criminal democr\u00e1tica, \u00e9 constatado um fato delituoso, investiga-se a materialidade, para ver se ele realmente existiu, e, a partir disso, busca-se a sua autoria, atrav\u00e9s de m\u00e9todos investigativos civilizados e sem prender suspeitos por boatos de outrem. Porque pris\u00e3o processual antes da senten\u00e7a tem previs\u00e3o, \u00e9 verdade, ela \u00e9 necess\u00e1ria em alguns casos, mas excepcional\u00edssimos, em situa\u00e7\u00f5es em que se n\u00e3o se segregar o suspeito contra o qual se produziram ind\u00edcios veementes, s\u00e9rios e id\u00f4neos, de autoria, poder\u00e1 reiterar a pr\u00e1tica de crimes graves e violentos, ou embara\u00e7ar a seara das provas ou se furtar aos efeitos da decis\u00e3o em perspectiva. Ali\u00e1s, a pris\u00e3o f\u00edsica, a reclus\u00e3o corporal, deveria estar reservada apenas aos crimes de extrema gravidade, sobretudo aqueles que implicam viol\u00eancia de um modo geral. H\u00e1 outras e eficazes formas de resposta penal.<\/p>\n
\nJos\u00e9 Roberto Batochio<\/strong> \u2014<\/strong> Fa\u00e7amos uma progress\u00e3o deste racioc\u00ednio: \u201cSe n\u00e3o grampearmos, se n\u00e3o monitorarmos, se n\u00e3o quebrarmos todos os sigilos, se n\u00e3o prendermos para depois investigar, se n\u00e3o prendermos suspeito para obter dela\u00e7\u00e3o premiada, vamos ficar socialmente desarmados e o crime vai prosperar e vai acabar tudo dominando\u201d. Em contraposi\u00e7\u00e3o, coloque-se este outro racioc\u00ednio: \u201cSe todos os cidad\u00e3os n\u00e3o tiverem nenhuma liberdade para agir, nunca haver\u00e1 crime\u201d. Valeria a pena? \u00c9 uma hip\u00f3tese sofista, extrema. \u00a0Conta a Hist\u00f3ria que todo tirano sempre se valeu desse discurso para se estabelecer: sem respeito a nada e com todo rigor, combater a corrup\u00e7\u00e3o, combater o crime, combater a impunidade, ca\u00e7ar maraj\u00e1s, varrer sujeira, m\u00e3os limpas etc. Nelson Hungria ensinou, no s\u00e9culo passado que o crime \u00e9 um fen\u00f4meno social. Seria desej\u00e1vel que ele n\u00e3o existisse? Seria. Mas, infelizmente, ele anda \u00e0 ilharga da sociedade. Cabe, civilizadamente, combate-lo para que se mantenha em \u00edndices suport\u00e1veis, essa a dura e desconvers\u00e1vel realidade.<\/p>\n
\nJos\u00e9 Roberto Batochio<\/strong> \u2014<\/strong> Tamb\u00e9m n\u00e3o podemos nos render \u00e0 impot\u00eancia. Vamos buscar, ap\u00f3s tanto enforcamento, fuzilamento, guilhotina, sangue e morte, registrados na evolu\u00e7\u00e3o das sociedades, solu\u00e7\u00f5es civilizadas, n\u00e3o para eliminar o crime porque isso \u00e9 tarefa imposs\u00edvel, mas para mant\u00ea-lo em taxas m\u00ednimas, aceit\u00e1veis. N\u00e3o acabaremos com estas \u201csucursais do inferno\u201d que s\u00e3o os pres\u00eddios dos pa\u00edses que se esfor\u00e7am pelo desenvolvimento, mas podemos fazer com que deixem de ser \u201csucursais do inferno\u201d e sejam al\u00e7ados a institutos de cust\u00f3dia de pessoas humanas em que seja respeitado o m\u00ednimo de sua dignidade. E vamos reservar essas pris\u00f5es para as pessoas violentas e que realmente n\u00e3o est\u00e3o habilitadas para conviver em sociedade.<\/p>\n
\nJos\u00e9 Roberto Batochio<\/strong> \u2014<\/strong> \u00c9 claro, toda a lei \u00e9 como um organismo biol\u00f3gico, ela nasce, amadurece e se torna obsoleta, \u00e0s vezes totalmente, outras, apenas em alguns aspectos. E o Estatuto da Advocacia e da OAB \u00e9 texto legal que se prop\u00f5e a disciplinar os sistemas de sele\u00e7\u00e3o, disciplina, e prote\u00e7\u00e3o dos profissionais da advocacia, mas esta tamb\u00e9m vai se transformando ao longo do tempo. Quando tratamos de colocar em vigor esse Estatuto, a Lei 8.906\/1994, v\u00ednhamos de um Diploma Estatut\u00e1rio (Lei 4.215\/1963), que n\u00e3o contemplava as sociedades de advogado, n\u00e3o existiam as law firms<\/em>, grandes sociedades de advogados. N\u00e3o havia regramento para a atua\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o do advogado p\u00fablico, em suma, uma s\u00e9rie de novas fisionomias que foram acrescentadas \u00e0 advocacia e que se encontravam em estado de anomia, sem regulamenta\u00e7\u00e3o. Cuidamos ent\u00e3o desse regramento. Agora, depois de 20 anos, certamente haver\u00e1 outros fen\u00f4menos emergentes, relativos ao exerc\u00edcio da advocacia que precisam ser disciplinados. Portanto, a lei pode e deve ser aperfei\u00e7oada