Uma universidade fluminense\u00a0foi condenada a\u00a0pagar R$ 50 mil de danos morais a um ex-aluno que\u00a0se formou em administra\u00e7\u00e3o em\u00a02004, mas at\u00e9 hoje n\u00e3o recebeu o diploma. A decis\u00e3o \u00e9 da 22\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro, que considerou que a atitude da institui\u00e7\u00e3o\u00a0trouxe s\u00e9rios preju\u00edzos ao estudante.<\/p>\n
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Na a\u00e7\u00e3o, o autor alegou que a UniverCidade, onde se formou, negou-se a disponibilizar o diploma ap\u00f3s ele concluir o curso, por \u201chaver pend\u00eancia relativa \u00e0 sua documenta\u00e7\u00e3o, especificamente por n\u00e3o ter comprovado a sua conclus\u00e3o no ensino m\u00e9dio\u201d. Ele contou que a falta do documento o levou a perder\u00a0oportunidades de emprego, assim como de fazer\u00a0um mestrado em uma institui\u00e7\u00e3o de renome.<\/p>\n
A faculdade argumentou que n\u00e3o pode entregar o diploma porque o autor n\u00e3o comprovou ter conclu\u00eddo o ensino m\u00e9dio, \u201cum pr\u00e9-requisito necess\u00e1rio para prosseguir na forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica\u201d.<\/p>\n
A primeira inst\u00e2ncia julgou o pedido do ex-aluno\u00a0improcedente por entender que \u201cn\u00e3o h\u00e1 como responsabilizar a UniverCidade pelo fato de n\u00e3o ter entregue o referido diploma, pois, se o tivesse feito, teria ferido ditames legais, muito embora estivesse o autor ciente das pend\u00eancias existente, sem t\u00ea-las sanado\u201d.<\/p>\n
O autor recorreu e o caso foi parar na 22\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel. O relator, desembargador Marcelo Buhatem, n\u00e3o aceitou os argumentos da institui\u00e7\u00e3o de ensino. Na avalia\u00e7\u00e3o dele, \u201cdiante da situa\u00e7\u00e3o consolidada pelo tempo, inviabilizar o aluno de receber a gradua\u00e7\u00e3o no curso que concluiu, durante quatro anos, com ingresso em subsequente p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e mesmo mestrado \u00e9 algo de uma insensibilidade atroz\u201d.<\/p>\n
Buhatem verificou\u00a0que o certificado de conclus\u00e3o do ensino m\u00e9dio\u00a0n\u00e3o foi\u00a0entregue porque\u00a0a escola\u00a0onde o autor estudou fechou, e todos os documentos foram encaminhados para a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o. Segundo o relator, ele errou ao n\u00e3o informar o problema para a universidade, mas\u00a0isso n\u00e3o isenta a institui\u00e7\u00e3o de ter agido com\u00a0omiss\u00e3o.<\/p>\n
Para o\u00a0relator, a an\u00e1lise da documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para o ingresso na universidade, em raz\u00e3o da aprova\u00e7\u00e3o no vestibular, deveria ter sido feita no momento da matr\u00edcula.\u00a0\u201cTenho que a recorrida foi omissa em averiguar o reconhecimento oficial do ensino m\u00e9dio cursado pelo demandante, limitando-se, seguindo a l\u00f3gica fria do mercado, a aceitar a matr\u00edcula e, subsequentes renova\u00e7\u00f5es, at\u00e9 o t\u00e9rmino do curso ministrado, chegando mesmo a desempenhar o papel de orador de turma\u201d, destacou.<\/p>\n
E emendou: \u201cRepita-se, agindo desse modo visou apenas a obten\u00e7\u00e3o de lucro na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os educacionais em flagrante preju\u00edzo ao estudante […]. E \u00e9 justamente em momentos como esse que o Poder Judici\u00e1rio deve intervir, de modo a n\u00e3o deixar o consumidor ao l\u00e9u, e fazendo prevalecer o princ\u00edpio da boa-f\u00e9 que norteia as rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, cabendo ao julgador pautar-se na prud\u00eancia e no bom senso, evitando-se assim, que seja tido como de todo in\u00fatil o tempo do curso j\u00e1 realizado\u201d.<\/p>\n
Fonte: Conjur<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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