{"id":83928,"date":"2015-09-16T03:02:22","date_gmt":"2015-09-16T06:02:22","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=83928"},"modified":"2015-09-16T03:02:22","modified_gmt":"2015-09-16T06:02:22","slug":"anj-recorre-de-decisao-do-stf-que-quebra-sigilo-telefonico-de-jornalista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/anj-recorre-de-decisao-do-stf-que-quebra-sigilo-telefonico-de-jornalista\/","title":{"rendered":"ANJ recorre de decis\u00e3o do STF que quebra sigilo telef\u00f4nico de jornalista"},"content":{"rendered":"

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Reportagens de Abreu informaram sobre opera\u00e7\u00e3o da PF que apurou um esquema de corrup\u00e7\u00e3o na Delegacia do Trabalho da cidade<\/em><\/h2>\n
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\"Nesta<\/p>\n

Nesta ter\u00e7a, a ABI (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Imprensa) divulgou nota que qualifica como “lament\u00e1vel retrocesso” a decis\u00e3o do ministro Dias Toffoli, que autorizou o prosseguimento da a\u00e7\u00e3o penal contra o jornalista. No entendimento da ABI, a revoga\u00e7\u00e3o da li<\/h4>\n

Foto: Fellipe Sampaio\/ SCO\/ STF<\/h4>\n
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A ANJ apresentou nesta segunda-feira (14) recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal) em que pede que seja reconsiderada a decis\u00e3o sobre a quebra do sigilo telef\u00f4nico do jornalista Allan de Abreu, 36, e do jornal “Di\u00e1rio da Regi\u00e3o”.<\/p>\n

Reportagens de Abreu informaram sobre opera\u00e7\u00e3o da PF que apurou um esquema de corrup\u00e7\u00e3o na Delegacia do Trabalho da cidade. Os textos revelaram o teor de escutas telef\u00f4nicas sob segredo judicial.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico decidiu investigar o vazamento dos grampos e pediu \u00e0 Justi\u00e7a a quebra do sigilo telef\u00f4nico do rep\u00f3rter e do jornal para tentar descobrir quem forneceu as escutas. A Justi\u00e7a Federal acolheu o pedido da Procuradoria, o que levou a ANJ (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Jornais) a recorrer ao STF contra a medida.<\/p>\n

Inicialmente, o ministro Ricardo Lewandowski concedeu liminar para suspender a quebra do sigilo, mas o processo foi redistribu\u00eddo para Dias Toffoli, que, com base em aspectos t\u00e9cnicos, decidiu que o tipo de a\u00e7\u00e3o judicial escolhido pela ANJ, uma reclama\u00e7\u00e3o, n\u00e3o foi a via adequada para recorrer contra a quebra.<\/p>\n

Na semana passada, Abreu disse \u00e0 Folha de S.Paulo que Toffoli n\u00e3o deveria ter analisado apenas quest\u00f5es de natureza processual. “Faltou um pouco mais de sensibilidade para ele ao ver nossa situa\u00e7\u00e3o. Est\u00e1vamos numa situa\u00e7\u00e3o extremamente fr\u00e1gil, em que, se ele cassasse a liminar, o sigilo de um jornal inteiro ia ser aberto. E foi o que aconteceu”, afirmou o rep\u00f3rter.<\/p>\n

No agravo regimental protocolado nesta segunda, a ANJ pede que seja enviado of\u00edcio \u00e0s operadoras de telefonia para que n\u00e3o divulguem as informa\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas do jornalista e do jornal.<\/p>\n

Segundo o rep\u00f3rter, o jornal tamb\u00e9m apresentar\u00e1 recurso nesta semana, ao TRF (Tribunal Regional Federal), com o objetivo de evitar a quebra do sigilo.<\/p>\n

“SE N\u00c3O DIVULGAR, N\u00c3O \u00c9 JORNALISTA”<\/p>\n

O delegado da Pol\u00edcia Federal em S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto Jos\u00e9 Eduardo Pereira de Paula disse nesta ter\u00e7a-feira n\u00e3o concordar com a decis\u00e3o do STF.<\/p>\n

Pereira de Paula comandou o inqu\u00e9rito sobre o caso e pediu \u00e0 Justi\u00e7a que o sigilo n\u00e3o fosse quebrado, citando um processo similar em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 TV Tem, afiliada da Globo na cidade que tamb\u00e9m foi alvo de investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Justi\u00e7a entendeu, nesse caso, que a atua\u00e7\u00e3o dos profissionais da TV n\u00e3o configurava crime. O delegado inseriu a decis\u00e3o no inqu\u00e9rito e pediu o mesmo desfecho, mas o Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o concordou e requisitou a continuidade das dilig\u00eancias, com a quebra do sigilo telef\u00f4nico.<\/p>\n

“N\u00e3o concordo com essa decis\u00e3o [do STF]. Ainda mais num pa\u00eds como o nosso, mergulhado na corrup\u00e7\u00e3o, na bandalheira. O jornalista, se ele tiver informa\u00e7\u00e3o, tem de divulgar. Se n\u00e3o divulgar ele n\u00e3o \u00e9 jornalista. N\u00e3o faz sentido [a profiss\u00e3o]”, disse o delegado.<\/p>\n

Apesar disso, ele afirmou que, caso a documenta\u00e7\u00e3o a ser enviada pelas operadoras de telefonia chegue \u00e0s suas m\u00e3os, cumprir\u00e1 a decis\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n

“N\u00e3o recebi nada ainda. Se tiver que fazer, \u00e9 cumprindo determina\u00e7\u00e3o judicial. N\u00e3o posso me negar. A Justi\u00e7a \u00e9 soberana na interpreta\u00e7\u00e3o dela.”<\/p>\n

‘RETROCESSO’<\/p>\n

Nesta ter\u00e7a, a ABI (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Imprensa) divulgou nota que qualifica como “lament\u00e1vel retrocesso” a decis\u00e3o do ministro Dias Toffoli que autorizou o prosseguimento da a\u00e7\u00e3o penal contra o jornalista.<\/p>\n

“Ao cassar, no julgamento do m\u00e9rito, a liminar concedida pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski, o ministro Dias Toffoli gerou grave inseguran\u00e7a jur\u00eddica, de consequ\u00eancias imprevis\u00edveis para a atividade jornal\u00edstica, em um dos momentos mais conturbados da vida brasileira”, diz trecho da nota, assinada pelo presidente da ABI, Domingos Meirelles.<\/p>\n

No entendimento da ABI, a revoga\u00e7\u00e3o da liminar “atinge a liberdade de imprensa e fere preceitos inerentes ao Estado de Direito”.<\/a><\/strong><\/p>\n

Fonte: Folhapress<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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