Em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, \u00e9 poss\u00edvel que o magistrado conclua que o sexo com um\u00a0menor de 14 anos n\u00e3o configure estupro de vulner\u00e1vel. Esse foi entendimento aplicado pelo juiz Thiago Baldani Gomes de Filippo, da 2\u00aa Vara Criminal de Assis (SP), ao absolver um jovem, com 18 anos \u00e0 \u00e9poca dos fatos, que engravidou sua namorada, menor de 14 anos. Na mesma decis\u00e3o, o juiz condenou a m\u00e3e da garota por maus-tratos.<\/p>\n
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De acordo com os autos, o jovem come\u00e7ou a namorar a garota quando ela tinha 12 anos. Depois de um ano de relacionamento, eles passaram a manter rela\u00e7\u00f5es sexuais e a garota acabou engravidando quando tinha 13. A m\u00e3e da menina, que tinha conhecimento do namoro, mas nunca aprovou, agrediu a filha quando soube da gravidez.<\/p>\n
Ao absolver o acusado, o juiz levou em considera\u00e7\u00e3o as particularidades do caso que, segundo ele, tornam a situa\u00e7\u00e3o excepcional. Conforme consta na senten\u00e7a, o casal nunca escondeu o namoro, e a m\u00e3e da garota tinha conhecimento de que sua filha fazia sexo com o namorado. A jovem afirmou que as rela\u00e7\u00f5es sexuais eram consentidas, que nunca se sentiu enganada ou iludida e n\u00e3o se arrepende do que fez.<\/p>\n
“\u00c9 razo\u00e1vel que se conclua pela atipicidade material da conduta, a partir das seguintes vicissitudes: (1) rela\u00e7\u00e3o duradoura de namoro; (2) namoro conhecido pela sociedade\u00a0em geral; (2) rela\u00e7\u00f5es sexuais consentidas por adolescente; (3) ci\u00eancia da exist\u00eancia dessas rela\u00e7\u00f5es sexuais pelos pais ou representantes”, explicou o juiz.<\/p>\n
Na justificativa, o magistrado afirma que, com a entrada em vigor da Lei 12.015\/2009, tem prevalecido nos tribunais superiores o entendimento de que a vulnerabilidade reconhecida para as v\u00edtimas menores de 14 anos n\u00e3o admite prova em contr\u00e1rio. No entanto, para o juiz Thiago Filippo, nenhuma dessas decis\u00f5es serve de paradigma para o caso, pois foram decis\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os fracion\u00e1rios, e n\u00e3o do pleno dos tribunais.<\/p>\n
Citando doutrina, Filippo afirma que s\u00f3 h\u00e1 presun\u00e7\u00e3o absoluta de viol\u00eancia para as crian\u00e7as, n\u00e3o se podendo dizer o mesmo para as adolescentes, que contam com grau mais elevado de discernimento. De acordo com o juiz, a presun\u00e7\u00e3o absoluta de viol\u00eancia se choca frontalmente com a realidade da sociedade contempor\u00e2nea, cujo acesso extremamente facilitado a qualquer tipo de informa\u00e7\u00e3o \u00e9 um de seus tra\u00e7os mais marcantes, inclusive sobre sexualidade.<\/p>\n
“Com isso, soa anacr\u00f4nico supor-se que adolescentes n\u00e3o tenham, absolutamente, qualquer no\u00e7\u00e3o sobre a sexualidade e suas vontades sejam absolutamente confiscadas, em quaisquer hip\u00f3teses, sem se atentar \u00e0 realidade”, afirma.<\/p>\n
Maus-tratos<\/strong> A exist\u00eancia de briga entre m\u00e3e e filha foi confirmada pelos depoimentos de testemunhas e da pr\u00f3pria m\u00e3e. No entanto, duas testemunhas relataram a vers\u00e3o da m\u00e3e, de que apenas estaria se defendendo das agress\u00f5es da filha. Por\u00e9m, de acordo com o juiz, a m\u00e3e n\u00e3o conseguiu provar a leg\u00edtima defesa. Em contrapartida, o laudo de exame pericial concluiu que a garota sofreu les\u00e3o corporal de natureza leve.<\/p>\n “A r\u00e9 flagrantemente excedeu de suas prerrogativas inerentes ao poder familiar, notadamente o dever-poder de os pais dirigirem a cria\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o de seus filhos, a teor do artigo\u00a01.634, I, do C\u00f3digo Civil, impondo-se a conclus\u00e3o de que praticou fato t\u00edpico, il\u00edcito e culp\u00e1vel”, finalizou o juiz.<\/p>\n Repercuss\u00e3o geral<\/strong> Com isso, deve ser suspenso o andamento de a\u00e7\u00f5es semelhantes que tramitam na segunda inst\u00e2ncia de todo o pa\u00eds.\u00a0A tese da corte dever\u00e1 orientar a solu\u00e7\u00e3o de todas as demais causas id\u00eanticas. Assim, novos recursos ao tribunal n\u00e3o ser\u00e3o admitidos quando sustentarem posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria.<\/p>\n A jurisprud\u00eancia sobre a quest\u00e3o ainda\u00a0varia. O STJ j\u00e1 declarou que a presun\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia no crime de estupro tem car\u00e1ter relativo, ao inocentar homem processado por fazer sexo com meninas com menos de 12 anos (HC\u00a073.662\/1996). Em 2014, a\u00a06\u00aa Turma avaliou<\/a>\u00a0que fazer sexo com menor 14 anos \u00e9 crime, mesmo que haja consentimento.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por\u00a0Tadeu Rover Em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, \u00e9 poss\u00edvel que o magistrado conclua que o sexo com um\u00a0menor de 14 anos n\u00e3o configure estupro de vulner\u00e1vel. Esse foi entendimento aplicado pelo juiz Thiago Baldani Gomes de Filippo, da 2\u00aa Vara Criminal de Assis (SP), ao absolver um jovem, com 18 anos \u00e0 \u00e9poca dos fatos, que engravidou […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":79659,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-79657","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2015\/08\/gravida1.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79657","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=79657"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79657\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/79659"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=79657"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=79657"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=79657"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nPor ter agredido a garota, a m\u00e3e da jovem foi condenada por maus-tratos (artigo 136, C\u00f3digo Penal) a dois meses e dez dias de deten\u00e7\u00e3o em regime aberto. Conforme os autos, a v\u00edtima disse que, al\u00e9m de ser agredida fisicamente com golpes na barriga, inclusive com cabo de vassoura, tamb\u00e9m foi for\u00e7ada a ingerir bebidas fortes e rem\u00e9dios que a deixaram sedada por mais de um dia.<\/p>\n
\nA 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a deve julgar se o consentimento de jovem menor de 14 anos pode afastar a tipicidade do crime de estupro de vulner\u00e1vel. O ministro Rogerio Schietti Cruz decidiu levar o tema ao colegiado, sob o rito de recurso repetitivo, em raz\u00e3o da multiplicidade de processos sobre a mat\u00e9ria.<\/p>\n