{"id":82004,"date":"2015-09-04T17:07:58","date_gmt":"2015-09-04T20:07:58","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=82004"},"modified":"2015-09-04T17:07:58","modified_gmt":"2015-09-04T20:07:58","slug":"justica-bloqueia-bens-do-ex-presidente-de-camara-e-mais-tres-funcionarios-no-inteiro-da-bahia-por-crime-de-improbidade-administrativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/justica-bloqueia-bens-do-ex-presidente-de-camara-e-mais-tres-funcionarios-no-inteiro-da-bahia-por-crime-de-improbidade-administrativa\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a bloqueia bens do ex-presidente de C\u00e2mara e mais tr\u00eas funcion\u00e1rios no inteiro da Bahia por crime de improbidade administrativa"},"content":{"rendered":"
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Esquema de fraude em empr\u00e9stimos consignados concedidos a \u201cfuncion\u00e1rios\u201d da C\u00e2mara de Vereadores de Itabuna causou preju\u00edzo de mais de R$ 1 milh\u00e3o<\/strong><\/em><\/p>\n

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\u00a0\"justi\u00e7a<\/div>\n
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Atendendo a requerimento do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em Ilh\u00e9us (BA), a Justi\u00e7a Federal determinou o bloqueio de R$ 797.777,80 mil reais em bens do ex-presidente da C\u00e2mara de Vereadores de Itabuna (BA) Cl\u00f3vis Loiola de Freitas, do ex-chefe de Recursos Humanos Kleber Ferreira da Silva e de seus assessores Eduardo Freire Menezes e Jos\u00e9 Rodrigues Junior. Os quatro s\u00e3o r\u00e9us na a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa ajuizada pelo MPF no final do ano passado, por desviarem e se apropriarem de recursos da Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF) por meio de fraude e uso de documentos falsos para obten\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos consignados concedidos a funcion\u00e1rios, muito deles \u201cfantasmas\u201d, da C\u00e2mara de Vereadores do munic\u00edpio.<\/p>\n

No bi\u00eanio 2009\/2010, quando Freitas e Silva integravam a Mesa Diretora da casa legislativa, eles montaram o esquema. O grupo operava por meio da apresenta\u00e7\u00e3o de contracheques ideologicamente falsos em nome de servidores da C\u00e2mara, com margem consign\u00e1vel adulterada e muitas vezes superior ao pr\u00f3prio sal\u00e1rio-base do funcion\u00e1rio.<\/p>\n

As investiga\u00e7\u00f5es comprovaram que grande parte dos servidores sequer exercia, de fato, fun\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara Municipal de Itabuna\/BA. Muitos foram aliciados por Menezes e Rodrigues J\u00fanior para aumentar os lucros auferidos com o esquema, figurando como \u201cfantasmas\u201d e \u201claranjas\u201d. H\u00e1 casos tamb\u00e9m de funcion\u00e1rios da c\u00e2mara que foram compelidos a firmar os contratos de empr\u00e9stimo sob a advert\u00eancia de que, caso se negassem, seriam exonerados de suas fun\u00e7\u00f5es. Esses \u201cservidores\u201d, apesar de n\u00e3o terem sido os principais benefici\u00e1rios do esquema, tamb\u00e9m foram processados criminalmente por terem concorrido com a pr\u00e1tica il\u00edcita.<\/p>\n

\u201cA fraude foi arquitetada pelos demandados, os quais, valendo-se dos cargos que ocupavam, engendraram esquema para se locupletarem por meio da concess\u00e3o indevida de empr\u00e9stimos consignados, embora n\u00e3o fizessem jus \u00e0s quantias liberadas, em evidente preju\u00edzo ao er\u00e1rio\u201d, afirmou o procurador da Rep\u00fablica Tiago Modesto Rabelo, autor da a\u00e7\u00e3o de improbidade.<\/p>\n

Ap\u00f3s aliciar os funcion\u00e1rios, o grupo passava os dados falsos \u00e0 CEF para respaldar a celebra\u00e7\u00e3o de cartas de cr\u00e9dito, utilizando os contracheques falsos para obten\u00e7\u00e3o dos empr\u00e9stimos e posterior repasse dos valores aos principais articuladores do esquema, o ex-presidente e o ent\u00e3o chefe de Recursos Humanos da casa legislativa. O esquema envolveu, entre 2009\/2010, mais de 30 servidores e causou preju\u00edzo em torno de um milh\u00e3o de reais \u00e0 Caixa. Desse valor, os quase R$ 800 mil cujo bloqueio a Justi\u00e7a determinou correspondem a 15 empr\u00e9stimos consignados fraudados.<\/p>\n

J\u00e1 na a\u00e7\u00e3o penal tamb\u00e9m oferecida pelo MPF contra os r\u00e9us e julgada no ano passado, Cl\u00f3vis Freitas e Kleber Silva foram condenados a seis anos de pris\u00e3o e multa; Rodrigues Junior a tr\u00eas anos e nove meses de pris\u00e3o e multa, e Menezes a um ano e oito meses e multa.<\/p>\n

O MPF pretende agora a condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente, do ent\u00e3o chefe de Recursos Humanos e dos dois assessores \u00e0s penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa<\/a>, que incluem a perda de fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrim\u00f4nio; ressarcimento ao er\u00e1rio; suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos; pagamento de multa civil; proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico e dele receber benef\u00edcios e incentivos ficais e credit\u00edcios.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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