{"id":80448,"date":"2015-08-28T04:11:30","date_gmt":"2015-08-28T07:11:30","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=80448"},"modified":"2015-08-28T04:11:30","modified_gmt":"2015-08-28T07:11:30","slug":"policia-defende-escalas-de-plantao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/policia-defende-escalas-de-plantao\/","title":{"rendered":"Pol\u00edcia defende escalas de plant\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Delegados e policiais denunciam persegui\u00e7\u00e3o<\/span><\/strong><\/em><\/div>\n

\"policia<\/p>\n

Osnaldo Moraes<\/a><\/p>\n

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A Pol\u00edcia Civil de Pernambuco divulgou, \u00e0s 21h desta quinta-feira, uma nota afirmando que obteve decis\u00e3o da Justi\u00e7a reconhecendo embasamento legal das escalas de servi\u00e7o para substitui\u00e7\u00e3o eventual, inclusive para delegados, nos servi\u00e7os de plant\u00e3o policial. E adiantando terem sido atendidas as formalidades para a instaura\u00e7\u00e3o de processos administrativos disciplinares contra servidores que faltaram \u00e0s escalas. A nota foi liberada cerca de sete horas ap\u00f3s a abertura da audi\u00eancia p\u00fablica na qual os presidentes da Associa\u00e7\u00e3o dos Delegados de Pol\u00edcia do Estado de Pernambuco (Adeppe), Francisco Rodrigues, e do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol\/PE), \u00c1ureo Cisneiros, protestaram conta persegui\u00e7\u00f5es institucionais.<\/p>\n

A audi\u00eancia p\u00fablica foi realizada pela Comiss\u00e3o de Cidadania da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), para discutir a persegui\u00e7\u00e3o institucional na organiza\u00e7\u00e3o a partir dos relatos dos profissionais, que concentraram as cr\u00edticas aos procedimentos da Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS) e ao pr\u00f3prio Estatuto da Pol\u00edcia Civil de Pernambuco. Segundo registro feito pela Alepe, audi\u00eancia foi realizada \u00e0s 14 horas, contando com a participa\u00e7\u00e3o de agentes de pol\u00edcia, escriv\u00e3es, peritos papiloscopistas e delegados.<\/p>\n

O presidente do Sinpol\/PE destacou que o estatuto ao qual os policiais s\u00e3o subordinados \u00e9 oriundo da Ditadura Militar, prevendo como transgress\u00f5es disciplinares desde deixar de saldar d\u00edvidas at\u00e9 provocar ou participar da paralisa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o policial. \u201cA corregedoria se transformou num tribunal de exce\u00e7\u00e3o, pois n\u00e3o segue as recomenda\u00e7\u00f5es das comiss\u00f5es nos processos administrativos, optando recorrentemente pela demiss\u00e3o\u201d, disse \u00c1ureo Cisneiros.<\/p>\n

Presidente da Adeppe, Francisco Rodrigues questionou a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos e as metas do Pacto pela Vida, focando no Programa de Jornada Extra de Seguran\u00e7a (PJES). \u201cPlant\u00f5es clandestinos no interior s\u00e3o comuns. Temos v\u00e1rios delegados afastados por problemas emocionais, como estresse e depress\u00e3o\u201d, declarou. \u201cPrecisamos de uma lei org\u00e2nica da Pol\u00edcia Civil, mais moderna e adequada \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica.\u201d, afirmou.<\/p>\n

Representando a SDS, o corregedor auxiliar e delegado Paulo Jean Barros Silva concordou com a necessidade de rever o estatuto, se comprometendo a levar as demais demandas \u00e0 gest\u00e3o. Mas defendeu a ado\u00e7\u00e3o de processos administrativos e o papel da corregedoria na institui\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o se trata de persegui\u00e7\u00e3o, mas de garantia ao servidor a ampla defesa e a possibilidade do contradit\u00f3rio, diante dos seus pares\u201d, alegou.<\/p>\n

Na nota enviada \u00e0 Imprensa no final da noite, em resposta a nota da Adeppe, no dia anterior, a Pol\u00edcia Civil assegura tamb\u00e9m que as escalas de servi\u00e7o teriam tido a legalidade reconhecida em decis\u00e3o un\u00e2nime da 2\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado (TJPE). \u201cA n\u00e3o tomada de decis\u00e3o por parte da Pol\u00edcia Civil em estabelecer as escalas de plant\u00e3o, diante do an\u00fancio da Adeppe e do Sinpol de que os policiais civis n\u00e3o mais concorreriam ao Programa Jornada Extra de Seguran\u00e7a (PJES), poderia ter acarretado forte preju\u00edzo \u00e0 sociedade pernambucana e ao bom funcionamento da Pol\u00edcia Civil, principalmente, no interior do Estado\u201d, diz o texto.<\/p>\n

