{"id":78648,"date":"2015-08-20T05:40:14","date_gmt":"2015-08-20T08:40:14","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=78648"},"modified":"2015-08-20T05:40:14","modified_gmt":"2015-08-20T08:40:14","slug":"anulacao-da-satiagraha-e-condenacao-de-protogenes-transitam-em-julgado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/anulacao-da-satiagraha-e-condenacao-de-protogenes-transitam-em-julgado\/","title":{"rendered":"Anula\u00e7\u00e3o da satiagraha e condena\u00e7\u00e3o de Prot\u00f3genes transitam em julgado"},"content":{"rendered":"

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Transitou em julgado nesta quarta-feira (19\/8) a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal que confirmou o sepultamento da opera\u00e7\u00e3o satiagraha. Em junho deste ano, em decis\u00e3o monocr\u00e1tica, o ministro Luiz Fux negou recurso da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica contra a decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a que anulou as investiga\u00e7\u00f5es por ilegalidades na coleta de provas.<\/p>\n

\"protogenes\"<\/p>\n

Na decis\u00e3o que negou seguimento ao recurso, o ministro Fux classificou o pedido de \u201cmanifestamente incognosc\u00edvel\u201d, principalmente por intempestividade. A PGR interp\u00f4s recurso extraordin\u00e1rio contra a decis\u00e3o do STJ em 2012.<\/p>\n

O pedido foi\u00a0assinado pela\u00a0subprocuradora-geral da Rep\u00fablica Lind\u00f4ra Maria Ara\u00fajo. Na peti\u00e7\u00e3o, ela\u00a0afirma que STJ, ao anular a satiagraha, \u201cviolou fortemente\u201d a ordem jur\u00eddica, social e econ\u00f4mica do pa\u00eds\u00a0\u201cao declarar a ilicitude das provas produzidas ao longo da opera\u00e7\u00e3o satiagraha, sem sequer especific\u00e1-las e dimensionar o que seria, de fato, tal opera\u00e7\u00e3o, anulando, tamb\u00e9m desde o in\u00edcio, a a\u00e7\u00e3o penal em que o banqueiro Daniel Dantas foi condenado por corrup\u00e7\u00e3o ativa”.<\/p>\n

Ainda em 2011, os advogados do banqueiro Daniel Dantas, o principal investigado na satiagraha, alertaram para a perda de prazo da PGR para recorrer. Na \u00e9poca, a Procuradoria-Geral afirmou que n\u00e3o fora notificada da decis\u00e3o do STJ, e por isso o prazo n\u00e3o poderia come\u00e7ar a ser contado.<\/p>\n

O STJ anulou a opera\u00e7\u00e3o inteira em 2011. A 5\u00aa Turma, seguindo voto do ministro Adilson Macabu, desembargador convocado ao tribunal, entendeu que foi ilegal a convoca\u00e7\u00e3o de agentes da Abin (Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia) para ajudar nos grampos telef\u00f4nicos que foram usados como prova no caso.<\/p>\n

De acordo com o STJ, a Abin existe para assessorar a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, e n\u00e3o para auxiliar a Pol\u00edcia Federal.\u00a0 Foi aplicada a tese dos frutos da \u00e1rvore envenenada: se a \u00e1rvore est\u00e1 podre, os frutos que ela d\u00e1, por consequ\u00eancia, tamb\u00e9m est\u00e3o.\u00a0“Se a prova \u00e9 natimorta, passemos desde logo o atestado de \u00f3bito, para que ela n\u00e3o seja usada contra nenhum cidad\u00e3o”, disse o presidente da 5\u00aa Turma, ministro Jorge Mussi, ao dar o voto que desempatou o julgamento.<\/p>\n

Vez do delegado<\/strong>
\nTamb\u00e9m transitou em julgado a\u00a0condena\u00e7\u00e3o do delegado e ex-deputado federal Prot\u00f3genes Queiroz (PCdoB-SP), respons\u00e1vel pela opera\u00e7\u00e3o, pela pr\u00e1tica de viola\u00e7\u00e3o de sigilo funcional qualificada, delito previsto no artigo 325, par\u00e1grafo 2\u00ba, do C\u00f3digo Penal. Na ter\u00e7a-feira (18\/8), a 2\u00aa Turma do Supremo negou Embargos de Declara\u00e7\u00e3o interpostos contra a condena\u00e7\u00e3o proferida na A\u00e7\u00e3o Penal 563.<\/p>\n

