{"id":80409,"date":"2015-08-28T03:14:45","date_gmt":"2015-08-28T06:14:45","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=80409"},"modified":"2015-08-28T03:14:45","modified_gmt":"2015-08-28T06:14:45","slug":"prefeito-pernambucano-se-compromete-a-regularizar-pagamento-dos-professores-da-rede-municipal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/prefeito-pernambucano-se-compromete-a-regularizar-pagamento-dos-professores-da-rede-municipal\/","title":{"rendered":"Prefeito pernambucano se compromete a regularizar pagamento dos professores da rede municipal"},"content":{"rendered":"

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O prefeito de Jata\u00faba, Ant\u00f4nio Cordeiro do Nascimento firmou Termo de Ajustamento de Conduta perante o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE), comprometendo-se a regularizar o pagamento dos direitos devidos aos professores efetivos da rede municipal. O compromisso da gest\u00e3o municipal \u00e9 adotar as medidas necess\u00e1rias para quitar as d\u00edvidas referentes ao n\u00e3o pagamento dos reajustes de 2014 e 2015 do piso salarial nacional dos profissionais do magist\u00e9rio e da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\"sala<\/p>\n

J\u00e1 o Sindicato dos Professores Municipais de Jata\u00faba (Sinproja), em contrapartida, vai desistir de mandado de seguran\u00e7a impetrado contra o munic\u00edpio com o objetivo de receber o aumento.<\/p>\n

De acordo com o promotor de Justi\u00e7a de Jata\u00faba Henrique Ramos Rodrigues, a defasagem salarial dos professores ocorre desde setembro de 2013. \u201cDe acordo com a Lei Federal n\u00ba11.494\/07, o valor do piso nacional do magist\u00e9rio, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2015, deveria ser de R$ 1.917,78. O Minist\u00e9rio P\u00fablico atua na tutela desse direito por entender que o respeito ao piso pode ser compreendido como dever do gestor para assegurar \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de qualidade\u201d, ressaltou o promotor de Justi\u00e7a no texto do TAC.<\/p>\n

A primeira iniciativa a ser adotada pelo prefeito de Jata\u00faba \u00e9 garantir que, a partir do sal\u00e1rio de agosto, todos os profissionais do magist\u00e9rio na rede municipal passem a receber o valor reajustado, em respeito ao que est\u00e1 previsto no plano de cargos e carreiras do munic\u00edpio.<\/p>\n

O prefeito tamb\u00e9m se comprometeu a ratear, at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2015, entre os profissionais da categoria os recursos da sobra da parcela de 60% do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb), que \u00e9 destinada \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais. Os valores devem ser empregados no pagamento retroativo da diferen\u00e7a salarial correspondente aos vencimentos dos meses de janeiro a julho de 2015.<\/p>\n

O Sinproja se comprometeu, ainda, a desistir de mandado de seguran\u00e7a ingressado em junho de 2013, que pleiteia o pagamento da corre\u00e7\u00e3o no piso salarial daquele ano.<\/p>\n

Com a execu\u00e7\u00e3o desses compromissos, o pr\u00f3ximo passo acordado \u00e9 a ren\u00fancia do munic\u00edpio aos recursos bloqueados em raz\u00e3o do mandado de seguran\u00e7a. Essa quantia ser\u00e1 rateada, de acordo com os termos do TAC, para o pagamento das parcelas retroativas do piso salarial referentes ao per\u00edodo de setembro de 2013 a dezembro de 2014.<\/p>\n

Al\u00e9m de resolver as pend\u00eancias, o prefeito Ant\u00f4nio Cordeiro do Nascimento assegurou que vai respeitar a atualiza\u00e7\u00e3o do piso salarial, pagando o valor reajustado a partir do dia 1\u00ba de janeiro de cada ano, conforme apregoa a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O munic\u00edpio dever\u00e1, ainda, entregar ao Sinproja relat\u00f3rio sobre o uso da parcela de 60% do Fundeb, informando o valor do sal\u00e1rio-base dos professores, acr\u00e9scimos e vantagens pagos e descontos que incidem sobre os vencimentos. O documento deve ser repassado ao sindicato at\u00e9 que o munic\u00edpio implante o Portal da Transpar\u00eancia, onde os dados poder\u00e3o ser publicados.<\/p>\n

Por fim, o prefeito assumiu o compromisso de apresentar aos professores, at\u00e9 a data limite de 21 de setembro, uma proposta de acordo para pagar a diferen\u00e7a do pagamento do piso entre junho e dezembro de 2010, bem como saldar o d\u00e9bito referente aos sal\u00e1rios de novembro e dezembro de 2012. Esse acordo tem de ser apresentado \u00e0 categoria, para que os profissionais decidam, em assembleia, se aceitam ou n\u00e3o a proposta. Caso a resposta seja positiva, o Sinproja vai desistir de outra a\u00e7\u00e3o, de cobran\u00e7a de quinqu\u00eanios, ingressada em 2014.<\/p>\n

O descumprimento de quaisquer das cl\u00e1usulas firmadas no documento por parte da prefeitura implicar\u00e1 em pagamento de multa de R$ 5 mil para cada cl\u00e1usula e dia de atraso. Os valores ser\u00e3o revertidos ao Sinproja.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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