{"id":78820,"date":"2015-08-21T03:29:23","date_gmt":"2015-08-21T06:29:23","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=78820"},"modified":"2015-08-21T03:29:23","modified_gmt":"2015-08-21T06:29:23","slug":"poder-traido-juiz-e-promotor-se-livram-de-condenacao-em-caso-envolvendo-padeiro-traido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/poder-traido-juiz-e-promotor-se-livram-de-condenacao-em-caso-envolvendo-padeiro-traido\/","title":{"rendered":"Poder tra\u00eddo: Juiz e promotor se livram de condena\u00e7\u00e3o em caso envolvendo padeiro tra\u00eddo"},"content":{"rendered":"

<\/h2>\n

Por\u00a0Tadeu Rover<\/a><\/p>\n

\n

\"caricatura<\/p>\n

O\u00a0juiz e o promotor que participaram de um conluio para prejudicar um padeiro tra\u00eddo por sua mulher, que chegou a ser preso ilegalmente, conseguiram se livrar da condena\u00e7\u00e3o criminal por prevarica\u00e7\u00e3o e, consequentemente, da perda dos cargos.<\/p>\n

A 6\u00aa Turma do Superior Tribunalconsiderou<\/a> errada a dosimetria aplicada aos envolvidos e reduziu as penas determinadas pelo \u00d3rg\u00e3o Especial do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo. Com isso, houve a prescri\u00e7\u00e3o do crime e as penas foram extintas.<\/p>\n

Em mar\u00e7o de 2013, ao conden\u00e1-los por prevarica\u00e7\u00e3o, o TJ-SP aplicou a pena m\u00e1xima prevista<\/a>: um ano de deten\u00e7\u00e3o. Para isso, aplicou as circunst\u00e2ncias previstas no artigo 59 do C\u00f3digo Penal, que diz que o juiz pode aumentar ou aliviar a pena observando a conduta social dos r\u00e9us, a personalidade, os motivos para o cometimento do crime, as circunst\u00e2ncias e as consequ\u00eancias do crime e o comportamento da v\u00edtima.<\/p>\n

Seguindo o voto do relator, desembargador \u00canio Zuliani, os membros do \u00d3rg\u00e3o Especial entenderam que, por mais que nem todas as caracter\u00edsticas do dispositivo pudessem ser usadas como agravantes, as condi\u00e7\u00f5es negativas pesaram mais no caso que as positivas.<\/p>\n

O desembargador Zuliani, cujo voto foi complementado pelo desembargador Walter de Almeida Guilherme, afirmou que a conduta social dos r\u00e9us durante o processo n\u00e3o poderia ser usada como agravante, mas todas as demais eram t\u00e3o negativas que se sobrepunham \u00e0s positivas. Almeida Guilherme completou que, caso n\u00e3o fosse aplicada a pena m\u00e1xima, decairia o prazo punitivo, e promotor e juiz n\u00e3o poderiam ser condenados \u2014 nem retirados de suas respectivas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Dosimetria invi\u00e1vel<\/strong>
\nNo entanto, o entendimento do tribunal estadual foi derrubado no Superior Tribunal de Justi\u00e7a. “N\u00e3o se mostra aceit\u00e1vel que para se evitar a indesej\u00e1vel incid\u00eancia da prescri\u00e7\u00e3o penal se adote, sem pertinente e objetiva fundamenta\u00e7\u00e3o (artigo 59 do CP), a exacerba\u00e7\u00e3o para al\u00e9m do m\u00ednimo legal da quantidade da pena imposta ao r\u00e9u”, afirmou o ministro Sebasti\u00e3o Reis J\u00fanior, relator do Recurso Especial.<\/p>\n

Citando jurisprud\u00eancia da corte, o ministro explicou que, embora a dosimetria da pena n\u00e3o seja uma opera\u00e7\u00e3o matem\u00e1tica, “com pesos absolutos para cada um dos vetores previstos no artigo 59 do C\u00f3digo Penal, o certo \u00e9 que, evidenciando-se que nem todas as circunst\u00e2ncias judiciais foram sopesadas contra o agente, invi\u00e1vel se torna a fixa\u00e7\u00e3o de sua pena-base no patamar m\u00e1ximo”.<\/p>\n

