{"id":81838,"date":"2015-09-04T02:22:42","date_gmt":"2015-09-04T05:22:42","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=81838"},"modified":"2015-09-04T02:22:42","modified_gmt":"2015-09-04T05:22:42","slug":"escriva-judicial-e-presa-por-se-recusar-a-emitir-licenca-para-casamento-gay","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/escriva-judicial-e-presa-por-se-recusar-a-emitir-licenca-para-casamento-gay\/","title":{"rendered":"Escriv\u00e3 judicial \u00e9 presa por se recusar a emitir licen\u00e7a para casamento gay"},"content":{"rendered":"

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A no\u00e7\u00e3o de que, nos Estados Unidos, existe uma \u201cparede de separa\u00e7\u00e3o entre a igreja e o Estado\u201d, expressa na frase cunhada por Thomaz Jefferson, em 1802, \u00e9 uma via de m\u00e3o \u00fanica no pa\u00eds. Serve apenas ao prop\u00f3sito inicial de que o Estado n\u00e3o deve interferir na religi\u00e3o. O inverso n\u00e3o se aplica. As interfer\u00eancias dos religiosos nas leis s\u00e3o frequentes e geram conflitos que, frequentemente, terminam na Justi\u00e7a.<\/p>\n

\"cadeia<\/p>\n

S\u00e3o casos de cruzes e placas com textos religiosos em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, ora\u00e7\u00f5es no in\u00edcio sess\u00f5es legislativas, entre outros. Mais recentemente, os religiosos obtiveram uma vit\u00f3ria significativa na Suprema Corte contra o programa de seguro-sa\u00fade governamental, chamado Obamacare.<\/p>\n

O programa obriga empresas e outras organiza\u00e7\u00f5es a terem seu pr\u00f3prio seguro-sa\u00fade em favor de seus funcion\u00e1rios. A cobertura \u00e9 semelhante a de outros planos de sa\u00fade e, como tal, inclui o pagamento de despesas de controle de natalidade, como a aquisi\u00e7\u00e3o de contraceptivos. Algumas organiza\u00e7\u00f5es, dirigidas por pessoas religiosas, entraram na Justi\u00e7a para se desobrigarem da cobertura de tais despesas pag\u00e3s e ganharam uma isen\u00e7\u00e3o da Suprema Corte.<\/p>\n

Ordem de pris\u00e3o<\/strong>
\nNo caso do casamento gay, os religiosos n\u00e3o tiveram o mesmo sucesso. Nesta quinta-feira (3\/9), uma escriv\u00e3 de um tribunal do Condado de Rowan, em Kentucky, foi mandada para a pris\u00e3o, porque se recusou a emitir licen\u00e7as de casamento a casais gays \u2014 apesar de a Suprema Corte haver legalizado, h\u00e1 pouco tempo, o casamento entre pessoas do mesmo sexo, em todo o pa\u00eds.<\/p>\n

A escriv\u00e3 Kim Davis disse a dois casais gays que n\u00e3o iria emitir a licen\u00e7a porque isso \u00e9 contra sua f\u00e9 e sua consci\u00eancia. Quando lhe perguntaram com que autoridade estava tomando essa decis\u00e3o, ela disse que o estava fazendo com base nas leis de Deus. E a lei do pa\u00eds? A lei de Deus prevalece, ela disse.<\/p>\n

Os casais entraram na Justi\u00e7a contra ela. O processo correu rapidamente pelo ju\u00edzo de primeiro grau, por um tribunal de recursos e pela Suprema Corte. Todos os tribunais decidiram que ela deveria emitir a licen\u00e7a, porque ela n\u00e3o tinha base jur\u00eddica para n\u00e3o faz\u00ea-lo. Mesmo assim, ela se recusou a emitir qualquer licen\u00e7a, enquanto fosse a respons\u00e1vel por essa tarefa.<\/p>\n

Com o processo de volta ao primeiro grau, para obrig\u00e1-la a cumprir a lei, o juiz David Bunning fez uma audi\u00eancia em que ela e outros cinco escriv\u00e3es sob suas ordens compareceram. No tribunal, ela reafirmou que n\u00e3o emitiria a licen\u00e7a e proibia seus subordinados de faz\u00ea-lo. Interrogada, ela disse ao juiz que a defini\u00e7\u00e3o de casamento de Deus \u00e9 a \u201cuni\u00e3o entre um homem e uma mulher\u201d.<\/p>\n

Do lado de fora do tribunal, centenas de pessoas, com placas e gritos a apoiavam. E outras centenas defendiam a lei que favoreceu os casais gays, segundo diversos jornais e emissoras de televis\u00e3o do pa\u00eds.<\/p>\n

A conclus\u00e3o da audi\u00eancia foi a ordem de pris\u00e3o por desrespeito \u00e0 corte, decretada pelo juiz. A pris\u00e3o \u00e9 por tempo indeterminado \u2014 isto \u00e9, at\u00e9 que ela mude de ideia e resolva emitir as licen\u00e7as. Por\u00e9m, quatro dos cinco escriv\u00e3es substitutos disseram ao juiz que n\u00e3o se opunham a emitir as licen\u00e7as \u2014 apenas o escriv\u00e3o substituto Nathan Davis, filho de Kim Davis, declarou que tamb\u00e9m n\u00e3o emitiria as licen\u00e7as. Mas, afinal, elas ser\u00e3o emitidas a partir desta sexta-feira.<\/p>\n

