{"id":83671,"date":"2015-09-15T03:01:03","date_gmt":"2015-09-15T06:01:03","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=83671"},"modified":"2015-09-15T03:01:03","modified_gmt":"2015-09-15T06:01:03","slug":"mantida-condenacao-dos-correios-em-r-2-milhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/mantida-condenacao-dos-correios-em-r-2-milhoes\/","title":{"rendered":"Mantida condena\u00e7\u00e3o dos Correios em R$ 2 milh\u00f5es"},"content":{"rendered":"

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Empresa foi processada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) em Sorocaba (SP) por expor carteiros a condi\u00e7\u00f5es insalubres de trabalho<\/em><\/h5>\n

\"correios<\/p>\n

A 5\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas (TRT 15\u00aa Regi\u00e3o) manteve a condena\u00e7\u00e3o da Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos em R$ 2 milh\u00f5es por danos morais coletivos. A empresa foi processada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) em Sorocaba (SP) por expor carteiros a condi\u00e7\u00f5es insalubres de trabalho. Cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).<\/p>\n

No ac\u00f3rd\u00e3o, os desembargadores reiteraram quase integralmente a senten\u00e7a da 1\u00aa Vara do Trabalho de Sorocaba, exceto no que se refere ao limite m\u00e1ximo de quil\u00f4metros a ser percorrido pelos trabalhadores, que foi ampliado de sete para oito quil\u00f4metros.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica decorre de um inqu\u00e9rito conduzido pelo procurador Gustavo Rizzo Ricardo, que apontou para inconsist\u00eancias nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho entre os Correios e os carteiros, em decorr\u00eancia de um meio ambiente de trabalho prec\u00e1rio e sens\u00edvel \u00e0 ocorr\u00eancia de doen\u00e7as ocupacionais.<\/p>\n

Para instruir o processo de investiga\u00e7\u00e3o, o MPT juntou decis\u00f5es judiciais de casos individuais, cuja per\u00edcia aponta para a rela\u00e7\u00e3o do carregamento de peso por longas dist\u00e2ncias e doen\u00e7as lombares contra\u00eddas pelos trabalhadores que ingressaram com as a\u00e7\u00f5es para obterem indeniza\u00e7\u00e3o por invalidez ou afastamento compuls\u00f3rio.<\/p>\n

\u201cCaso o ac\u00f3rd\u00e3o seja mantido pelo TST, os Correios ter\u00e3o de fazer concurso para a contrata\u00e7\u00e3o de novos trabalhadores, j\u00e1 que com a limita\u00e7\u00e3o da quilometragem caminhada pelos carteiros haver\u00e1 uma diminui\u00e7\u00e3o na quantidade de entregas feitas no decorrer de um dia. O monop\u00f3lio dos Correios n\u00e3o pode se dar em fun\u00e7\u00e3o do adoecimento de milhares de trabalhadores\u201d, afirma Rizzo Ricardo.<\/p>\n

Obriga\u00e7\u00f5es \u2013<\/strong> Os Correios n\u00e3o podem submeter carteiros a trajetos maiores do que oito quil\u00f4metros di\u00e1rios, sendo que homens podem transportar o peso m\u00e1ximo de 10 quilos\/dia e mulheres, o peso m\u00e1ximo de 8 quilos\/dia. A empresa tem o prazo de seis meses para adequar os limites m\u00e1ximos relativos ao trajeto e ao peso transportado, sob pena de multa de R$ 30 mil por trabalhador em situa\u00e7\u00e3o irregular, at\u00e9 o limite de R$ 1 milh\u00e3o, com revers\u00e3o ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A decis\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida para todo o pa\u00eds.<\/p>\n

Insalubridade \u2013<\/strong> Conforme denunciado pelo sindicato que atende a categoria, em m\u00e9dia, cada carteiro caminha aproximadamente 15 quil\u00f4metros sobrecarregados com peso sobre os ombros (que supera os 12 quilos), em viola\u00e7\u00e3o ao edital de concurso, que prev\u00ea um percurso de at\u00e9 7 quil\u00f4metros por dia.<\/p>\n

Considerando que, das 8h \u00e0s 11h30 o trabalhador faz a triagem da correspond\u00eancia, efetuando a entrega entre as 12h30 e 17h, ele possui o tempo de apenas 4 horas e trinta minutos para fazer o percurso de quase 20 quil\u00f4metros carregando grande carga sobre os ombros.<\/p>\n

Segundo o pesquisador Nilton Luiz Menegon, autor da o autor da tese de doutoramento \u201cProjeto de Processos de Trabalho: o caso da atividade do carteiro\u201d, h\u00e1 um limite de carga e tamb\u00e9m da dist\u00e2ncia a ser percorrida para que n\u00e3o haja o acometimento de doen\u00e7as ocupacionais. Ele recomenda o limite de 11,25 quilos para cinco quil\u00f4metros percorridos, no caso dos homens, e 9 quilos para a mesma dist\u00e2ncia, no caso das mulheres.<\/p>\n

Menegon alerta para a redu\u00e7\u00e3o de peso para 3,8 quilos para homens e 3 quilos para mulheres em caso de percursos de 15 quil\u00f4metros. Dados levantados no inqu\u00e9rito apontam para o afastamento, em todo o pa\u00eds, de 9 mil funcion\u00e1rios dos Correios por licen\u00e7a-m\u00e9dica, al\u00e9m de 4,5 mil aposentados por invalidez.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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