O Movimento Nacional em Defesa da Sa\u00fade P\u00fablica, o Sa\u00fade+10, reuniu mais de 1,8 milh\u00e3o de assinaturas e levar\u00e1 hoje (5) ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) de iniciativa popular para a destina\u00e7\u00e3o de 10% da receita corrente bruta brasileira ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). A estimativa \u00e9 a de que o valor\u00a0supere R$ 42 bilh\u00f5es em recursos adicionais por ano. De acordo com o \u00faltimo Or\u00e7amento da Uni\u00e3o, em 2013, est\u00e3o destinados ao setor cerca de R$ 90 bilh\u00f5es. Na tarde de hoje, espera-se que os representantes do Sa\u00fade+10 sejam recebidos pelos presidentes da C\u00e2mara e do Senado, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Renan Calheiros (PMDB-AL).<\/p>\n
As assinaturas s\u00e3o parte do plano de reivindicar ao Congresso um PL de iniciativa popular \u2013 uma forma de proposta de legisla\u00e7\u00e3o prevista pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em que deve ser reunido 1% do eleitorado nacional, com no m\u00ednimo 0,3% dos eleitores de cinco unidades da Federa\u00e7\u00e3o, por meio de assinaturas validadas com os respectivos n\u00fameros de t\u00edtulo de eleitor, zonas e se\u00e7\u00f5es eleitorais. Dessa forma, o cidad\u00e3o d\u00e1 o seu aval ao projeto em quest\u00e3o, expressando diretamente a sua vontade.<\/p>\n
Para que o projeto seja recebido,\u00a0tem de ser reunidas, pelo menos, 1,4 milh\u00e3o de assinaturas \u2013 1% dos cerca de 140 milh\u00f5es de eleitores brasileiros, segundo dados de 2012 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A coleta das assinaturas foi feita em parceria com diversas entidades, entre elas a Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), respons\u00e1vel por mais de 856 mil assinaturas. O estado que teve destaque na iniciativa foi Minas Gerais, que, sozinho, somou 439 mil assinaturas.<\/p>\n
“N\u00f3s acreditamos no direito \u00e0 sa\u00fade de forma digna. A popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser atendida de qualquer forma e por qualquer meio. Por isso, nos engajamos na coleta de assinaturas. N\u00f3s continuaremos acompanhando o projeto no Congresso”, disse o secret\u00e1rio-geral da CNBB, dom Leonardo Steiner, sobre a participa\u00e7\u00e3o da entidade na campanha do Sa\u00fade+10.<\/p>\n
No caso do PL, dever\u00e3o ser destinados anualmente ao SUS 10% da receita corrente bruta do pa\u00eds \u2013 que \u00e9 a soma\u00a0da arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, impostos, contribui\u00e7\u00f5es e demais receitas arrecadadas pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal.<\/p>\n
Para a presidenta do Conselho Nacional de Sa\u00fade (CNS), Maria do Socorro de Souza, o aporte or\u00e7ament\u00e1rio adicional ser\u00e1 usado para suprir o d\u00e9ficit de financiamento que existe desde a cria\u00e7\u00e3o do SUS, na d\u00e9cada de 1980. “A nossa expectativa \u00e9 que o Congresso acolha a vontade popular e que o governo tenha a disposi\u00e7\u00e3o de negociar”, disse Maria do Socorro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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