Ainda segundo a nota da Pol\u00edcia Civil, foi concedida, em parte, a antecipa\u00e7\u00e3o de tutela requerida, para determinar a suspens\u00e3o de novos descontos e o estorno dos efetuados em raz\u00e3o das faltas ao servi\u00e7o por parte de quatro delegados. Mas salienta que \u201cas medidas administrativas de descontar as faltas est\u00e3o embasadas na legalidade e ser\u00e3o posteriormente analisadas ao t\u00e9rmino dos procedimentos administrativos disciplinares, que tramitam na Corregedoria Geral da SDS\u201d. A reportagem do Diario de Pernambuco tentou, sem sucesso obter o posicionamento da Adeppe e do Sinpol sobre a nota da Pol\u00edcia Civil.<\/p><\/div>\n

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Confira, abaixo, a nota na \u00edntegra:<\/div>\n
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“A Pol\u00edcia Civil de Pernambuco, em resposta a nota \u00e0 imprensa divulgada no dia 26\/08\/15 pela Associa\u00e7\u00e3o dos Delegados do Estado de Pernambuco \u2013 ADEPPE, declara que o Juiz de Direito da Primeira Vara da Fazenda P\u00fablica da Capital, com base nos argumentos e nas provas apresentadas em ju\u00edzo, nos autos de A\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria com pedido de Antecipa\u00e7\u00e3o de Tutela, reconheceu a exist\u00eancia do embasamento legal para as Escalas de Servi\u00e7o institu\u00eddas pela Portaria GAB\/PCPE n\u00ba 97, de 30 de junho de 2015, para fins de substitui\u00e7\u00e3o eventual, particularmente de Delegados de Pol\u00edcia nos servi\u00e7os de plant\u00e3o policial da Capital, Regi\u00e3o Metropolitana e Interior do Estado, cuja legalidade foi anteriormente reconhecida em decis\u00e3o un\u00e2nime da 2\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado.<\/em><\/div>\n
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Tais Escalas foram institu\u00eddas por outorga do Poder Hier\u00e1rquico, em respeito aos princ\u00edpios administrativos, notadamente o da supremacia do interesse p\u00fablico, com vistas a ordenar, coordenar, controlar e corrigir as atividades administrativas e operacionais no \u00e2mbito interno da Pol\u00edcia Civil de Pernambuco, visando ainda a garantia da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o pernambucana, al\u00e9m do alcance das metas de redu\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia e da criminalidade no Estado, fixadas no Pacto Pela Vida.<\/em><\/div>\n
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A n\u00e3o tomada de decis\u00e3o por parte da Pol\u00edcia Civil em estabelecer as escalas de plant\u00e3o, diante do an\u00fancio da Associa\u00e7\u00e3o dos Delegados de Pol\u00edcia do Estado de Pernambuco \u2013 ADEPPE e do Sindicato dos Policiais Civis \u2013 SINPOL de que os policiais civis n\u00e3o mais concorreriam ao Programa Jornada Extra de Seguran\u00e7a \u2013 PJES, poderia ter acarretado forte preju\u00edzo \u00e0 sociedade pernambucana e ao bom funcionamento da Pol\u00edcia Civil, principalmente, no interior do Estado. Importante frisar que a decis\u00e3o judicial tamb\u00e9m julgou atendidas as formalidades legais para a instaura\u00e7\u00e3o dos Processos Administrativos Disciplinares em desfavor dos servidores que faltaram \u00e0s escalas de servi\u00e7os anteriormente referidas, j\u00e1 que foi emanado de autoridade competente, assegurados o contradit\u00f3rio e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, n\u00e3o distinguindo urg\u00eancia que justificasse sua suspens\u00e3o.<\/em><\/div>\n
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Ainda na mesma decis\u00e3o judicial, foi concedido, em parte, a Antecipa\u00e7\u00e3o de Tutela requerida, t\u00e3o somente para determinar a suspens\u00e3o de novos descontos e o estorno dos mesmos que foram efetuados em raz\u00e3o das faltas ao servi\u00e7o por parte de apenas quatro delegados.<\/em><\/div>\n
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Frise-se ainda que em raz\u00e3o das negocia\u00e7\u00f5es, que se encontram abertas e em andamento, entre a Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o – SAD e a Associa\u00e7\u00e3o dos Delegados de Pol\u00edcia do Estado de Pernambuco \u2013 ADEPPE, foi autorizado, em car\u00e1ter prec\u00e1rio, que os Delegados que sofreram descontos, em raz\u00e3o das faltas, pudessem requerer \u00e0 Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o o estorno dos valores descontados. Contudo, \u00e9 importante esclarecer que as medidas administrativas de descontar as faltas est\u00e3o embasadas na legalidade e ser\u00e3o posteriormente analisadas ao t\u00e9rmino dos procedimentos administrativos disciplinares, que tramitam na Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social.”<\/em><\/div>\n
Fonte: Di\u00e1rio de Pernambuco<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Pol\u00edcia Civil de Pernambuco divulgou, \u00e0s 21h desta quinta-feira, uma nota afirmando que obteve decis\u00e3o da Justi\u00e7a reconhecendo embasamento legal das escalas de servi\u00e7o para substitui\u00e7\u00e3o eventual, inclusive para delegados, nos servi\u00e7os de plant\u00e3o policial. E adiantando terem sido <\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":80449,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-80448","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2015\/08\/policia-civil-roupa.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/80448","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=80448"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/80448\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/80449"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=80448"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=80448"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=80448"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}