O fato, totalmente inusitado, criou uma s\u00e9rie de coment\u00e1rios. Sua an\u00e1lise \u00e9 oportuna, pois envolve aspectos \u00e9ticos e jur\u00eddicos, vai muito al\u00e9m de um riso no canto da boca ou de uma compara\u00e7\u00e3o com o que aconteceria no Brasil.<\/p>\n Mas aten\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 caso \u00fanico. Na Comarca de Apia\u00ed (SP), onde trabalhei no in\u00edcio dos anos 1970, contava-se que o promotor J\u00falio Cesar Ribas, certo dia, entrou com seu ve\u00edculo, involuntariamente, na contram\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o. Como n\u00e3o havia nenhum guarda no local, dirigiu-se \u00e0 pol\u00edcia, narrou o fato e exigiu ser multado, o que acabou acontecendo, apesar da resist\u00eancia dos PMs. O fato certamente ocorreu, pois referido promotor era conhecido pelo extremo zelo \u00e0 fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica e \u00e0 inflexibilidade na luta contra a ilegalidade.<\/p>\n O que leva uma autoridade a tomar tal tipo de atitude?\u00a0 Certamente, um forte sentimento de \u00e9tica. A \u00e9tica imp\u00f5e um ju\u00edzo de avalia\u00e7\u00e3o entre o bem e o mal.<\/p>\n Hermes Lima registra que \u201ccada sociedade humana possui seus valores \u00e9ticos\u201d, que nada mais s\u00e3o do que os \u201cpadr\u00f5es ideais da vida individual ou coletiva\u201d (Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0 Ci\u00eancia do Direito<\/em>, Liv. Freitas Bastos, p. 13). Para Jos\u00e9 Renato Nalini, \u201ca \u00fanica mat\u00e9ria-prima em falta da Rep\u00fablica brasileira \u00e9 a \u00e9tica\u201d (A rebeli\u00e3o da toga<\/em>, Millennium, p. 123).<\/p>\n Paradoxalmente, apesar das dificuldades de conceituar-se a \u00e9tica, \u00e9 relativamente f\u00e1cil visualiz\u00e1-la nos casos concretos. Para auxiliar na identifica\u00e7\u00e3o, algumas entidades de classe criam seus C\u00f3digos de \u00c9tica ou de Conduta. Assim, exemplificando, os advogados possuem seu C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB<\/a>, criado em 13 de fevereiro de 1995. Os ju\u00edzes t\u00eam oC\u00f3digo de \u00c9tica da Magistratura Nacional<\/a>, elaborado pelo CNJ em 6 de agosto de 2008.<\/p>\n No Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico foi apresentada proposta de cria\u00e7\u00e3o de um C\u00f3digo de \u00c9tica<\/a>, por\u00e9m n\u00e3o se tem not\u00edcias de sua aprova\u00e7\u00e3o. As Defensorias P\u00fablicas est\u00e3o editando C\u00f3digos de \u00c9tica estaduais. \u00c9 o caso de Mato Grosso que, em 16 de maio de 2014, criou seu estatuto<\/a>.<\/p>\n Para a an\u00e1lise do tema, fa\u00e7amos a divis\u00e3o da mat\u00e9ria em quatro perguntas:<\/p>\n 1\u00aa) At\u00e9 onde faz diferen\u00e7a existir ou n\u00e3o um C\u00f3digo de \u00c9tica? Na verdade, vivemos em um limbo, pouco conhecemos e discutimos o assunto e, menos ainda, exigimos o cumprimento de normas \u00e9ticas. Para ficar s\u00f3 na \u00e1rea jur\u00eddica, vejamos alguns exemplos.<\/p>\n O procurador da Rep\u00fablica Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, segundo not\u00edcia da ConJur<\/strong> em 21 de maio de 2015, al\u00e9m de requisitar investiga\u00e7\u00e3o contra o ex-presidente da Rep\u00fablica Lula da Silva, teria feito coment\u00e1rios pol\u00edticos contra o seu partido no seu perfil no Facebook. Em 5 de outubro de 2014, teria escrito \u201c\u00c9 hoje. 5 de outubro. Dia de expulsar os corruptos do Estado brasileiro\u201d.<\/p>\n A not\u00edcia tem dois aspectos. O primeiro, requisitar investiga\u00e7\u00e3o com base em publica\u00e7\u00e3o na imprensa, \u00e9 incensur\u00e1vel. \u00c9 direito inalien\u00e1vel do MP. O segundo, emitir publicamente opini\u00e3o pessoal contra determinado partido, evidentemente n\u00e3o \u00e9 adequado a uma autoridade cujas fun\u00e7\u00f5es exigem imparcialidade. \u00d3bvio, portanto, que um C\u00f3digo de \u00c9tica deve dispor pelo respeito e discri\u00e7\u00e3o dos agentes do MP nas suas manifesta\u00e7\u00f5es nas redes sociais ou na m\u00eddia.<\/p>\n O fato \u00e9 que os C\u00f3digos de \u00c9tica s\u00e3o pouco conhecidos. Na verdade, poucos os consultam, sejam os que est\u00e3o sob sua \u00e9gide, sejam terceiros interessados. No entanto, eles podem auxiliar muito na condu\u00e7\u00e3o de um pedido de impedimento. Por exemplo, fere a \u00e9tica o juiz que julgar processo de escrit\u00f3rio de advocacia do qual fa\u00e7a parte sua mulher ou filho, ou at\u00e9 mesmo tios e primos, ainda que n\u00e3o constem na procura\u00e7\u00e3o (Resolu\u00e7\u00e3o 200 do CNJ).