N\u00e3o se sabe como ficar\u00e1 a situa\u00e7\u00e3o da escriv\u00e3 a partir da\u00ed. Um fato \u00e9 que ela n\u00e3o pode ser demitida, porque foi eleita para o cargo. E ela j\u00e1 anunciou que n\u00e3o vai renunciar, porque, se o fizer, Deus vai perder uma voz no tribunal. Uma poss\u00edvel solu\u00e7\u00e3o \u00e9 abrir um processo de impeachment contra ela. Mas isso tem de ser feito pela Assembleia Legislativa do estado, de maioria conservadora. Os progn\u00f3sticos n\u00e3o s\u00e3o favor\u00e1veis. E o impasse continua.<\/p>\n

Vis\u00e3o jur\u00eddica<\/strong>
\nO professor de Direito Constitucional e Administrativo Jonathan Adler escreveu, no The Washington Post, que a escriv\u00e3 tem o direito de aderir e observar suas convic\u00e7\u00f5es religiosas, mas n\u00e3o tem o direito de ocupar o cargo no tribunal. Nessa fun\u00e7\u00e3o, ela \u00e9 obrigada a cumprir as leis federais e estaduais, bem como as decis\u00f5es dos tribunais.<\/p>\n

E, desde a decis\u00e3o da Suprema Corte, a Constitui\u00e7\u00e3o obriga os governos estaduais a reconhecer o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Se suas convic\u00e7\u00f5es religiosas a impedem de cumprir a lei, ela deveria renunciar.<\/p>\n

Na Suprema Corte, todos os nove ministros, incluindo os cinco ministros conservadores, votaram pela obrigatoriedade de a escriv\u00e3 emitir as licen\u00e7as, sob pena de ser punida com multa ou pris\u00e3o. O juiz de primeiro grau decidiu que a aplica\u00e7\u00e3o de uma multa n\u00e3o iria resolver o problema. Por isso, decidiu pela pris\u00e3o.<\/p>\n

O professor Adler citou um artigo de 2002 do ministro Antonin Scalia, um dos mais conservadores da Suprema Corte, em que ele posicionou sobre esse conflito entre a consci\u00eancia dos ju\u00edzes e a lei. Nesse artigo, ele disse que se conclu\u00edsse que a pena de morte \u00e9 fundamentalmente imoral, ele renunciaria a seu cargo na Suprema Corte. Ele escreveu:<\/p>\n

\u201cEmbora minha vis\u00e3o sobre a moralidade da pena de morte n\u00e3o tenha nada a ver com a minha forma de votar como juiz, ela tem tudo a ver com a minha decis\u00e3o de ser ou n\u00e3o ser um juiz\u00a0(…) Quando eu sento no plen\u00e1rio que examina e confirma condena\u00e7\u00f5es \u00e0 pena de morte, sei que fa\u00e7o parte da \u2018m\u00e1quina da morte\u2019, na defini\u00e7\u00e3o do ex-ministro Harold Blackmun\u201d.<\/p>\n

\u201cMeu voto, junto com os votos de pelo menos quatro outros ministros, \u00e9 a \u00faltima a\u00e7\u00e3o que permite que uma execu\u00e7\u00e3o v\u00e1 em frente. Eu n\u00e3o poderia fazer parte desse processo, se acreditasse que o que estava fazendo \u00e9 imoral\u201d.<\/p>\n

\u201cEm minha vis\u00e3o, a escolha de um juiz que acredita que a pena de morte \u00e9 imoral \u00e9 a ren\u00fancia, em vez de simplesmente ignorar leis constitucionais devidamente promulgadas e sabotar os casos de pena de morte\u201d.<\/p>\n

\u201cAfinal, o juiz fez o juramento de aplicar as leis e lhe foi dado o poder de suplant\u00e1-las com suas pr\u00f3prias decis\u00f5es. \u00c9 claro que, se ele se ser forte o suficiente, ele pode ir al\u00e9m da mera ren\u00fancia. Pode liderar uma campanha pol\u00edtica para abolir a pena de morte. E se isso falhar, pode liderar uma revolu\u00e7\u00e3o. Mas reescrever as leis, ele n\u00e3o pode\u201d.<\/p>\n

Segundo o professor Adler, esse tamb\u00e9m \u00e9 o caso de militares que se recusam a ir \u00e0 guerra por convic\u00e7\u00f5es religiosas. \u201cQualquer pessoa tem o direito de ser contra a guerra\u201d, ele diz. \u201cMas os \u2018objetores de consci\u00eancia\u2019 (pessoas que seguem princ\u00edpios religiosos, morais ou \u00e9ticos incompat\u00edveis com a guerra) n\u00e3o tem o direito de se alistar no servi\u00e7o militar [que nos EUA n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio, salvo em exce\u00e7\u00f5es declaradas em tempo de guerra], receber sal\u00e1rio e benef\u00edcios e, ent\u00e3o, declarar problema de consci\u00eancia na hora em que \u00e9 convocado.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

S\u00e3o casos de cruzes e placas com textos religiosos em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, ora\u00e7\u00f5es no in\u00edcio sess\u00f5es legislativas, entre outros. Mais recentemente, os religiosos obtiveram uma vit\u00f3ria significativa na Suprema Corte contra o programa de seguro-sa\u00fade governamental, chamado Oba<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":81839,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-81838","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2015\/09\/cadeia-preta-e-branca1.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/81838","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=81838"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/81838\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/81839"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=81838"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=81838"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=81838"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}