J\u00e1 h\u00e1\u00a0maioria no Tribunal Superior Eleitoral para que se discuta a\u00e7\u00e3o contra a campanha da reelei\u00e7\u00e3o da presidente Dilma Rousseff por abuso de poder econ\u00f4mico. Nesta ter\u00e7a-feira (25\/8), os ministros Luiz Fux e Henrique Neves votaram pela continuidade da a\u00e7\u00e3o, que teve o seguimento negado por decis\u00e3o monocr\u00e1tica da ministra Maria Thereza de Assis Moura. Os votos desta ter\u00e7a se somam aos votos dos ministros Gilmar Mendes e Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha, o que configura, at\u00e9 agora, quatro votos a favor da reabertura da a\u00e7\u00e3o e um contra.<\/p>\n
![\"lula](\"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2015\/08\/lula-cara-de-defunto-mesmo1-300x200.jpg\")
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O julgamento desta ter\u00e7a foi interrompido por pedido de vista da ministra Luciana L\u00f3ssio. O ministro Luiz Fux levou seu voto vista, mas discutiu apenas uma quest\u00e3o t\u00e9cnica: como h\u00e1 diversas a\u00e7\u00f5es com o mesmo objeto (ilegalidades supostamente cometidas pela campanha de Dilma nas elei\u00e7\u00f5es de 2014), Fux prop\u00f4s que as a\u00e7\u00f5es de impugna\u00e7\u00e3o de mandato eleitoral (Aime), por estar descrita na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, deve ter prefer\u00eancia sobre as outras e deve concentrar todas as alega\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Para Fux, sem essa regra de prefer\u00eancia, h\u00e1 o \u201crisco real\u201d de duplicidade de esfor\u00e7os por parte da Justi\u00e7a Eleitoral e de provas iguais. Outro risco, segundo Fux, seria a \u201cperda de legitimidade\u201d da jurisdi\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que os mesmos fatos estariam submetidos a relatores diferentes.<\/p>\n
No m\u00e9rito, Fux acompanhou Gilmar e Noronha. \u00a0O ministro Henrique Neves sugeriu que antes se decidisse pelo prosseguimento ou n\u00e3o da a\u00e7\u00e3o, para depois debater a quest\u00e3o formal proposta por Fux. E acompanhou os demais colegas.<\/p>\n
A ministra Luciana pediu vista da quest\u00e3o t\u00e9cnica levantada por Fux, mas o ministro Toffoli interrompeu a discuss\u00e3o \u201cdiante do adiantado da hora\u201d. O caso voltar\u00e1 \u00e0 pauta quando Luciana L\u00f3ssio levar seu voto-vista.<\/p>\n
Ila\u00e7\u00f5es<\/strong> \u201cAssim \u00e9 f\u00e1cil\u201d, reclamou Noronha. \u201cDeterminado relator n\u00e3o agrada a tal partido, a tal governo, vamos escolher a compet\u00eancia, vamos ajuizar uma Aime\u201d, completou. \u201cSem essas ila\u00e7\u00f5es\u201d, rebateu Fux. Depois, arrematou: \u201cVossa excel\u00eancia trabalhou comigo durante dez anos [no STJ, onde Fux era ministro antes de ser nomeado ao Supremo Tribunal Federal] e n\u00e3o tem sequer direito de usar esse tipo de argumento\u201d.<\/p>\n O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, apoiou o colega de Supremo e explicou: \u201cEssa quest\u00e3o de diversas a\u00e7\u00f5es sobre o mesmo tema vem sendo discutida em congressos internacional de Direito Eleitoral, no Congresso Nacional, n\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o moment\u00e2nea\u201d.<\/p>\n Acusa\u00e7\u00f5es<\/strong> De acordo com PSDB, o partido da presidente Dilma foi financiado em 2014 por dinheiro desviado da Petrobras. As provas mostradas pelo partido s\u00e3o dela\u00e7\u00f5es feitas nas apura\u00e7\u00f5es da opera\u00e7\u00e3o \u201clava jato\u201d.<\/p>\n Na sexta-feira (21\/8), o ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do TSE, pediu para que o ministro Noronha determine a quebra de sigilo do PT para apurar a exist\u00eancia de dinheiro da Petrobras nos cofres do partido. Para o ministro, o partido \u00e9 financiado pela estatal desde 2010, e segundo a Lei dos Partidos Pol\u00edticos, sociedades de economia mista n\u00e3o podem financiar partidos.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O julgamento desta ter\u00e7a foi interrompido por pedido de vista da ministra Luciana L\u00f3ssio. O ministro Luiz Fux levou seu voto vista, mas discutiu apenas uma quest\u00e3o t\u00e9cnica: como h\u00e1 diversas a\u00e7\u00f5es com o mesmo objeto (ilegalidades supostamente cometidas pela campanha de Dilma nas elei\u00e7<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[10],"tags":[],"class_list":["post-79920","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79920","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=79920"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79920\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=79920"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=79920"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=79920"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nEmbora o voto do ministro Fux tenha discutido uma quest\u00e3o formal, Noronha se irritou com a ideia. As a\u00e7\u00f5es de impugna\u00e7\u00e3o s\u00e3o de livre distribui\u00e7\u00e3o entre os ministros. J\u00e1 as a\u00e7\u00f5es de investiga\u00e7\u00e3o, ou Aije, s\u00e3o sempre de relatoria do corregedor-geral Eleitoral \u2013 hoje, o ministro Noronha, notadamente favor\u00e1vel \u00e0 abertura de uma a\u00e7\u00e3o para investigar o PT.<\/p>\n
\nA a\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o em julgamento foi ajuizada pelo PSDB. Diz a legenda que empreiteiras contratadas pela Petrobras fizeram doa\u00e7\u00f5es ao PT \u201ccomo parte da distribui\u00e7\u00e3o de propinas\u201d.<\/p>\n