{"id":81191,"date":"2015-09-01T07:09:58","date_gmt":"2015-09-01T10:09:58","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=81191"},"modified":"2015-09-01T07:09:58","modified_gmt":"2015-09-01T10:09:58","slug":"motoboy-que-se-acidentou-sem-capacete-pode-processar-empregador-define-tst","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/motoboy-que-se-acidentou-sem-capacete-pode-processar-empregador-define-tst\/","title":{"rendered":"Motoboy que se acidentou sem capacete pode processar empregador, define TST"},"content":{"rendered":"

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Um motoboy que sofreu traumatismo craniano em acidente de tr\u00e2nsito durante o expediente ter\u00e1 examinado seu pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais, mesmo n\u00e3o estando com capacete no momento do acidente. A decis\u00e3o un\u00e2nime da 2\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que a atividade \u00e9 de risco, pois o condutor de moto est\u00e1 mais sujeito a acidentes que o motorista comum.<\/p>\n

\"moto-acidente2\"<\/p>\n

Enquanto levava\u00a0um encarregado\u00a0na garupa, o motoboy sofreu o acidente ao desviar de uma bicicleta. Por estar sem capacete, sofreu traumatismo craniano e ficou impossibilitado de trabalhar. O caso aconteceu em Barcarena (PA).<\/p>\n

Em a\u00e7\u00e3o trabalhista em que pedia R$ 100 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais, o trabalhador alegou que n\u00e3o usava capacete porque a empresa n\u00e3o fornecia o acess\u00f3rio. Em sua defesa, a empresa argumentou que o acidente n\u00e3o foi causado por des\u00eddia ou descuido do empregador, mas por culpa exclusiva da v\u00edtima que, por livre iniciativa, n\u00e3o usava o capacete.<\/p>\n

Nexo de causalidade<\/strong>
\nO relator do recurso no TST, ministro Jos\u00e9 Roberto Freire Pimenta, considerou que se trata de uma atividade de risco e que, apesar de o autor n\u00e3o estar usando o capacete no momento do acidente, essa circunst\u00e2ncia n\u00e3o afasta a configura\u00e7\u00e3o do nexo de causalidade entre o acidente e a atividade desenvolvida, uma vez que a utiliza\u00e7\u00e3o do equipamento de prote\u00e7\u00e3o individual tem por finalidade apenas reduzir e amenizar os impactos do acidente, e n\u00e3o impedi-lo.<\/p>\n

“A conduta do trabalhador em n\u00e3o utilizar o capacete no m\u00e1ximo configuraria culpa concorrente da v\u00edtima, o que n\u00e3o \u00e9 suficiente para romper o nexo de causalidade”, afirmou. O ministro explicou que a culpa concorrente serve apenas como par\u00e2metro para fixa\u00e7\u00e3o do valor da indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por unanimidade, a Turma reconheceu a responsabilidade civil da empresa e determinou o retorno do processo \u00e0 primeira inst\u00e2ncia para que sejam apurados os valores da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais.<\/p>\n

Inst\u00e2ncias anteriores<\/strong>
\nO juiz de origem julgou improcedente o pedido ao perceber que o motoboy mentiu na inicial e n\u00e3o usava o capacete por op\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria. “Considerando que o acidente foi ocasionado por fato alheio \u00e0 atividade da empresa, fora do ambiente de trabalho (acidente de percurso), e foi o empregado quem agiu de forma imprudente na condu\u00e7\u00e3o da moto e deixou de usar capacete dispon\u00edvel e obrigat\u00f3rio pela lei de tr\u00e2nsito a todos os condutores, est\u00e3o afastados os elementos nexo de causalidade e culpa ou dolo patronal”, afirmou a senten\u00e7a.<\/p>\n

Em recurso ordin\u00e1rio, o trabalhador defendeu que devia ser reconhecida a responsabilidade objetiva do empregador, independentemente de dolo ou culpa, uma vez que a pr\u00f3pria empresa comunicou a ocorr\u00eancia do acidente de trabalho ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 8\u00ba Regi\u00e3o\u00a0manteve a senten\u00e7a. “Qualquer pessoa de discernimento m\u00e9dio tem plena consci\u00eancia de que o ato de conduzir motocicletas sem o uso de capacete oferece alto risco \u00e0 integridade f\u00edsica do condutor”, registra o ac\u00f3rd\u00e3o. Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TST.<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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