{"id":84138,"date":"2015-09-17T03:54:25","date_gmt":"2015-09-17T06:54:25","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=84138"},"modified":"2015-09-17T03:54:25","modified_gmt":"2015-09-17T06:54:25","slug":"ex-prefeito-de-ibimirim-condenado-por-prevaricacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/ex-prefeito-de-ibimirim-condenado-por-prevaricacao\/","title":{"rendered":"Ex-prefeito de Ibimirim condenado por prevarica\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

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Os recursos p\u00fablicos que foram indevidamente desviados do munic\u00edpio de Ibimirim (Sert\u00e3o do Moxot\u00f3) est\u00e3o mais pr\u00f3ximos de serem resgatados devido \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE), do Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). Isso foi poss\u00edvel devido \u00e0 condena\u00e7\u00e3o do ex-prefeito Antonio Marcos Alexandre, conhecido como Padre Marcos, pela pr\u00e1tica de cinco atos de prevarica\u00e7\u00e3o, que \u00e9 quando um agente p\u00fablico deixa de praticar ato de of\u00edcio para atender a interesses de ordem pessoal. Pelas pr\u00e1ticas criminosas, o ex-gestor foi condenado a pagar multa no valor de dez sal\u00e1rios m\u00ednimos e a um ano e oito meses de deten\u00e7\u00e3o. A deten\u00e7\u00e3o foi convertida em presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade pelo mesmo per\u00edodo e doa\u00e7\u00e3o a entidades assistenciais da regi\u00e3o, no valor de 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n

\"ibimirim\"<\/p>\n

De acordo com a promotora de Justi\u00e7a Aline Laranjeira, que ofereceu a den\u00fancia contra o Padre Marcos, a decis\u00e3o judicial, al\u00e9m da puni\u00e7\u00e3o, tem um car\u00e1ter pedag\u00f3gico. \u201cO ex-prefeito deixou de cumprir determina\u00e7\u00f5es do TCE-PE para cobrar na Justi\u00e7a a devolu\u00e7\u00e3o de valores por parte de seus aliados pol\u00edticos. Agora com a condena\u00e7\u00e3o, esperamos que os prefeitos atentem que n\u00e3o podem fazer pouco-caso das decis\u00f5es do TCE em rela\u00e7\u00e3o ao dinheiro p\u00fablico\u201d, destacou.<\/p>\n

Aline Laranjeira destacou ainda que essa n\u00e3o foi a primeira a\u00e7\u00e3o criminal impetrada contra o ex-prefeito, que governou entre os anos de 2005 e 2012. Ele tamb\u00e9m responde a uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica por improbidade administrativa e a uma a\u00e7\u00e3o criminal por peculato, crime cometido por servidor p\u00fablico que se apropria de dinheiro, valores ou bens de que tem posse em raz\u00e3o do cargo, em proveito pr\u00f3prio ou alheio.<\/p>\n

\u201cEsse resultado surgiu de uma intera\u00e7\u00e3o entre o MPPE e o Judici\u00e1rio, por meio da qual tra\u00e7amos como prioridades a atua\u00e7\u00e3o nos casos de crimes contra a vida e contra o patrim\u00f4nio p\u00fablico. Precisamos criar essa cultura de proximidade para que os resultados venham, no m\u00e9dio e longo prazo\u201d, acrescentou a promotora de Justi\u00e7a<\/p>\n

A ju\u00edza Raquel Bueno, que proferiu a senten\u00e7a do Padre Marcos, tamb\u00e9m elogiou a parceria e assegurou que a atua\u00e7\u00e3o coordenada das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas j\u00e1 apresenta resultados vis\u00edveis no combate ao mau uso dos recursos p\u00fablicos. \u201cO atual prefeito de Ibimirim, ciente da possibilidade de tamb\u00e9m ser responsabilizado se n\u00e3o agir, j\u00e1 ingressou com as a\u00e7\u00f5es para cobrar o ressarcimento dos valores devidos pelos pol\u00edticos. Para uma cidade pobre, reparar as les\u00f5es causadas aos cofres p\u00fablicos por maus gestores \u00e9 fundamental\u201d, concluiu.<\/p>\n

Entenda o caso \u2013<\/strong> de acordo com o que foi investigado pelo MPPE, ao longo de dois mandatos \u00e0 frente da Prefeitura de Ibimirim o ex-prefeito deixou de inserir na d\u00edvida ativa do munic\u00edpio os valores referentes a cinco processos encaminhados pelo TCE-PE. Nesses processos foram apontadas quatro pessoas, entre pol\u00edticos e familiares de pol\u00edticos que faziam parte da coliga\u00e7\u00e3o do Padre Marcos.<\/p>\n

Ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o do TCE-PE, o gestor deveria executar judicialmente essas pessoas a fim de que fossem compelidos a devolver os recursos aos cofres do munic\u00edpio. No entanto, o ex-gestor deixou, de forma imotivada, de cobrar os cr\u00e9ditos, acarretando em preju\u00edzos ao munic\u00edpio.<\/p>\n

\u201cRestou demonstrado o intuito de satisfazer sentimento pessoal, uma vez que o gestor escolhia as d\u00edvidas que inscrevia e executava, lesando o er\u00e1rio e, em consequ\u00eancia, os mun\u00edcipes\u201d, resumiu a ju\u00edza Raquel Bueno.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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