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A presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra C\u00e1rmen L\u00facia, quer a suspens\u00e3o do acordo que permite o fornecimento de dados de todos os eleitores brasileiros \u00e0 empresa privada de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito Serasa Experian. \u00a0A ministra quer que o assunto seja discutido pelo plen\u00e1rio da Corte antes que mais dados sejam trocados.<\/p>\n
De acordo com C\u00e1rmen L\u00facia, o assunto deve ser discutido por todos os integrantes do tribunal porque \u201co cadastro fica sob a responsabilidade da Corregedoria-Geral, mas \u00e9 patrim\u00f4nio do povo brasileiro\u201d.<\/p>\n
O acordo entre o TSE e a Serasa foi assinado pela ent\u00e3o corregedora-geral de Justi\u00e7a, Nancy Andrighi, e foi mantido pela atual corregedora, Laurita Vaz. De acordo com as regras internas do TSE, a Corregedoria tem autonomia sobre os dados dos eleitores e, por isso, o assunto n\u00e3o foi levado ao conhecimento dos outros ministros.<\/p>\n
Segundo o acordo publicado no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>\u00a0do dia 23 de julho, a Corregedoria do TSE entrega para a empresa privada os nomes dos eleitores, n\u00famero e situa\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o eleitoral, al\u00e9m de informa\u00e7\u00f5es sobre eventuais \u00f3bitos. A troca tamb\u00e9m prev\u00ea confirma\u00e7\u00e3o do nome da m\u00e3e dos cidad\u00e3os e da data de nascimento para evitar que o Serasa confunda pessoas com o mesmo nome.<\/p>\n A medida j\u00e1 est\u00e1 em vigor e afeta praticamente todos os cidad\u00e3os com registro eleitoral, que hoje s\u00e3o cerca de 141 milh\u00f5es. Ao pedir a suspens\u00e3o do acordo, C\u00e1rmen L\u00facia prop\u00f4s \u00e0 atual corregedora um estudo mais criterioso sobre a proposta e posterior discuss\u00e3o do tema pelo plen\u00e1rio do TSE.<\/p>\n A presidenta ainda ponderou que o TSE tem que vir a publico informar o que aconteceu aos cidad\u00e3os e os cuidados que est\u00e3o sendo tomados para proteger dados privados e sigilosos. \u201cIsso certamente ser\u00e1 feito pela corregedora-geral, que \u00e9 a respons\u00e1vel pela cadastro dos eleitores. O compromisso do TSE \u00e9 de total transpar\u00eancia com a cidadania\u201d, completou.<\/p>\n Em nota, a Serasa informa que \u201cn\u00e3o recebeu e n\u00e3o receber\u00e1 a base de dados do TSE de 141 milh\u00f5es de brasileiros\u201d e que as informa\u00e7\u00f5es acordadas pelo conv\u00eanio s\u00e3o p\u00fablicas e de natureza cadastral. Destaca, ainda, que o conv\u00eanio n\u00e3o prev\u00ea exclusividade no fornecimento de dados e tem objetivo de evitar fraudes contra consumidores brasileiros. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra C\u00e1rmen L\u00facia, quer a suspens\u00e3o do acordo que permite o fornecimento de dados de todos os eleitores brasileiros \u00e0 empresa privada de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito Serasa Experian. A ministra quer que o assunto seja discutido pelo plen\u00e1rio da Corte antes que mais dados sejam trocados.<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":8211,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[7],"tags":[2834,2833,227,2835,2832,1802],"class_list":["post-8209","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-nacional","tag-dados","tag-fornecimento","tag-presidenta","tag-serasa","tag-suspender","tag-tse"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2013\/08\/presidenta-dados-serasa.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8209","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8209"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8209\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8211"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8209"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8209"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8209"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}