{"id":81381,"date":"2015-09-02T00:46:12","date_gmt":"2015-09-02T03:46:12","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=81381"},"modified":"2015-09-02T00:46:12","modified_gmt":"2015-09-02T03:46:12","slug":"mae-tambem-tem-direito-a-indenizacao-moral-por-filho-morto-em-usina-de-cana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/mae-tambem-tem-direito-a-indenizacao-moral-por-filho-morto-em-usina-de-cana\/","title":{"rendered":"M\u00e3e tamb\u00e9m tem direito a indeniza\u00e7\u00e3o moral por filho morto em usina de cana"},"content":{"rendered":"

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O pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0s filhas de um trabalhador morto em servi\u00e7o n\u00e3o impede que a m\u00e3e do falecido tamb\u00e9m seja reparada financeiramente pelo \u00f3bito. Com esse entendimento, a 5\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o\u00a0manteve de forma un\u00e2nime a decis\u00e3o de primeiro grau que condenou uma usina de cana-de-a\u00e7\u00facar a pagar R$ 130 mil \u00e0 m\u00e3e de um funcion\u00e1rio que morreu durante o trabalho. O relator do caso foi o desembargador Sergio Guimar\u00e3es Sampaio.<\/p>\n

\"cortado<\/p>\n

O trabalhador, que estava na\u00a0empresa havia 20 anos, morreu ao ser atingido pelo caldo extra\u00eddo da cana-de-a\u00e7\u00facar, a uma temperatura superior a 105\u00b0C. As atividades dele\u00a0consistiam no acompanhamento das opera\u00e7\u00f5es de fabrica\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00facar e mel.<\/p>\n

No dia 26 de junho de 2012, o funcion\u00e1rio fazia a manuten\u00e7\u00e3o de um equipamento denominado decantador, utilizado em uma das etapas da fabrica\u00e7\u00e3o de \u00e1lcool e que armazena e processa caldo de cana-de-a\u00e7\u00facar a uma temperatura de mais de 100\u00b0C. Durante a execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, o equipamento, que continha um milh\u00e3o de litros do produto, estourou, resultando numa enxurrada de caldo fervente que atingiu cerca de 20 empregados.<\/p>\n

O filho da reclamante teve o corpo inteiro tomado por queimaduras de terceiro grau e, em virtude dos ferimentos, morreu no dia seguinte. A m\u00e3e da v\u00edtima ajuizou a\u00e7\u00e3o trabalhista, pedindo repara\u00e7\u00e3o pelos danos morais sofridos pela perda do filho. Alegou que o acidente aconteceu durante atividade de risco em proveito da empregadora e, “por culpa desta”, vitimou o filho, com o qual mantinha rela\u00e7\u00e3o de “inequ\u00edvoco e imensur\u00e1vel afeto”. Em sua defesa, a empresa afirmou n\u00e3o ter tido culpa pelo acidente\u00a0e ressaltou que todas as normas de seguran\u00e7a foram cumpridas, e as manuten\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas, realizadas.<\/p>\n

Hereditariedade contestada<\/strong>
\nAp\u00f3s ser condenada em primeira inst\u00e2ncia, a usina apresentou recurso da decis\u00e3o contestando a legitimidade da m\u00e3e do trabalhador para receber as verbas relativas aos danos morais gerados pela morte do funcion\u00e1rio. No ordenamento jur\u00eddico, segundo a empresa, o \u00fanico crit\u00e9rio objetivo para indicar a pessoa com direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, em casos como o relatado no processo, \u00e9 o da hereditariedade. A empresa destacou ainda que as filhas do trabalhador falecido j\u00e1 foram indenizadas em outro processo que julgou o mesmo fato\u00a0e j\u00e1 extinto por meio de senten\u00e7a, que homologou um acordo entre as partes.<\/p>\n

Por\u00e9m, o TRT julgou o recurso e manteve a decis\u00e3o de primeiro grau, alegando que o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00e3o de autoria das filhas n\u00e3o afasta o direito do ascendente de requerer indeniza\u00e7\u00e3o proveniente do mesmo fato. O relator Sergio Guimar\u00e3es Sampaio, afirmou que a dor moral decorrente da morte violenta por acidente de trabalho \u00e9 comum aos familiares pr\u00f3ximos da v\u00edtima, que possuem com ela la\u00e7os de afetividade. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel recorrer “\u00e0 ordem de voca\u00e7\u00e3o heredit\u00e1ria para se afastar o direito do ascendente \u00e0 repara\u00e7\u00e3o do dano moral provocado pela morte”, disse o relator. Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TRT-9.<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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