Assim, o ministro considerou que a pena deveria ser reduzida de um ano para sete meses de deten\u00e7\u00e3o e 20 dias-multa. Com isso, o relator reconheceu\u00a0a extin\u00e7\u00e3o da punibilidade, devido \u00e0 prescri\u00e7\u00e3o do crime. “Alterada a pena dos recorrentes, o lapso prescricional passa a ser de dois anos, nos termos do artigo 109, inciso VI do C\u00f3digo Penal, na reda\u00e7\u00e3o anterior \u00e0quela dada pela Lei 12.234\/2010. E o mencionado prazo j\u00e1 transcorreu entre a data do fato (15\/9\/2008) e a do recebimento da den\u00fancia (4\/5\/2011).”<\/p>\n

O caso do padeiro<\/strong>
\nA decis\u00e3o na A\u00e7\u00e3o Penal \u00e9 apenas mais um cap\u00edtulo de\u00a0uma hist\u00f3ria de trai\u00e7\u00e3o e vingan\u00e7a, mas que custou R$ 100 mil<\/a> para os cofres do Estado de S\u00e3o Paulo. O caso aconteceu em Esp\u00edrito Santo do Pinhal, interior do estado. Um\u00a0advogado teve um caso amoroso com uma mulher casada. O marido, padeiro, descobriu e foi tomar satisfa\u00e7\u00e3o na faculdade onde o advogado era professor. Depois, segundo consta nos autos, come\u00e7ou a espalhar boatos e difamar o advogado.<\/p>\n

O padeiro s\u00f3 n\u00e3o contava com o fato de que o advogado tinha uma rede de\u00a0“bons contatos”, todos colegas de trabalho na mesma institui\u00e7\u00e3o, e ocupando postos-chaves na sociedade local para resolver seu problema: o delegado, o promotor e o juiz da cidade.<\/p>\n

Irritado com a atitude do marido de sua namorada, o advogado procurou seus amigos para saber o que fazer. De acordo com os autos, o juiz convocou uma reuni\u00e3o informal com o advogado e o marido, e recomendou ao homem tra\u00eddo: pare com a pol\u00edtica de difama\u00e7\u00e3o ou ser\u00e1 processado.<\/p>\n

Como as difama\u00e7\u00f5es n\u00e3o pararam, o advogado registrou boletim de ocorr\u00eancia, e o promotor chamou o homem para \u201cprestar esclarecimentos\u201d. Foi processado, e o juiz decretou sua pris\u00e3o preventiva\u00a0pelo crime de amea\u00e7a. A ordem foi prontamente cumprida pelo delegado, e o padeiro ficou tr\u00eas dias preso.<\/p>\n

Ele s\u00f3 foi solto por ordem de outro juiz, magistrado natural da causa, por causa de outro processo envolvendo as mesmas partes. O juiz autor do decreto de pris\u00e3o preventiva, para prestar legitimidade ao seu ato, alegou que despachou na condi\u00e7\u00e3o de juiz-corregedor.<\/p>\n

\u201cH\u00e1 farta prova demonstrando que a deflagra\u00e7\u00e3o do ato ilegal foi orquestrada a partir de conluio havido entre as autoridades p\u00fablicas da comarca [juiz, promotor e delegado], todos amigos pessoais e colegas de magist\u00e9rio do r\u00e9u, pessoa que possu\u00eda desaven\u00e7a pessoal com o autor, em raz\u00e3o de anterior relacionamento amoroso que manteve com sua mulher\u201d, escreveu a ju\u00edza Bruna Marchese e Silva, na decis\u00e3o que determinou o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Como envolveu agentes p\u00fablicos, sobrou para o estado arcar solidariamente com a indeniza\u00e7\u00e3o motivada pela trapalhada de seus servidores. Para chegar aos R$ 100 mil, a ju\u00edza considerou a conduta dos envolvidos, a intensidade e dura\u00e7\u00e3o do sofrimento e a capacidade econ\u00f4mica de quem causou o dano.<\/p>\n

Fonte: Conjur<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O juiz e o promotor que participaram de um conluio para prejudicar um padeiro tra\u00eddo por sua mulher, que chegou a ser preso ilegalmente, conseguiram se livrar da condena\u00e7\u00e3o criminal por prevarica\u00e7\u00e3o e, consequentemente, da perda dos cargos.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":78821,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-78820","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2015\/08\/justi\u00e7a-advogado-escrevendo-grande1.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/78820","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=78820"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/78820\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/78821"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=78820"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=78820"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=78820"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}