Aprovado pela C\u00e2mara Legislativa e publicado no Di\u00e1rio Oficial do Legislativo do Distrito Federal, o projeto de lei (PL) que prev\u00ea pr\u00eamio para o cidad\u00e3o que denunciar casos de corrup\u00e7\u00e3o contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica do DF segue agora para san\u00e7\u00e3o do governador Agnelo Queiroz. De acordo com o PL, o denunciante receber\u00e1, em dinheiro, 10% do que for recuperado pelo Estado depois de finalizado o devido processo judicial. A C\u00e2mara Legislativa aprovou o projeto no dia 27 de julho. Com a publica\u00e7\u00e3o ontem no Di\u00e1rio Oficial, o governador passa a ter 15 dias corridos para dar o seu aval ao projeto.<\/p>\n
De acordo com o texto do PL 857\/2012, o montante correspondente aos 10% ser\u00e1 pago ao denunciante depois de o processo ter transcorrido na Justi\u00e7a. Estima-se que, atualmente, apenas 3% dos casos de crime contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica resultem em ressarcimento ao er\u00e1rio do valor corrompido. No Tribunal Regional do Trabalho (TRT), por exemplo, dos R$ 11 bilh\u00f5es de recursos envolvidos em processos de corrup\u00e7\u00e3o, R$ 40 milh\u00f5es retornaram aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n
N\u00e3o ter\u00e3o direito \u00e0 recompensa prevista pelo projeto pessoas que tenham algum tipo de participa\u00e7\u00e3o no il\u00edcito, como uma forma de dela\u00e7\u00e3o premiada. Tamb\u00e9m n\u00e3o podem receber o pr\u00eamio organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais (ONGs) que trabalhem com transpar\u00eancia ou parlamentares.<\/p>\n
O autor do projeto, o deputado distrital Professor Israel Batista (PEN), diz que, se for sancionada, a lei n\u00e3o ir\u00e1 gerar uma onda de den\u00fancias falsas por causa da recompensa. “O objetivo \u00e9 atingir a popula\u00e7\u00e3o civil, servidores p\u00fablicos com informa\u00e7\u00f5es privilegiadas e fazer com que a popula\u00e7\u00e3o saia da indigna\u00e7\u00e3o e parta para a a\u00e7\u00e3o. Queremos mostrar que o cidad\u00e3o vai ter mais um instrumento para cumprir o seu papel”, explica o deputado.<\/p>\n
Caso, depois da primeira den\u00fancia, outras venham \u00e0 tona, o PL prev\u00ea a possibilidade de pagamento de 70% do pr\u00eamio ao primeiro denunciante e a divis\u00e3o dos 30% restantes em partes iguais entre os denunciantes seguintes. Segundo Batista, a inspira\u00e7\u00e3o para a recompensa veio de uma lei americana, que premia os cidad\u00e3o com percentuais maiores, 30%.<\/p>\n
“Quando falamos em reconhecimento, ao denunciar, a pessoa sofre consequ\u00eancias e amea\u00e7as. O valor da recompensa \u00e9 simb\u00f3lico, mas respeitoso, e expressa de forma f\u00edsica o reconhecimento de que o denunciante prestou um servi\u00e7o de import\u00e2ncia extremada, ao se arriscar e arriscar a sua fam\u00edlia”, explica Batista, sobre o fato de o percentual n\u00e3o ser muito baixo, mas n\u00e3o t\u00e3o alto a ponto de fazer com que a pessoa denunciar pelo dinheiro envolvido. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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