{"id":81610,"date":"2015-09-03T02:14:38","date_gmt":"2015-09-03T05:14:38","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=81610"},"modified":"2015-09-03T02:14:38","modified_gmt":"2015-09-03T05:14:38","slug":"agencias-bancarias-estao-impedidas-de-abrir-se-nao-houver-policiamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/agencias-bancarias-estao-impedidas-de-abrir-se-nao-houver-policiamento\/","title":{"rendered":"Ag\u00eancias banc\u00e1rias est\u00e3o impedidas de abrir se n\u00e3o houver policiamento"},"content":{"rendered":"

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As ag\u00eancias banc\u00e1rias do Rio Grande do Sul n\u00e3o devem abrir suas portas ao p\u00fablico caso n\u00e3o haja policiamento ostensivo nas ruas. Como a Brigada Militar anunciou que far\u00e1 aquartelamentos como forma de protesto, diante dos\u00a0 parcelamentos de sal\u00e1rios pelo governo do estado, a Justi\u00e7a do Trabalho determinou que os bancos fechem, para n\u00e3o sujeitarem seus funcion\u00e1rios a assaltos.<\/p>\n

\"banco<\/p>\n

A decis\u00e3o<\/a>, proferida na tarde de ter\u00e7a-feira (1\u00ba\/9), \u00e9 do desembargador Marcelo Ferlin D’Ambroso, da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o de Diss\u00eddios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS). A efic\u00e1cia da medida fica condicionada \u00e0 pr\u00e9via comunica\u00e7\u00e3o formal da Brigada Militar ou da associa\u00e7\u00e3o dos militares quanto aos dias de aquartelamento, e \u00e0 inexist\u00eancia de for\u00e7a p\u00fablica federal supletiva para tais per\u00edodos.<\/p>\n

A decis\u00e3o de D’Ambroso acata Mandado de Seguran\u00e7a impetrado pelo Sindicato dos Banc\u00e1rios de Porto Alegre e pela Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Institui\u00e7\u00f5es Financeiras do Rio Grande do Sul contra liminar do ju\u00edzo da 3\u00aa Vara do Trabalho de Porto Alegre, que havia indeferido o pleito na segunda-feira (31\/8).<\/p>\n

Em sua decis\u00e3o, o desembargador cita not\u00edcias de jornal e r\u00e1dio, que d\u00e3o conta da situa\u00e7\u00e3o in\u00e9dita no estado, e as paralisa\u00e7\u00f5es de servidores p\u00fablicos anunciada ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o do parcelamento dos sal\u00e1rios dos servidores. Segundo o entendimento, a aus\u00eancia de policiamento nas ruas afeta toda a popula\u00e7\u00e3o, mas especialmente aqueles locais em que h\u00e1 mais concentra\u00e7\u00e3o de dinheiro. Neste sentido, conforme a argumenta\u00e7\u00e3o do magistrado, n\u00e3o apenas os trabalhadores banc\u00e1rios ficam expostos aos riscos de assaltos, mas tamb\u00e9m a popula\u00e7\u00e3o em geral, que faz uso dos servi\u00e7os.<\/p>\n

Diante deste quadro, o desembargador considerou atendido um dos requisitos para concess\u00e3o do Mandado de Seguran\u00e7a;\u00a0ou seja, a presen\u00e7a do “bom direito”, por ser plaus\u00edvel considerar que haver\u00e1 mais riscos aos trabalhadores em dias nos quais n\u00e3o haja policiamento nas ruas. “O temor dos impetrantes \u00e9 justo e n\u00e3o se revela abstrato, mas concretamente no fato de que o aquartelamento dos brigadianos gera ambiente prop\u00edcio ou n\u00e3o coibitivo da criminalidade, que se voltar\u00e1, obviamente, para os locais de maior concentra\u00e7\u00e3o de dinheiro, a saber os bancos, atingindo diretamente a categoria aqui representada”, afirmou.<\/p>\n

O magistrado tamb\u00e9m considerou haver “perigo de demora”, segundo requisito para concess\u00e3o da medida, j\u00e1 que, caso as ag\u00eancias estejam abertas ao p\u00fablico, podem haver assaltos com forte grau de viol\u00eancia, com potencial para atingir os trabalhadores banc\u00e1rios e os cidad\u00e3os que estiverem no estabelecimento no momento da ocorr\u00eancia.<\/p>\n

Primeira inst\u00e2ncia<\/strong>
\nNa \u00faltima segunda-feira, a 3\u00aa Vara do Trabalho de Porto Alegre havia indeferido o pedido dos banc\u00e1rios, sob as justificativas de que n\u00e3o foi demonstrado efetivo aumento de ocorr\u00eancias violentas no \u00faltimo per\u00edodo em que houve protestos de brigadianos quanto aos parcelamentos de sal\u00e1rios (in\u00edcio de agosto), al\u00e9m do fato de que os bancos contam com vigil\u00e2ncia privada capaz de coibir tais ocorr\u00eancias. Segundo a argumenta\u00e7\u00e3o, portanto, os banc\u00e1rios estariam mais protegidos que o restante da popula\u00e7\u00e3o, n\u00e3o sendo veross\u00edmil a alega\u00e7\u00e3o de risco defendida pelo sindicato da categoria. (Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TRT-4)<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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