O Supremo julgou um recurso. Prot\u00f3genes havia sido condenado pelo juiz federal Ali Mazloum, da\u00a07\u00aa Vara Criminal Federal de S\u00e3o Paulo, por viola\u00e7\u00e3o de sigilo profissional e fraude processual. Segundo a senten\u00e7a, o ex-delegado da PF violou o sigilo ao avisar a TV Globo da data da deflagra\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o, para que fossem filmadas as pris\u00f5es, e fraude ao editar as imagens antes de envi\u00e1-la ao ju\u00edzo.<\/p>\n

A decis\u00e3o de Mazloum se baseou no fato de Prot\u00f3genes, quando delegado respons\u00e1vel pela condu\u00e7\u00e3o da satiagraha, ter vazado informa\u00e7\u00f5es sigilosas da opera\u00e7\u00e3o a rivais de Daniel Dantas na disputa pelo controle acion\u00e1rio da Brasil Telecom (BrT). As investiga\u00e7\u00f5es, ao quebrarem o sigilo telef\u00f4nico do ex-delegado e ex-deputado, descobriu centenas de liga\u00e7\u00f5es a empres\u00e1rios interessados no desfecho do caso.<\/p>\n

No Supremo, foi mantida a condena\u00e7\u00e3o por viola\u00e7\u00e3o do sigilo e derrubada a por fraude processual. Com isso, Prot\u00f3genes foi cassado do cargo de delegado da PF, teve os direitos pol\u00edticos cassados e foi condenado a prestar servi\u00e7os comunit\u00e1rios na ala de queimados de um hospital.<\/p>\n

O recurso foi julgado pelo STF porque logo depois da condena\u00e7\u00e3o, Prot\u00f3genes foi eleito deputado federal pelo PCdoB de S\u00e3o Paulo e passou a ter foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Protela\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nEm outubro de 2014, a 2\u00aa Turma seguiu o voto do relator, ministro Teori Zavascki, e deu parcial provimento ao recurso para reconhecer a prescri\u00e7\u00e3o do crime de viola\u00e7\u00e3o do dever de sigilo funcional em sua modalidade simples (artigo 325,\u00a0caput<\/em>, do C\u00f3digo Penal), bem como absolver Prot\u00f3genes Queiroz da imputa\u00e7\u00e3o de fraude processual.<\/p>\n

Os ministros, contudo, mantiveram a condena\u00e7\u00e3o por viola\u00e7\u00e3o do sigilo funcional qualificada, resultante em dano \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica (artigo 325, par\u00e1grafo 2\u00ba). A pena \u2014 de dois anos e seis meses, em regime inicial aberto \u2014 foi convertida em restritiva de direitos (presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os comunit\u00e1rios e limita\u00e7\u00e3o de fim de semana), mantida tamb\u00e9m a perda do cargo p\u00fablico de delegado.<\/p>\n

Contra essa decis\u00e3o foram opostos dois recursos de embargos de declara\u00e7\u00e3o, um pelo assistente de acusa\u00e7\u00e3o e outro pela defesa do condenado, ambos alegando que teria havido omiss\u00f5es na decis\u00e3o do Supremo.<\/p>\n

Em seu voto, Teori disse que os recursos pretendem, na verdade, renovar as raz\u00f5es e os fundamentos que j\u00e1 foram enfrentados pelo STF. \u201cS\u00e3o casos t\u00edpicos de tentativa de renova\u00e7\u00e3o de julgamento\u201d, concluiu o ministro ao votar pela rejei\u00e7\u00e3o dos embargos e pela decreta\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito em julgado. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Os ministros, contudo, mantiveram a condena\u00e7\u00e3o por viola\u00e7\u00e3o do sigilo funcional qualificada, resultante em dano \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica (artigo 325, par\u00e1grafo 2\u00ba). A pena \u2014 de dois anos e seis meses, em regime inicial aberto \u2014 foi convertida em restritiva de direitos (p<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":78649,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-78648","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2015\/08\/protogenes.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/78648","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=78648"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/78648\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/78649"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=78648"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=78648"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=78648"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}