Na Bahia, s\u00f3 se sai da pris\u00e3o em dia \u00fatil e em hor\u00e1rio comercial. \u00c9 que os funcion\u00e1rios das varas de execu\u00e7\u00e3o daquele estado n\u00e3o recebem alvar\u00e1s de soltura em fins de semana, dia santo e nem dia de jogo do Brasil.\u00a0Foi por isso que o Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o determinou que os alvar\u00e1s sejam cumpridos fora dos hor\u00e1rios comerciais.<\/p>\n
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A l\u00f3gica \u00e9 simples: o juiz manda soltar, a Justi\u00e7a deve tratar de que aquela pessoa saia da pris\u00e3o. Isso costuma demorar 24 horas, inclusive por determina\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a. Mas na Bahia, esse processo chega a demorar seis dias.<\/p>\n
Pelo menos no caso de um homem que teve seu alvar\u00e1 de soltura expedido no dia 21 de junho do ano passado e s\u00f3 foi sair da pris\u00e3o no dia 26. Dia 21 era um s\u00e1bado, e ningu\u00e9m estava trabalhando. Sairia, ent\u00e3o, na segunda, mas o Brasil venceu Camar\u00f5es por 4 a 1 na Copa do Mundo e era feriado.<\/p>\n
Na ter\u00e7a, dia 24, era dia de S\u00e3o Jo\u00e3o, feriado tradicional no Nordeste, quando h\u00e1 festas e comemora\u00e7\u00f5es. Ficou para o dia seguinte, mas isso caiu bem no dia que Salvador recebeu a partida entre B\u00f3snia e Ir\u00e3, e em dia de jogos da Copa \u00e9 feriado nas cidades-sede. Dia 26 a agenda de atividades estava livre e o alvar\u00e1 p\u00f4de ser cumprido.<\/p>\n
O caso \u00e9 um dos que que ilustram a situa\u00e7\u00e3o pela qual passa a Bahia quanto ao cumprimento dos alvar\u00e1s de soltura. L\u00e1, algu\u00e9m que \u00e9 solto na sexta-feira depois das 19h s\u00f3 vai sair mesmo na segunda.<\/p>\n
A decis\u00e3o do TRF-1 foi concedida depois que a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o no estado percebeu a situa\u00e7\u00e3o. A determina\u00e7\u00e3o, dada em Agravo de Instrumento, \u00e9 para que a Bahia solucione o problema em 120 dias.\u00a0O estado alega que n\u00e3o cumpre com os alvar\u00e1s entre as 18h e 8h e nos s\u00e1bados e domingos por n\u00e3o ter servidores que possam fazer esse tipo de servi\u00e7o nesses dias.<\/p>\n
O pedido de agravo de instrumento veio depois de a 10\u00aa Vara Federal de Salvador negar o pedido de liminar da DPU-BA. Ao analisar o recurso, a ju\u00edza Hind Ghassan Kaytah, do TRF-1, ressaltou que \u201ccabe ao poder p\u00fablico a ado\u00e7\u00e3o das medidas adequadas de gest\u00e3o visando a assegurar o princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana e evitar que as pris\u00f5es se prolonguem al\u00e9m do tempo\u201d.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o podemos colocar a liberdade em xeque nem por um minuto. O estado tem que providenciar a estrutura adequada para que o alvar\u00e1 seja cumprido conforme determina o CNJ, pois a liberdade \u00e9 um direito fundamental\u201d, afirmou Michelle Leite<\/strong>, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Defensores P\u00fablicos Federais (Anadef), em entrevista \u00e0 revista Consultor Jur\u00eddico<\/strong>.<\/p>\n \u00c1tila Dias, defensor p\u00fablico respons\u00e1vel pelo caso e autor da a\u00e7\u00e3o p\u00fablica, argumentou que a demora na execu\u00e7\u00e3o dos alvar\u00e1s de soltura implica no descumprimento da decis\u00e3o judicial. \u201cO cumprimento dos alvar\u00e1s de soltura expedidos pelo Poder Judici\u00e1rio em todos os estabelecimentos prisionais do Estado da Bahia somente em hor\u00e1rio administrativo implica em uma grave ofensa ao ordenamento jur\u00eddico p\u00e1trio\u201d, disse.<\/p>\n A presen\u00e7a da DPU\u00a0no caso se deve ao fato de na Bahia n\u00e3o existirem pres\u00eddios federais. Assim, os presos sob cust\u00f3dia da Uni\u00e3o permanecem encarcerados nos pres\u00eddios estaduais.<\/p>\n Aus\u00eancia de servidores<\/strong> \u201cN\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que a aus\u00eancia de um servidor que trabalhe no turno noturno, finais de semana e feriados seja um obst\u00e1culo para o cumprimento da lei e da pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil\u201d, argumentou F\u00e1bio Calmon, defensor p\u00fablico respons\u00e1vel por of\u00edcio enviado ao TRF-1.<\/p>\n A ju\u00edza Hind concordou com o defensor p\u00fablico e deixou claro na decis\u00e3o que o argumento do estado da Bahia n\u00e3o se sustenta: \u201cO cumprimento do alvar\u00e1 de soltura deve ser imediato, n\u00e3o se afigurando razo\u00e1vel manter a pris\u00e3o sob o argumento da inexist\u00eancia de pessoal administrativo para o exame da quest\u00e3o relativa \u00e0 exist\u00eancia ou n\u00e3o de outros mandados de pris\u00e3o\u201d.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u201cN\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que a aus\u00eancia de um servidor que trabalhe no turno noturno, finais de semana e feriados seja um obst\u00e1culo para o cumprimento da lei e da pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil\u201d, argumentou F\u00e1bio Calmon, defensor p\u00fablico respons\u00e1<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":82580,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-82579","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2015\/09\/cadeia-lotada.jpeg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/82579","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=82579"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/82579\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/82580"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=82579"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=82579"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=82579"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO problema que ocorre na hora de soltar presos que conseguem alvar\u00e1 na Bahia \u00e9 que a Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria deve checar se a pessoa que est\u00e1 sendo solta\u00a0n\u00e3o est\u00e1 presa tamb\u00e9m por outro motivo. Para isso, um servidor p\u00fablico deve verificar os sistemas disponibilizados pelo CNJ: Banco Nacional de Mandado de Pris\u00e3o, Infoseg, Portal de Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica e e-SAJ, o sistema de processo eletr\u00f4nico. S\u00f3 que ningu\u00e9m capacitado para a tarefa fica de plant\u00e3o de noite e nos finais de semana e feriados.<\/p>\n