{"id":81201,"date":"2015-09-01T07:15:20","date_gmt":"2015-09-01T10:15:20","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=81201"},"modified":"2015-09-01T07:15:20","modified_gmt":"2015-09-01T10:15:20","slug":"empregado-demitido-por-justa-causa-quando-estava-preso-sera-indenizado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/empregado-demitido-por-justa-causa-quando-estava-preso-sera-indenizado\/","title":{"rendered":"Empregado demitido por justa causa quando estava preso ser\u00e1 indenizado"},"content":{"rendered":"<h2 class=\"title\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-medium wp-image-81202\" src=\"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2015\/09\/cadeia-preta-e-branca-300x200.jpg\" alt=\"cadeia preta e branca\" width=\"300\" height=\"200\" srcset=\"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2015\/09\/cadeia-preta-e-branca-300x200.jpg 300w, https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2015\/09\/cadeia-preta-e-branca-620x413.jpg 620w, https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2015\/09\/cadeia-preta-e-branca-160x107.jpg 160w, https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2015\/09\/cadeia-preta-e-branca.jpg 640w\" sizes=\"auto, (max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/h2>\n<div class=\"wysiwyg\">\n<p>A Justi\u00e7a do Trabalho condenou uma empresa\u00a0a pagar R$ 5 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a um trabalhador dispensado por justa causa enquanto estava preso. De acordo com o juiz Erasmo Messias de Moura F\u00e9, da\u00a014\u00aa Vara do Trabalho de Bras\u00edlia, a dispensa por justa causa foi irregular, pois\u00a0n\u00e3o houve atitude t\u00edpica de desinteresse ou descaso intencional do empregado com rela\u00e7\u00e3o ao contrato de trabalho.<\/p>\n<p>&#8220;Obviamente, estando recolhido \u00e0 cust\u00f3dia, n\u00e3o haveria como o autor comparecer ao trabalho. Logo, n\u00e3o se fazia presente o elemento objetivo, pois a aus\u00eancia era justificada, nem o subjetivo, eis que inexistente o intento de abandonar o emprego. E assim, a dispensa por motivo de abandono se mostrou completamente irregular&#8221;, afirmou o juiz.<\/p>\n<p>Conforme informa\u00e7\u00f5es dos autos, o trabalhador foi contratado em 2 de julho de 2012 para a fun\u00e7\u00e3o de coletor e dispensado por justa causa no dia 18 de mar\u00e7o de 2013, sob alega\u00e7\u00e3o de que teria abandonado o emprego. Por\u00e9m, no per\u00edodo de fevereiro a junho de 2013, o empregado estava preso. A empresa, em sua defesa, apresentou c\u00f3pia de recibo falsificado de telegrama enviado para atestar a tentativa de comunica\u00e7\u00e3o da empresa com o trabalhador.<\/p>\n<p>Para o juiz, \u00e9 descabida a rescis\u00e3o por justa causa, pois o fato de o empregado estar preso no per\u00edodo desabona a tese da empresa de abandono do emprego.\u00a0Ainda segundo o juiz, em rela\u00e7\u00e3o ao telegrama enviado pela empresa convocando o empregado ao servi\u00e7o, revelou-se uma medida totalmente in\u00f3cua diante da impossibilidade de ele comparecer ao trabalho.<\/p>\n<p>&#8220;A assertiva agrava a situa\u00e7\u00e3o empresarial \u2014 e resvala na m\u00e1-f\u00e9 \u2014, pois n\u00e3o existe assinatura do reclamante no aviso de recebimento do tal telegrama\u00a0(&#8230;) Ou seja, escreveram o nome do reclamante no recibo como se fosse sua assinatura. \u00c9 demais\u201d, constatou.<\/p>\n<p>Na conclus\u00e3o do juiz Erasmo Messias de Moura F\u00e9, a empresa, ao tomar conhecimento de que o trabalhador estava preso, tentou se desvencilhar dele, formulando uma justa causa por abandono de servi\u00e7o ap\u00f3s encaminhar um telegrama para o seu endere\u00e7o. \u201cFriso ainda que, embora tenha permanecido por mais de quatro meses recolhido \u00e0 pris\u00e3o, o reclamante foi absolvido de todas as acusa\u00e7\u00f5es que lhe foram feitas\u201d, pontuou.<\/p>\n<p>De acordo com o juiz, a empresa deveria ter assumido sua responsabilidade social. Nessa situa\u00e7\u00e3o, ela teria de se inteirar do caso, aguardar o desfecho da a\u00e7\u00e3o penal, podendo at\u00e9 mesmo\u00a0prestar assist\u00eancia jur\u00eddica ao trabalhador. &#8220;Por\u00e9m, nada disso fez. Pelo contr\u00e1rio, cuidou de aplicar uma justa causa por abandono de emprego. E, mesmo tendo feito tal dispensa, poderia ter reconsiderado o ato quando tomou conhecimento da soltura do reclamante&#8221;, analisou.<\/p>\n<p>Al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, o juiz\u00a0tamb\u00e9m determinou o reconhecimento da demiss\u00e3o imotivada do empregado, com pagamento de verbas rescis\u00f3rias, multa sobre o FGTS, aviso pr\u00e9vio, f\u00e9rias e 13\u00ba sal\u00e1rio.<em>Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TRT-10<\/em>.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Justi\u00e7a do Trabalho condenou uma empresa\u00a0a pagar R$ 5 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a um trabalhador dispensado por justa causa enquanto estava preso. 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