O servi\u00e7o de telecomunica\u00e7\u00f5es \u00e9 considerado essencial, conforme o artigo 11, inciso VII, da Resolu\u00e7\u00e3o 414\/2010 da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica. Dessa forma, a frequente interrup\u00e7\u00e3o dos sinais de telefone e internet gera transtornos aos consumidores, configurando dano moral. Com esse entendimento, a 11\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 condenou as operadoras Oi e Tim a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 15 mil a clientes que sofrem com quedas nos servi\u00e7os a cada duas semanas.<\/p>\n
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Os casos ocorreram na cidade de Palmas, no interior do estado. Os consumidores entraram na Justi\u00e7a reclamando de terem que ficar sem telefone e internet duas vezes por m\u00eas, por per\u00edodos entre 12 e 24 horas. Segundo eles, essa falha estaria prejudicando suas vidas. Por isso, pediram indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais. As a\u00e7\u00f5es foram movidas por Eduardo Tobera Filho<\/strong>, do Tobera Advogados Associados.<\/p>\n O ju\u00edzo de primeira inst\u00e2ncia julgou parcialmente procedentes as a\u00e7\u00f5es, reconhecendo o v\u00edcio nos servi\u00e7os, mas dividindo as custas processuais e os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia entre as partes. Diante dessa decis\u00e3o, os consumidores interpuseram apela\u00e7\u00e3o reafirmando os danos causados pela injustificada e frequente suspens\u00e3o de telefone e internet. As operadoras, por sua vez, alegaram que a conduta n\u00e3o foi antijur\u00eddica e que a atividade de telecomunica\u00e7\u00f5es possui uma margem de queda nas liga\u00e7\u00f5es reconhecida pela Aneel.<\/p>\n Ao analisar as apela\u00e7\u00f5es, a relatora dos casos, desembargadora Lenice Bodstein, comprovou as falhas nos servi\u00e7os da Tim e da Oi em Palmas\u00a0e reconheceu a ocorr\u00eancia de danos morais, devido ao car\u00e1ter essencial dos servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es: \u201cOs danos morais, portanto, derivam da pr\u00e1tica abusiva por parte da empresa requerida, que deixou de adimplir com as obriga\u00e7\u00f5es contratadas, somada ao transtorno, abalo, ang\u00fastia, desgaste e preju\u00edzos causados ao consumidor decorrente de tal fato\u201d.<\/p>\n Lenice tamb\u00e9m desconsiderou o argumento da Tim e da Oi de que n\u00e3o eram culpadas pelas quedas por elas n\u00e3o terem sido intencionais, com base na teoria da responsabilidade objetiva do fornecedor: \u201cComo a atividade em quest\u00e3o est\u00e1 sujeita \u00e0 disciplina consumerista e ao risco do empreendimento, n\u00e3o pode a empresa se eximir da responsabilidade de indenizar por eventual dano causado, ainda que de forma involunt\u00e1ria\u201d.<\/p>\n Com isso, a desembargadora fixou as indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais em R$ 15 mil. Al\u00e9m disso, ela determinou que a Tim e Oi arquem com todas as custas processuais e com os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia. Os demais integrantes da 11\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJ-PR seguiram o entendimento da relatora.<\/p>\n J\u00e1 nos munic\u00edpios de Petrolina e Juazeiro s\u00e3o dezenas de processos se arrastando na justi\u00e7a h\u00e1 anos sem solu\u00e7\u00e3o. Durante audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o as empresa oferecem valores irris\u00f3rios que variam de R$ 300,00 a R$ 700,00 enquanto que empresas prejudicadas tomaram preju\u00edzos a cima de R$ 30 mil. Isso sem incluir as humilha\u00e7\u00f5es, constrangimentos, perda de clientes, etc.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ju\u00edzo de primeira inst\u00e2ncia julgou parcialmente procedentes as a\u00e7\u00f5es, reconhecendo o v\u00edcio nos servi\u00e7os, mas dividindo as custas processuais e os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia entre as partes. 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