{"id":82571,"date":"2015-09-09T01:22:17","date_gmt":"2015-09-09T04:22:17","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=82571"},"modified":"2015-09-09T01:22:17","modified_gmt":"2015-09-09T04:22:17","slug":"escritorios-de-advocacia-sao-condenados-por-fraude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/escritorios-de-advocacia-sao-condenados-por-fraude\/","title":{"rendered":"Escrit\u00f3rios de advocacia s\u00e3o condenados por fraude"},"content":{"rendered":"

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Carlos Mafra de Laet Advogados e Lopes & Reiff Advogados pagar\u00e3o R$ 5 milh\u00f5es por registrarem os empregados como falsos s\u00f3cios<\/strong><\/em><\/h5>\n

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A Justi\u00e7a condenou os escrit\u00f3rios Carlos Mafra de Laet Advogados e Lopes & Reiff Advogados, no Rio de Janeiro, a pagarem R$ 5 milh\u00f5es pela contrata\u00e7\u00e3o irregular de advogados. Eles registravam os empregados como s\u00f3cios para n\u00e3o arcarem com todos os direitos trabalhistas deles. Ficou provado que os advogados n\u00e3o participavam da reparti\u00e7\u00e3o de lucros ou de resultados. A decis\u00e3o \u00e9 da 28\u00aa Vara do Trabalho da capital fluminense, em uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho no estado (MPT-RJ). Ainda cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho no Rio de Janeiro.<\/p>\n

De acordo com a procuradora do Trabalho Carina Bicalho, respons\u00e1vel pelo a\u00e7\u00e3o, cerca de 100 advogado eram registrados como s\u00f3cios no escrit\u00f3rio Lopes & Reiff, de forma fraudulenta, visto que tinham \u00fanico objetivo de prestar servi\u00e7os \u00e0 banca Carlos Mafra de Laet, em rela\u00e7\u00e3o de subordina\u00e7\u00e3o e claro v\u00ednculo de emprego.<\/p>\n

Os advogados eram detentores de uma cota de R$ 1 e recebiam pelos servi\u00e7os prestados. Eles tinham sal\u00e1rio fixo, de aproximadamente R$ 2 mil, segundo Carina, e recebiam vale-transporte e alimenta\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de terem plano de sa\u00fade.<\/p>\n

Segundo ela, o MPT tem verificado esse tipo de contrata\u00e7\u00e3o em escrit\u00f3rios que atuam em demandas de massa e a\u00e7\u00f5es repetitivas \u2013 como processos contra bancos, empresas de telefonia e relativos ao seguro DPVAT. \u201c\u00c9 onde temos identificado a precariza\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o de trabalho dos advogados e tamb\u00e9m a contrata\u00e7\u00e3o dos chamados audiencistas \u2013 advogados contratados s\u00f3 para fazer as audi\u00eancias sem v\u00ednculo com o escrit\u00f3rio\u201d, explica.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, o juiz Leonardo Cavalcanti considerou que os advogados exerciam falsa condi\u00e7\u00e3o de s\u00f3cios. \u201cA pr\u00e1tica \u00e9 nefasta e p\u00f5e em risco a dignidade da pr\u00f3pria profiss\u00e3o\u201d, destaca o magistrado na senten\u00e7a, dada em julho deste ano.<\/p>\n

Cavalcanti tamb\u00e9m condenou os escrit\u00f3rios a reconhecerem o v\u00ednculo empregat\u00edcio dos advogados e a n\u00e3o mais contratarem empregados camuflados como associados. Em caso de descumprimento, ser\u00e1 cobrada multa di\u00e1ria de R$ 1 mil por trabalhador.<\/p>\n

Audi\u00eancia \u2013 <\/strong>Atualmente o MPT-RJ possui 29 investiga\u00e7\u00f5es em andamento e outras duas a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a contra esse tipo de ilegalidade. Na tentativa de buscar uma solu\u00e7\u00e3o para mudar esse quadro, o MPT- ir\u00e1 realizar audi\u00eancia P\u00fablica no dia 14 de outubro, no audit\u00f3rio da institui\u00e7\u00e3o, localizada no centro do Rio, \u00e0s 17h. O objetivo \u00e9 expor o problema desse tipo de contrata\u00e7\u00e3o, conversar com os representantes dos advogados e dos escrit\u00f3rios e ouvir propostas de solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cO problema do segmento \u00e9 o desvirtuamento da condi\u00e7\u00e3o de s\u00f3cio. Os advogados, ao inv\u00e9s serem contratados com carteira assinada e os devidos benef\u00edcios trabalhistas, passam a integrar o quadro social da empresa com uma cota \u00ednfima\u201d, explica a procuradora.<\/p>\n

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