para que sofra o necess\u00e1rio aggiornamento<\/em>, mas o resultado que tivemos nestes quatro lustros foi auspicioso. O que garantimos com esse estatuto foi a independ\u00eancia dos advogados de poderem (a despeito de haver o STF suprimido (na ADI da Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros) o desacato das hip\u00f3teses de imunidade elencadas no texto), denunciar as ilegalidades e abusos, de pleitearem sem embara\u00e7os em ju\u00edzo. O diploma foi um escudo e foi um sabre com que os advogados travaram a sua antiga e sempre nova luta contra a opress\u00e3o, a tirania, contra o abusos e contra os que querem suprimir as liberdades da pessoa humana. Ele cumpriu e cumpre a sua fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nJos\u00e9 Roberto Batochio<\/strong> \u2014<\/strong> Penso que elas est\u00e3o permanentemente sob ataque de investidas autorit\u00e1rias. \u00c9 inadmiss\u00edvel que se chame um advogado para explicar qualquer aspecto das suas rela\u00e7\u00f5es com seus clientes. O dia em que isso ocorrer n\u00e3o haver\u00e1 mais privacidade do cidad\u00e3o usu\u00e1rio de seus servi\u00e7os e muito menos democracia. De outro prisma, pretender confundir o advogado com seu cliente, no que diz respeito ao ato sub judice<\/em> ou a qualquer outro a ele vinculado, t\u00ea-lo por suspeito de qualquer coadjuv\u00e2ncia por mera suspic\u00e1cia, isso \u00e9, digamos assim, democraticamente escandaloso. N\u00e3o tem o menor sentido. Por que \u00e9 que n\u00e3o se pergunta para o Estado arrecadador brasileiro qual \u00e9 a origem do dinheiro que paga o imposto que ele arranca com voracidade de cada um, com fome-sem-fim? Isto \u00e9, como diziam os romanos: Para arrecadar tributos, \u201cpecunia non olet\u201d, ” dinheiro n\u00e3o tem cheiro”. Agora, para o advogado que est\u00e1 defendendo a liberdade \u00e9 preciso que fa\u00e7a compliance<\/em> para que saiba, e explique, n\u00e3o s\u00f3 este aspecto da remunera\u00e7\u00e3o, mas outras rela\u00e7\u00f5es profissionais que tenha com o cliente, no empenho de executar a defesa. Temos que lembrar o que sempre dissemos ao longo de toda a nossa hist\u00f3ria a estes tiranetes que, com essas exig\u00eancias, querem nos intimidar e que se renovam feito erva daninha: \u201cTomem tento. Aqui est\u00e3o os advogados brasileiros, art\u00edfices das liberdades e da democracia neste pa\u00eds\u201d.<\/p>\n
\nJos\u00e9 Roberto Batochio<\/strong> \u2014<\/strong> Isso poderia ser definido como uma involu\u00e7\u00e3o geom\u00e9trica. Vamos reduzir de 18 para 16 [anos], porque temos um grande contingente de menores entre 16 e 18 anos que est\u00e3o a praticar crimes violentos. A\u00ed surgir\u00e1 um largo contingente de crian\u00e7as entre 14 e 16 anos que tamb\u00e9m praticam alguns crimes \u2014 como j\u00e1 ocorre. Nova redu\u00e7\u00e3o? Qual o limite? Temos que trabalhar as causas criminog\u00eanicas. Ensino fundamental de per\u00edodo integral, nutri\u00e7\u00e3o, higiene, profissionaliza\u00e7\u00e3o m\u00e9dia, sociabilidade, dignidade e oportunidade de vida decente, penso, seriam mais eficazes. \u00c9 uma via de m\u00e3o dupla, a crian\u00e7a acaba levando cultura para casa, higiene, conceitos da escola… Essa \u00e9 a forma s\u00e9ria, cient\u00edfica de se encarar o problema, n\u00e3o \u00e9 a proposta simplista e leiga de se introduzir pena de morte ou reduzir maioridade penal, que se v\u00ea no Legislativo.<\/p>\n
\nJos\u00e9 Roberto Batochio \u2014<\/strong> \u00c9 uma experi\u00eancia rica e, digamos assim, decepcionante na exata medida. Quem decide o que vai ser votado na C\u00e2mara e no Senado Federal s\u00e3o os presidentes das mesas diretoras. N\u00e3o existe uma prioridade de urg\u00eancia ou assunto ou uma ordem cronol\u00f3gica. O sistema realmente deixa a desejar. Ent\u00e3o, o parlamentar pode apresentar um grande n\u00famero de projetos \u00fateis, projetos de interesse da coletividade, mas se o presidente da Casa n\u00e3o colocar em vota\u00e7\u00e3o, nada \u00e9 feito. A falta de democracia interna do processo legislativo \u00e9 realmente decepcionante, porque o congressista pode ter uma produ\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria como propositor de iniciativas legislativas, mas quando vence o seu mandato, todos os seus projetos que n\u00e3o foram apreciados s\u00e3o automaticamente arquivados.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"