A contrata\u00e7\u00e3o de advogados por escrit\u00f3rios est\u00e1 na mira da Justi\u00e7a Trabalhista. O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho no Rio de Janeiro investiga 29 bancas em inqu\u00e9ritos sobre a admiss\u00e3o de profissionais que t\u00eam a fun\u00e7\u00e3o de empregados, mas s\u00e3o registrados como s\u00f3cios. Um dos casos teve senten\u00e7a publicada no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a<\/em> no in\u00edcio deste m\u00eas. Na decis\u00e3o,\u00a0a 28\u00aa Vara do Trabalho da capital fluminense constata a fraude e condena duas sociedades de advogados a pagar R$ 5 milh\u00f5es de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivo. O dinheiro ter\u00e1 de ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.<\/p>\n A decis\u00e3o, da qual ainda cabe recurso,\u00a0foi proferida pelo juiz Leonardo Almeida Cavalcanti em uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo MPT-RJ contra os escrit\u00f3rios Carlos Mafra de Laet Advogados e Lopes & Reiff Advogados. De acordo com o processo, o primeiro contratou o segundo para atuar nas a\u00e7\u00f5es de massa de seus clientes. Contudo, o Lopes & Reiff Advogados s\u00f3 foi registrado na seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro \u2014 por outros s\u00f3cios administradores, com o nome de Guimar\u00e3es Coelho, Martins dos Anjos Advogados \u2014 no m\u00eas que assinara o contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o ao Carlos Mafra de Laet Advogados. Al\u00e9m disso, aponta a a\u00e7\u00e3o, a banca nunca teve uma cartela de clientes pr\u00f3pria.<\/p>\n De acordo a procuradora do trabalho Carina Bicalho<\/strong>, respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, os advogados do Lopes & Reiff eram admitidos como s\u00f3cios, por meio de cotas no valor de R$ 1. A remunera\u00e7\u00e3o era fixa \u2014 constatou-se que nenhum deles tinha direito a participa\u00e7\u00e3o nos lucros. Os profissionais tamb\u00e9m tinham\u00a0vale transporte, vale-alimenta\u00e7\u00e3o e plano de sa\u00fade. Contudo, todos os benef\u00edcios eram fornecidos pelo tomador do\u00a0servi\u00e7o.<\/p>\n Os advogados tamb\u00e9m estavam subordinados ao escrit\u00f3rio contratante. Segundo as informa\u00e7\u00f5es, constantes na\u00a0a\u00e7\u00e3o, os profissionais\u00a0tinham que cumprir carga-hor\u00e1ria e qualquer quest\u00e3o relacionada a pagamento, por exemplo, tinha que ser resolvida junto ao departamento de recursos humanos do Carlos Mafra de Laet Advogados. As pe\u00e7as processuais tamb\u00e9m eram elaboradas em pap\u00e9is\u00a0com a logomarca da banca e os advogados trabalhavam em local cedido pelo escrit\u00f3rio contratante, no mesmo edif\u00edcio de sua sede.<\/p>\n Em sua defesa, o Carlos Mafra de Laet Advogados disse na a\u00e7\u00e3o que n\u00e3o se dedica apenas \u00e0 advocacia de massa e que o contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o autorizava os advogados do escrit\u00f3rio contratado a usar seus servi\u00e7os a fim de facilitar o atendimento aos clientes.<\/p>\n O Lopes & Reiff, por sua vez, alegou que os seus advogados possuem autonomia jur\u00eddica e criativa, n\u00e3o t\u00eam controle de hor\u00e1rio, recebem participa\u00e7\u00e3o sobre a lucratividade dos contratos de honor\u00e1rios e podem atuar em processos de clientes pr\u00f3prios \u2014 por isso n\u00e3o poderiam ser considerados empregados. A banca destacou que os advogados t\u00eam conhecimento t\u00e9cnico e discernimento necess\u00e1rio para entender os aspectos jur\u00eddicos do contrato firmado, n\u00e3o sendo o cl\u00e1ssico hipossuficiente.<\/p>\n Estatuto da OAB<\/strong> \u201cTais advogados ditos s\u00f3cios, inclusive, eram admitidos apenas para prestar servi\u00e7os para o primeiro reclamado, atendendo exclusivamente aos seus clientes […]. E, ainda, que os advogados do segundo r\u00e9u pudessem atuar em causas particulares, certo \u00e9 que a sua atua\u00e7\u00e3o por meio do escrit\u00f3rio era voltada unicamente para o atendimento de clientes do primeiro r\u00e9u. Em raz\u00e3o disso, inclusive, os advogados do segundo r\u00e9u utilizavam-se do dom\u00ednio virtual do primeiro r\u00e9u, de papel com timbre deste, sendo que todos os documentos processuais continham apenas a indica\u00e7\u00e3o deste no cabe\u00e7alho, sem qualquer men\u00e7\u00e3o ao escrit\u00f3rio do qual eram ficticiamente associados […]\u201d, escreveu o juiz.<\/p>\n Em raz\u00e3o dos fatos constatados, Cavalcanti\u00a0determinou que o escrit\u00f3rio\u00a0Carlos Mafra de Laet Advogados providencie a anota\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo de emprego dos advogados associados do Lopes & Reiff. Quanto aos advogados que j\u00e1 se retiraram da sociedade, o juiz disse que eles “poder\u00e3o ajuizar a\u00e7\u00f5es individuais, a serem distribu\u00eddas livremente, demonstrando a data de ingresso e a data de retirada na sociedade, a fim de que seja declarado o v\u00ednculo de emprego com o primeiro reclamado, tendo em vista o transporte ‘in utilibus’<\/em> da coisa julgada”.