{"id":79914,"date":"2015-08-26T02:03:24","date_gmt":"2015-08-26T05:03:24","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=79914"},"modified":"2015-08-26T02:03:24","modified_gmt":"2015-08-26T05:03:24","slug":"procuradoria-obtem-decisao-pela-extradicao-de-politico-paraguaio-preso-no-brasil-acusado-de-matar-jornalista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/procuradoria-obtem-decisao-pela-extradicao-de-politico-paraguaio-preso-no-brasil-acusado-de-matar-jornalista\/","title":{"rendered":"Procuradoria obt\u00e9m decis\u00e3o pela extradi\u00e7\u00e3o de pol\u00edtico paraguaio preso no Brasil acusado de matar jornalista"},"content":{"rendered":"
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Vilmar “Neneco” Acosta Marques responde como suposto mandante do crime de homic\u00eddio do jornalista paraguaio Pablo Medina Vel\u00e1squez e de sua secret\u00e1ria Ant\u00f4nia Maribel Almada<\/em><\/strong><\/p>\n

\"assassino<\/p>\n

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Em vota\u00e7\u00e3o un\u00e2nime nesta ter\u00e7a-feira, 25 de agosto, a 2\u00aa Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu a extradi\u00e7\u00e3o de Vilmar Acosta Marques para o Paraguai, onde responde como suposto mandante do crime de homic\u00eddio do jornalista paraguaio Pablo Medina Vel\u00e1squez e de sua secret\u00e1ria Ant\u00f4nia Maribel Almada, do jornal ABC Color, de maior circula\u00e7\u00e3o naquele pa\u00eds. O fato ocorreu em outubro do ano passado. Acosta, que \u00e9 conhecido por “Neneco”, foi preso no Brasil em 6 de mar\u00e7o deste ano, pela Pol\u00edcia Civil do Mato Grosso do Sul.<\/p>\n

Com sua pris\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico paraguaio encaminhou o pedido de extradi\u00e7\u00e3o ao Brasil, que tramitou por meio do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, com a participa\u00e7\u00e3o da Interpol, se\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n

Acosta nasceu no Paraguai em 1975 e foi registrado naquele pa\u00eds em 1978. Dez anos depois, obteve um registro tardio no Mato Grosso do Sul. Para evitar a extradi\u00e7\u00e3o, “Neneco” alegou ser cidad\u00e3o brasileiro. No processo de extradi\u00e7\u00e3o no STF (EXT 1393), a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica conseguiu demonstrar que o registro brasileiro \u00e9 falso. Segundo o parecer, as provas mostram que ele possui nacionalidade paraguaia, tendo sido prefeito da cidade de Ype Jh\u00fa (“pato preto” em guarani), eleito para exercer mandato entre 2010 a 2015. Com base em informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico paraguaio e pela Promotoria de Justi\u00e7a de Sete Quedas, a PGR demonstrou que “Neneco” tinha participa\u00e7\u00e3o ativa na vida pol\u00edtica do pa\u00eds fronteiri\u00e7o at\u00e9 fugir.<\/p>\n

Segundo o ministro Dias Toffoli, relator do caso na 2\u00aa Turma, o ju\u00edzo da Vara \u00danica da Comarca de Sete Quedas (MS), ao deferir antecipa\u00e7\u00e3o de tutela em a\u00e7\u00e3o ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual, cancelou o assento de nascimento do extraditando no Brasil. \u201cComo os dois registros apontam que o extraditando nasceu na mesma data, em ambos os pa\u00edses, a impossibilidade l\u00f3gica e material de sua coexist\u00eancia \u00e9 manifesta\u201d, disse o relator. Brasileiros natos n\u00e3o podem ser extraditados. (Veja a \u00edntegra do voto)<\/p>\n

Em dezembro de 2014, o procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, recebeu visita oficial do procurador-geral da Rep\u00fablica do Paraguai para tratar do caso “Neneco”. Na ocasi\u00e3o, Janot assegurou que o MPF se empenharia para oferecer pronta coopera\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico paraguaio para captura e entrega do foragido.<\/p>\n

O secret\u00e1rio de Coopera\u00e7\u00e3o Internacional da PGR, procurador regional da Rep\u00fablica Vladimir Aras, destacou a import\u00e2ncia da atua\u00e7\u00e3o conjunta dos Minist\u00e9rios P\u00fablico Federal e Estadual do Mato Grosso do Sul para o \u00eaxito da coopera\u00e7\u00e3o, assim como a articula\u00e7\u00e3o constante entre a SCI e a unidade hom\u00f3loga do MP do Paraguai e a Embaixada do pa\u00eds em Bras\u00edlia. O promotor William Marra promoveu de forma imediata a a\u00e7\u00e3o de anula\u00e7\u00e3o do registro civil de Acosta no Brasil e obteve antecipa\u00e7\u00e3o da tutela. No processo de extradi\u00e7\u00e3o, a PGR demonstrou que n\u00e3o era preciso esperar decis\u00e3o judicial definitiva da Justi\u00e7a estadual quanto \u00e0 validade do registro para cassar o documento. No STF, a causa foi acompanhada pelos subprocuradores-gerais da Rep\u00fablica Odim Brand\u00e3o Ferreira e Deborah Duprat.<\/p>\n

Segundo Rodrigo Janot, “a decis\u00e3o \u00e9 muito importante para a coopera\u00e7\u00e3o bilateral e tem elevado significado porque o foragido atentou contra um dos valores mais importantes de uma sociedade democr\u00e1tica, a liberdade de imprensa”. Com suas publica\u00e7\u00f5es, Medina denunciava o poss\u00edvel envolvimento de Vilmar Acosta Marques com traficantes da cidade de Canindey\u00fa.<\/p>\n

Entenda o caso<\/strong> – Foragido no Brasil desde o crime no Paraguai, Acosta foi preso no munic\u00edpio mato-grossense de Navira\u00ed, quando alegou possuir nacionalidade brasileira. A pedido da Procuradoria-Geral do Paraguai, o MPF instaurou procedimento para investigar a veracidade da nacionalidade, para a qual n\u00e3o havia decis\u00e3o judicial. Ao constatar a falsidade da documenta\u00e7\u00e3o, a Pol\u00edcia Federal e a Procuradoria da Rep\u00fablica requereram a expedi\u00e7\u00e3o de mandado de pris\u00e3o para fins de extradi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Com a informa\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o de Acosta, a PGR, o MPF\/MS, o MP\/MS, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e a Pol\u00edcia Federal colaboraram para instruir o processo de extradi\u00e7\u00e3o perante o STF. Agora, cabe \u00e0 presid\u00eancia da Rep\u00fablica decidir se entrega o extraditando ao Estado paraguaio.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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