{"id":80984,"date":"2015-08-31T00:31:28","date_gmt":"2015-08-31T03:31:28","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=80984"},"modified":"2015-08-31T00:31:28","modified_gmt":"2015-08-31T03:31:28","slug":"atendente-que-passou-por-revista-intima-no-trabalho-sera-indenizada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/atendente-que-passou-por-revista-intima-no-trabalho-sera-indenizada\/","title":{"rendered":"Atendente que passou por revista \u00edntima no trabalho ser\u00e1 indenizada"},"content":{"rendered":"

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Fazer revista \u00edntima sem estar legalmente investido no caso configura abuso de poder, e a empresa que permite isso tem de indenizar o funcion\u00e1rio. Com essa tese, a 4\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decis\u00e3o que condenou um\u00a0com\u00e9rcio de alimentos a pagar R$ 10 mil a uma atendente que foi revistada\u00a0por uma escriv\u00e3 de pol\u00edcia ap\u00f3s\u00a0ser apontada como suspeita de roubo.<\/p>\n

\"revista<\/p>\n

A mulher, que trabalhava no caf\u00e9 da empresa dentro de uma academia em Bel\u00e9m, foi obrigada a tirar a roupa na presen\u00e7a da escriv\u00e3, aluna da academia, ap\u00f3s o desaparecimento de R$ 200 de uma colega de trabalho.<\/p>\n

A atendente disse que guardou em\u00a0seu arm\u00e1rio os pertences de uma colega de outra unidade\u00a0que estava prestando servi\u00e7o na academia naquele dia. No final do expediente, a colega sentiu falta do dinheiro, e a suspeita recaiu sobre a atendente. Ap\u00f3s ser avisada do suposto furto, a dona do caf\u00e9 revistou os pertences com permiss\u00e3o da funcion\u00e1ria e n\u00e3o encontrou o dinheiro. A escriv\u00e3, que se exercitava no local,\u00a0ofereceu-se para revist\u00e1-la no vesti\u00e1rio, onde tamb\u00e9m ficavam os arm\u00e1rios dos empregados.<\/p>\n

Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, a atendente disse que n\u00e3o autorizou a revista \u00edntima, apenas a dos pertences. Ela relatou que ficou somente de suti\u00e3 e calcinha, que foi apalpada pela escriv\u00e3 e que, por fim, tirou a calcinha.<\/p>\n

Uma das testemunhas afirmou que viu, pela porta do compartimento onde ocorreu a revista, a atendente “despida” e que\u00a0tamb\u00e9m a ouviu chorar. Al\u00e9m disso, outras pessoas tamb\u00e9m teriam visto\u00a0a cena, porque as alunas da academia continuavam a entrar no vesti\u00e1rio. No processo, a escriv\u00e3 afirmou que a revista foi autorizada pela atendente.<\/p>\n

Abuso de autoridade<\/strong>
\nDe acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 8\u00aa Regi\u00e3o, a escriv\u00e3 fez uma revista \u00edntima “para a qual n\u00e3o se encontrava legalmente investida, tendo sua conduta se configurado abuso de autoridade”, a partir de uma desconfian\u00e7a direta em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 atendente, “invadindo de forma injustificada sua privacidade”. O TRT-8 destacou ainda que a dona do caf\u00e9 autorizou a revista, quando \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o do empregador “a garantia m\u00ednima de respeito a todos os seus empregados”. Com esses fundamentos, majorou o valor da indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral, fixada em R$ 5 mil pelo juiz de primeiro grau, para R$ 10 mil.<\/p>\n

No recurso ao TST, o caf\u00e9 alegou viola\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios artigos do C\u00f3digo Civil e da Constitui\u00e7\u00e3o. Segundo sua argumenta\u00e7\u00e3o, devido \u00e0 discuss\u00e3o pelo desaparecimento dos R$ 200, a dona do estabelecimento teria sugerido que os envolvidos se deslocassem \u00e0 delegacia, mas a escriv\u00e3 se ofereceu para fazer a revista. Por isso, n\u00e3o poderia ser responsabilizada por atos praticados pela servidora da Pol\u00edcia Civil.<\/p>\n

No entanto, o desembargador Jos\u00e9 Ribamar Oliveira Lima J\u00fanior, relator do processo na 4\u00aa Turma do TST, destacou que a trabalhadora foi acusada sem provas concretas e na frente de seus colegas, al\u00e9m de ter sido submetida a revista \u00edntima no ambiente de trabalho. Assim, o quadro f\u00e1tico, que n\u00e3o poderia ser revisto pelo TST, por for\u00e7a da S\u00famula 126, conduz \u00e0 conclus\u00e3o de que a decis\u00e3o do TRT-8 n\u00e3o afrontou as normas jur\u00eddicas apontadas pela empresa. Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TST.<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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