<\/p>\n A decis\u00e3o tamb\u00e9m proibiu\u00a0o escrit\u00f3rio de contratar advogados empregados, “camuflados sob o manto do associativismo”. O descumprimento de ambas as obriga\u00e7\u00f5es est\u00e3o sujeitas a multa di\u00e1ria de R$ 1 mil cada. Por fim, Cavalcanti condenou os r\u00e9us a pagarem solidariamente indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos no valor de R$ 5 milh\u00f5es e custas processuais no valor de R$ 100 mil.<\/p>\n Situa\u00e7\u00e3o aviltante<\/strong> Na avalia\u00e7\u00e3o da procuradora, o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e a explos\u00e3o da demanda de massa aumentou a clientela dos escrit\u00f3rios de advocacia, que passaram a necessitar de mais profissionais. Mas ao inv\u00e9s de contrat\u00e1-los na condi\u00e7\u00e3o de advogados celetistas, os incorporou em seus quadros, em flagrante burla \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n Segundo Carina, o MPT tem recebido muitas den\u00fancias. \u201cEstamos falando de advogados que recebem R$ 2 mil e que n\u00e3o t\u00eam carteira assinada nem direito a qualquer outro direito, como f\u00e9rias, justamente sob a justificativa de que s\u00e3o\u00a0s\u00f3cios\u201d, afirmou.<\/p>\n A procuradora disse o MPT est\u00e1 investigando grandes escrit\u00f3rios, mas n\u00e3o quis dizer quais. Na avalia\u00e7\u00e3o dela, a contrata\u00e7\u00e3o irregular se disseminou na advocacia e que um dos motivos \u00e9 a falta de regula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n De acordo com ela,\u00a0por causa do grande n\u00famero de inqu\u00e9ritos, o MPT-RJ decidiu promover uma audi\u00eancia p\u00fablica, no pr\u00f3ximo dia 14 de outubro, para discutir a quest\u00e3o. Foram convidados a participar a OAB e representantes dos sindicatos de advogados. Segundo a procuradora, os debates dever\u00e3o subsidiar um Termo de Ajustamento de Conduta a ser oferecido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e0s 29 bancas atualmente sob investiga\u00e7\u00e3o. \u201cQueremos que todos se adequem, em vez de levar todas essas a\u00e7\u00f5es ao Judici\u00e1rio\u201d, afirmou.<\/p>\n Escrit\u00f3rios n\u00e3o comentam o caso<\/strong> A ConJur\u00a0<\/strong>n\u00e3o localizou o advogado Ricardo Lopes Moreira, tamb\u00e9m indicado na senten\u00e7a como s\u00f3cio administrador do\u00a0Lopes & Reiff Advogados. O advogado Gustavo de Pontes Pinheiro, que defende o escrit\u00f3rio, informou que apenas o advogado Luiz Paulo Pieruccetti Marques, que tamb\u00e9m defende a banca, poderia se manifestar a respeito, mas ele n\u00e3o se encontra no pa\u00eds. A ConJur<\/strong> enviou e-mail para Pieruccetti, mas n\u00e3o obteve retorno at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da reportagem.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os advogados tamb\u00e9m estavam subordinados ao escrit\u00f3rio contratante. 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\nO juiz do caso n\u00e3o aceitou os argumentos. Na decis\u00e3o, ele destacou que Estatuto da OAB, de fato, disp\u00f5e que os advogados podem reunir-se em sociedade civil de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de advocacia, mas esta n\u00e3o era a realidade verificada nos autos. De acordo com Cavalcanti, os advogados do Lopes & Reiff prestavam servi\u00e7os com habitualidade e pessoalidade ao Carlos Mafra de Laet Advogados. Al\u00e9m disso, eles recebiam um valor fixo pela presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, \u201co que n\u00e3o se coaduna com a figura do advogado associado que, obrigatoriamente, deve ter participa\u00e7\u00e3o nos resultados da sociedade\u201d.<\/p>\n
\nA procuradora Carina Bicalho disse \u00e0 ConJur<\/strong> que a decis\u00e3o \u00e9 um grande avan\u00e7o.\u00a0Ela classificou como aviltante as fraudes trabalhistas virem justamente daqueles que conhecem a legisla\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 aviltante para a sociedade que o advogado, dono de escrit\u00f3rio e conhecedor da norma, quando precisa usar da for\u00e7a de trabalho, se torna o primeiro a fraudar a lei\u201d, afirmou.<\/p>\n
\nA reportagem\u00a0procurou os escrit\u00f3rios citados na senten\u00e7a. A secret\u00e1ria do titular do escrit\u00f3rio\u00a0Carlos Mafra de Laet Advogados informou que ele n\u00e3o\u00a0iria se\u00a0pronunciar sobre uma a\u00e7\u00e3o ainda em tramita\u00e7\u00e3o. J\u00e1 o advogado Vin\u00edcius Donato Reiff Mortani, que na senten\u00e7a \u00e9 apontado como administrador do Lopes & Reiff Advogados, disse que n\u00e3o integra mais a banca e que tamb\u00e9m n\u00e3o iria se manifestar.<\/p>\n