{"id":83016,"date":"2015-09-11T01:54:36","date_gmt":"2015-09-11T04:54:36","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=83016"},"modified":"2015-09-11T01:54:36","modified_gmt":"2015-09-11T04:54:36","slug":"gilmar-mendes-devolve-acao-sobre-financiamento-empresarial-de-campanhas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/gilmar-mendes-devolve-acao-sobre-financiamento-empresarial-de-campanhas\/","title":{"rendered":"Gilmar Mendes devolve a\u00e7\u00e3o sobre financiamento empresarial de campanhas"},"content":{"rendered":"

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Um ano e cinco meses depois de pedir vista<\/a> da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade 4.650, que questiona o financiamento empresarial de campanhas eleitorais, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes devolveu o processo \u00e0 corte nesta quinta-feira (10\/9). O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, agendou a retomada do julgamento do caso para a pr\u00f3xima quarta (16\/9).<\/p>\n

O ato de Mendes vem um dia ap\u00f3s a C\u00e2mara dos Deputados aprovar<\/a>, de forma definitiva, as doa\u00e7\u00f5es de empresas a pol\u00edticos. O Projeto de Lei 5.735\/2013, que agora segue para san\u00e7\u00e3o da presidente Dilma Rousseff (PT), limita as contribui\u00e7\u00f5es a 2% do faturamento bruto da companhia no ano anterior \u00e0 elei\u00e7\u00e3o\u00a0at\u00e9 o teto de R$ 20 milh\u00f5es\u00a0\u2014 medida j\u00e1 prevista pela\u00a0lei atual. Al\u00e9m disso, os repasses feitos a um mesmo partido n\u00e3o poder\u00e3o ultrapassar 0,5% desse faturamento.<\/p>\n

Movida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil em 2013, a ADI 4.650 contesta dispositivos da Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei 9.504\/1997) e da Lei dos Partidos Pol\u00edticos (Lei 9.096\/1995). Al\u00e9m da declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade da pr\u00e1tica, a entidade pede a modula\u00e7\u00e3o dos efeitos da decis\u00e3o para que o Congresso sane as lacunas decorrentes de eventual decis\u00e3o favor\u00e1vel e tamb\u00e9m a fixa\u00e7\u00e3o de um valor m\u00e1ximo de contribui\u00e7\u00e3o por pessoa.<\/p>\n

O relator da a\u00e7\u00e3o, ministro Luiz Fux, votou pelo fim do financiamento empresarial de campanhas eleitorais. Seu entendimento foi seguido pelo ent\u00e3o presidente da corte, Joaquim Barbosa, e pelos ministros Marco Aur\u00e9lio, Ricardo Lewandowski, Luis Roberto Barroso e Dias Toffoli, formando uma maioria de seis votos. O \u00fanico a votar pela validade das doa\u00e7\u00f5es de empresas foi o ministro Teori Zavascki.<\/p>\n

Dessa forma, quando Mendes pediu vista, o julgamento do processo j\u00e1 estava definido, exceto se alguns ministros voltassem atr\u00e1s em seus votos. Por isso, o ministro foi duramente criticado por pol\u00edticos de partidos como PT e PSOL, e por entidades como a Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a OAB<\/a>. Em mar\u00e7o, essas duas pediram a Lewandowski a retomada da an\u00e1lise da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na sexta passada (4\/9), a OAB e a CNBB pediram<\/a> que Fux conceda liminar para proibir o financiamento eleitoral por empresas. Como a maioria dos ministros j\u00e1 votou pela inconstitucionalidade das doa\u00e7\u00f5es empresariais, as entidades entendem que a decis\u00e3o j\u00e1 pode entrar em vigor, ao menos provisoriamente.<\/p>\n

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Para Gilmar Mendes, tempo de espera serviu para amadurecer debate.
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Debate maduro<\/strong>
\nEm visita \u00e0 reda\u00e7\u00e3o da revistaConsultor Jur\u00eddico<\/strong>, Mendes afirmou<\/a>estar \u201ctranquilo\u201d em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s cr\u00edticas que recebeu por pedir vista na ADI 4.650. Isso porque, segundo ele, hoje, a sociedade sabe mais sobre os problemas do modelo pol\u00edtico e a discuss\u00e3o sobre o tema pode ser feita de forma mais profunda.<\/p>\n

\u201c\u00c9 chato esse papel que eu fiz de pedir vista dos autos, mas eu o fiz com grande consci\u00eancia”, desabafou. E continuou: “Hoje, quando formos discutir sobre isso, saberemos muito mais sobre quest\u00f5es importantes, como o que vem sendo exposto na [opera\u00e7\u00e3o] \u2018lava jato\u2019, por exemplo\u201d.<\/p>\n

Para o ministro, parar um ano para refletir sobre algo dessa gravidade \u201cn\u00e3o \u00e9 nada abusivo\u201d. Se o STF tivesse decidido em abril de 2014 sobre o tema, j\u00e1 teria, logo em seguida, que resolver se aquilo se aplicaria \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de 2014, quando as campanhas j\u00e1 estavam estruturadas financeiramente. E isso, segundo Mendes, geraria uma s\u00e9ria inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n

Gilmar Mendes tamb\u00e9m \u00e9 contra mudar pontualmente a forma de financiamento, sem que seja discutido o modelo eleitoral como um todo. Segundo ele, um dos riscos de se permitir apenas a doa\u00e7\u00e3o de pessoas f\u00edsicas nos moldes atuais\u00a0\u00e9 que partidos fa\u00e7am o que ele chama de \u201ccapta\u00e7\u00e3o indevida de CPFs\u201d, dividindo as doa\u00e7\u00f5es que receber\u00e3o de grandes companhias entre todas aquelas pessoas. Nas palavras do ministro: \u201cuma verdadeira f\u00e1brica de laranjas\u201d.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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