<\/p>\n Na advocacia podem ocorrer muitas infra\u00e7\u00f5es \u00e9ticas. Por exemplo, aceitar procura\u00e7\u00e3o, tendo advogado constitu\u00eddo, sem dar-lhe conhecimento pr\u00e9vio (art. 11 do C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB). Por vezes isso ocorre na execu\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a, jogando por terra o trabalho desenvolvido pelo advogado constitu\u00eddo durante anos. Outro exemplo: o advogado deixa o emprego por qualquer raz\u00e3o, inclusive a aposentadoria (p. ex., da Caixa Econ\u00f4mica Federal) e depois, valendo-se desse conhecimento, conquista clientes e aciona o ex-empregador (art. 20).<\/p>\n A OAB possui seus Tribunais de \u00c9tica e Disciplina em cada seccional, para avaliar tais casos. Eles variam conforme o n\u00famero de advogados, tendo, por vezes, apenas uma Turma (por exemplo, no Amap\u00e1) e chegando a nada menos que 23 Turmas na OAB de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n A pol\u00edcia brasileira n\u00e3o se vale de C\u00f3digos de \u00c9tica ou de conduta. Todavia, recentemente (29.3.2015), o Departamento de Pol\u00edcia Federal editou oC\u00f3digo de \u00c9tica do Policial Federal<\/a>. Nele se prev\u00ea, por exemplo, a necessidade de o policial apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o (art. 6\u00ba, IV). Algo aparentemente simples, mas que recomenda o alerta para que n\u00e3o se ultrapassem as fronteiras entre a liberdade de cada um e a imagem do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n A terceira indaga\u00e7\u00e3o \u00e9 sobre serem os C\u00f3digos de \u00c9tica respeitados. A resposta \u00e9 complexa, porque n\u00e3o se sabe exatamente o que se passa em cada Tribunal ou \u00f3rg\u00e3o em outros \u00f3rg\u00e3os, como a Defensoria, OAB ou outra entidade. O certo \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1 divulga\u00e7\u00e3o de resultados e isso induz \u00e0 inexist\u00eancia de efetividade.<\/p>\n A \u00faltima indaga\u00e7\u00e3o refere-se \u00e0 exist\u00eancia ou n\u00e3o de san\u00e7\u00f5es. Na verdade, C\u00f3digos de \u00c9tica s\u00e3o sinaliza\u00e7\u00f5es de condutas e n\u00e3o regras administrativas sancionadoras. Por tal motivo, neles, n\u00e3o h\u00e1 san\u00e7\u00f5es. No entanto, nada impede, e at\u00e9 seria bom, que seus dispositivos fossem mais divulgados e utilizados como fundamento de requerimentos administrativos e judiciais.<\/p>\n Registre-se, finalmente, que o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, atrav\u00e9s daPortaria 8.922\/14<\/a>, de 24 de janeiro de 2015, criou o Comit\u00ea de \u00c9tica do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo<\/a>, que atua como \u00f3rg\u00e3o consultivo destinado a apontar caminhos para os magistrados mais jovens, nos casos de d\u00favida. Por exemplo, qual o limite para receber um presente? Deve ser rejeitada uma garrafa de vinho, no valor de R$ 80, ofertada por um supermercado em cidade do interior? E um computador oferecido por um escrit\u00f3rio de advocacia para uso em um cart\u00f3rio sem qualquer estrutura, pode ser ace<\/a>ito?<\/p>\n Em suma, a atitude do juiz norte-americano Rocky Coss estimula a discuss\u00e3o. Ele, implicitamente, deu uma li\u00e7\u00e3o que vale para todos os que exer\u00e7am cargo de mando: n\u00e3o pode exigir quem n\u00e3o faz a sua parte. Na sua Corte Distrital (equivalente \u00e0 nossa comarca), certamente, \u00e9 respeitado e suas ordens n\u00e3o s\u00e3o discutidas. \u00c9 exemplo a ser seguido.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por\u00a0Vladimir Passos de Freitas A revista eletr\u00f4nica Consultor Jur\u00eddico noticiou no dia 21 passado que o juiz Rocky Coss, de Ohio (EUA), em meio a uma audi\u00eancia, deixou seu celular ligado e isso gerou uma chamada, atrav\u00e9s de um som de gaita de fole, com a m\u00fasica \u00a0Scotland The Brave. 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A revista eletr\u00f4nica Consultor Jur\u00eddico<\/strong> noticiou no dia 21 passado<\/a> que o juiz Rocky Coss, de Ohio (EUA), em meio a uma audi\u00eancia, deixou seu celular ligado e isso gerou uma chamada, atrav\u00e9s de um som de gaita de fole, com a m\u00fasica \u00a0Scotland The Brave<\/em>. Ele pediu desculpas aos presentes e aplicou uma multa de US$ 25 a si mesmo, por desacato ao ju\u00edzo.<\/p>\n
\n2\u00aa) Os C\u00f3digos existentes s\u00e3o conhecidos?
\n3\u00aa) S\u00e3o eles respeitados?
\n4\u00aa) Em caso de inobserv\u00e2ncia de suas regras, h\u00e1 san\u00e7\u00f5es?<\/p>\n