![\"tribunal\"](\"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2015\/08\/tribunal1-300x221.jpg\")
<\/p>\n\nPor Cl\u00e1udia Cardozo<\/p>\n
\nProposta ainda 2008, a separa\u00e7\u00e3o das varas c\u00edveis e de consumo foi aprovada pelo Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA), por maioria dos votos, em sess\u00e3o plen\u00e1ria ocorrida no \u00faltimo dia 24 de julho. A nova organiza\u00e7\u00e3o das varas foi publicada no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico desta ter\u00e7a-feira (18). De acordo com o Decreto Judici\u00e1rio 674, ser\u00e3o 12 varas c\u00edveis e comerciais e 20 varas de rela\u00e7\u00f5es de consumo, que receber\u00e3o uma nova numera\u00e7\u00e3o. O tema voltou \u00e0 pauta do pleno do TJ-BA em fevereiro deste ano, ap\u00f3s ficar alguns anos parado. Na \u00e9poca, a desembargadora Telma Britto, ex-presidente do tribunal, assinalou que a separa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 trazer graves consequ\u00eancias para as partes. Depois da discuss\u00e3o do tema, o TJ criou uma comiss\u00e3o para estudar a separa\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia das varas. Inicialmente, a separa\u00e7\u00e3o das compet\u00eancias s\u00f3 valer\u00e1 para Salvador. O decreto n\u00e3o indica os crit\u00e9rios e nem o tempo da separa\u00e7\u00e3o das unidades. A separa\u00e7\u00e3o das varas \u00e9 vista com preocupa\u00e7\u00e3o pela Ordem dos Advogados do Brasil – Se\u00e7\u00e3o Bahia (OAB-BA) e pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judici\u00e1rio (Sinpojud).<\/p>\n
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Ao Bahia Not\u00edcias, o representante da Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor, Ygor Roger, afirmou que o tribunal n\u00e3o chamou a sociedade civil organizada, as associa\u00e7\u00f5es que militam na \u00e1rea do direito, nem a OAB para di\u00e1logo. Para ele, a n\u00e3o participa\u00e7\u00e3o das entidades no di\u00e1logo fere a concep\u00e7\u00e3o de Estado Democr\u00e1tico de Direito. \u201cA participa\u00e7\u00e3o na sociedade \u00e9 plural. V\u00e1rias pessoas clamam pelo acesso \u00e0 justi\u00e7a, pela efetiva\u00e7\u00e3o do direito\u201d, salienta. Segundo Ygor, a medida pode ter impacto direto no acesso \u00e0 Justi\u00e7a. \u201cA separa\u00e7\u00e3o pode ter um impacto muito forte, pois o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, as leis, tem um corte transversal do ponto de vista jur\u00eddico\u201d, explica. Ygor afirma que, desta forma, fica dif\u00edcil para o advogado separar o que \u00e9 c\u00edvel e o que \u00e9 consumo. O representante da Comiss\u00e3o de Direito de Defesa acredita que a separa\u00e7\u00e3o pode trazer uma confus\u00e3o nas unidades judiciais, e que a Ordem deveria ter sido chamada para o di\u00e1logo desde o in\u00edcio. \u201cO impacto n\u00e3o vai ser para o juiz, n\u00e3o vai ser para o servidor, vai ser para o advogado e para os jurisdicionados. O TJ est\u00e1 buscando a organiza\u00e7\u00e3o deles primeiro, mas n\u00e3o v\u00ea o lado do cidad\u00e3o, do advogado, que \u00e9 indispens\u00e1vel a administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a\u201d, aponta. Ygor refuta a possibilidade de a separa\u00e7\u00e3o trazer maior celeridade no andamento dos processos logo de in\u00edcio, por considerar que a medida visa mais o imediatismo do que a \u201cdura\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel do processo e com qualidade\u201d. Para ele, a separa\u00e7\u00e3o deveria ser paulatina e \u201ccom maior transpar\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es entre os profissionais de direito e cidad\u00e3o\u201d. Al\u00e9m disso, o advogado diz que a separa\u00e7\u00e3o pode implicar em dar maior agilidade a processos em uma vara e trazer maior morosidade em outras. \u201cA dura\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel de um processo precisa abarcar tanto o consumo como a c\u00edvel. Se a gente for querer separar para dar celeridade em uma, e tornar a outra um pouco mais demorada, a\u00ed se entra em confronto com o pr\u00f3prio principio da dura\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel de processos\u201d, destaca. O advogado acredita que a medida foi tomada a partir da experi\u00eancia dos Juizados Especiais, onde boa parte dos processos \u00e9 de rela\u00e7\u00f5es de consumo e o tramite processual \u00e9 mais \u00e1gil. Ele ainda informa que a OAB pode questionar a separa\u00e7\u00e3o das varas a partir do momento em que o cidad\u00e3o for prejudicado e as prerrogativas dos advogados forem violadas.<\/p>\n
O diretor do Sinpojud, Maur\u00edcio Figueiredo, afirmou que a entidade sindical n\u00e3o \u00e9 contra a amplia\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es do Judici\u00e1rio baiano, por saber que a popula\u00e7\u00e3o vem crescendo, e que a demanda processual tamb\u00e9m elevou nos \u00faltimos anos. Entretanto, frisa que a separa\u00e7\u00e3o de varas precisa ser precedida de estrutura\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00f3s vivemos um momento de prolifera\u00e7\u00e3o de varas em todo o estado, mas sem estruturas, que n\u00e3o est\u00e3o sendo operacionalizadas por falta de pessoal, por falta de estrutura f\u00edsica e equipamentos. A partir do momento em que se desmembra uma vara, voc\u00ea cria duas, e n\u00e3o h\u00e1 estrutura f\u00edsica para ela. \u00c9 uma estrutura insuficiente. O sindicato v\u00ea essas instala\u00e7\u00f5es como precipitadas e equivocadas, pois \u00e9 preciso criar condi\u00e7\u00f5es de trabalho. Elas s\u00e3o instaladas de forma simb\u00f3lica\u201d, avalia o diretor sindical. Maur\u00edcio Figueiredo ainda analisa que o momento \u00e9 muito delicado diante das greves de servidores, e que \u201co presidente se preocupa em instalar varas in\u00f3cuas do que resolver os problemas de casa\u201d. O sindicalista tem receio de que a separa\u00e7\u00e3o das varas possa aumentar a sobrecarga de trabalho dos servidores, e com isso, aumentar o \u00edndice de adoecimento da categoria. Maur\u00edcio ainda diz que o Sinpojud em nenhum momento foi chamado para conversar sobre a separa\u00e7\u00e3o das varas, assim como foi feito com a agrega\u00e7\u00e3o de comarcas. \u201c\u00c9 a popula\u00e7\u00e3o quem sai perdendo com isso. A gest\u00e3o de Eserval Rocha foi marcada pela falta de di\u00e1logo. S\u00f3 somos recebidos por assessores que dizem que n\u00e3o podem atender nossas demandas\u201d, critica.<\/p>\n
Fonte: Bahia Noticias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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