{"id":84436,"date":"2015-09-18T07:13:40","date_gmt":"2015-09-18T10:13:40","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=84436"},"modified":"2015-09-18T16:25:48","modified_gmt":"2015-09-18T19:25:48","slug":"temer-assinou-pedaladas-deve-ser-afastado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/temer-assinou-pedaladas-deve-ser-afastado\/","title":{"rendered":"Temer assinou pedaladas. Deve ser afastado?"},"content":{"rendered":"

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\"\"<\/a><\/p>\n

O governo reagiu mais fortemente ao golpismo esta semana porque sentiu que a oposi\u00e7\u00e3o avan\u00e7ou na articula\u00e7\u00e3o do impeachment. Os dois lados j\u00e1 contam votos para o confronto e a oposi\u00e7\u00e3o diz ter 288 garantidos para aprovar o recurso ao plen\u00e1rio e garantir a abertura do processo contra a presidente Dilma. O dilema continua sendo sobre quem sucederia Dilma no governo. Agora se descobriu que o vice-presidente Michel Temer assinou cinco dos 15 decretos sem n\u00famero, do final do ano passado, abrindo cr\u00e9ditos or\u00e7ament\u00e1rios suplementares sem autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso.<\/p>\n

A oposi\u00e7\u00e3o sustentar\u00e1 que tais decretos configuram o crime de responsabilidade de Dilma, mas como fazer isso sem pedir tamb\u00e9m puni\u00e7\u00e3o para Temer? E afastando Dilma e Temer pela via parlamentar, quem iria governar o Brasil? O pr\u00f3ximo da lista seria Eduardo Cunha…<\/p>\n

Por que digo que a oposi\u00e7\u00e3o avan\u00e7ou no processo? Por que deu alguns passos importantes esta semana, embora o governo tamb\u00e9m tenha sa\u00eddo das cordas e da in\u00e9rcia com o pacote fiscal de R$ 65 bilh\u00f5es. Hoje foi entregue ao presidente da C\u00e2mara o pedido de abertura de processo subscrito pelo ex-deputado petista H\u00e9lio Bicudo, com as devidas corre\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas. Diferentemente do que dizem a m\u00eddia e a oposi\u00e7\u00e3o, Bicudo n\u00e3o foi fundador do PT, conforme disse ele mesmo em entrevista \u00e0 revista Teoria e Debate<\/a>. Mas foi um quadro importante do partido e \u00e9 uma figura respeit\u00e1vel, situando-se bem acima das figuras obscuras dos movimentos de rua que assinaram outros pedidos de impeachment.\u00a0 Eduardo Cunha ajudou bastante, naturalmente. Se o pedido tinha erros formais, deveria ter sido arquivado e pronto. \u00c9 o que faz um juiz quando um advogado entra com uma peti\u00e7\u00e3o inadequada. Mas ele deu uma chance a todos os autores de corrigirem seus documentos imperfeitos. Agora o pedido de Bicudo leva tamb\u00e9m a assinatura do jurista tucano Miguel Reale J\u00fanior. Parceria fechada.<\/p>\n

Mais importante, por\u00e9m, foi a quest\u00e3o de ordem apresentada pela oposi\u00e7\u00e3o esta semana sobre o rito do processo. Eduardo Cunha deve respond\u00ea-la na semana que vem. Depois vir\u00e1 uma \u201ccobran\u00e7a\u201d da oposi\u00e7\u00e3o para que ele decida sobre os pedidos de abertura de processo, especialmente sobre o de Bicudo. Cunha rejeitar\u00e1 todos. De olho na escrita da Hist\u00f3ria, n\u00e3o deixar\u00e1 sua digital nisso. A oposi\u00e7\u00e3o ent\u00e3o recorrer\u00e1 ao plen\u00e1rio e para vencer esta batalha \u00e9 que j\u00e1 contaria com 288 votos. Ser\u00e1 necess\u00e1ria a presen\u00e7a e o voto da maioria absoluta, 257 votos. O problema \u00e9 que uma primeira derrota do governo, ainda que esta seja uma batalha preliminar, ter\u00e1 um efeito pol\u00edtico demolidor. E econ\u00f4mico tamb\u00e9m.<\/p>\n

Hoje, por\u00e9m, a oposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem os 342 votos (2\/3) necess\u00e1rios para autorizar a abertura do processo. Quando isso acontece, o presidente \u00e9 imediatamente afastado do cargo, temporariamente, at\u00e9 que o Senado conclua o processo e o julgamento. A oposi\u00e7\u00e3o que os votos faltantes vir\u00e3o por gravidade e que o afastamento de Dilma ainda ocorrer\u00e1 este ano.<\/p>\n

Ao fixar o rito, Cunha estabelecer\u00e1 tamb\u00e9m o n\u00famero de sess\u00f5es que ser\u00e3o garantidas ao governo para o direito de defesa na comiss\u00e3o especial que analisaria o pedido, depois de aprovado o recurso. E assim, ser\u00e1 simples calcular o dia em que a mat\u00e9ria ir\u00e1 ao plen\u00e1rio. Como diz um petista desalentado, \u201cquando uma vota\u00e7\u00e3o deste tipo tem data marcada, fica mais f\u00e1cil juntar gente a favor na rua a favor. E diante da press\u00e3o da rua, ser\u00e1 dif\u00edcil o governo segurar a seu lado 171 deputados\u201d.<\/p>\n

As sutilezas do golpe<\/strong><\/p>\n

Os c\u00e1lculos otimistas da oposi\u00e7\u00e3o partem do pressuposto de que o governo seguir\u00e1 at\u00f4nito, que o pacote fiscal far\u00e1 \u00e1gua e que n\u00e3o haver\u00e1 rea\u00e7\u00e3o nas ruas. Isso ainda veremos. Dilma discursou ontem sob os gritos de \u201cn\u00e3o vai ter golpe\u201d e o pr\u00f3prio FHC previu que a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o aceitaria o impeachment de \u201cbom grado\u201d.<\/p>\n

A oposi\u00e7\u00e3o parece temer muito mais o selo de golpista diante da Hist\u00f3ria do que a rea\u00e7\u00e3o das ruas a favor de Dilma. Parece acreditar que o PT n\u00e3o teria for\u00e7a para mobiliza\u00e7\u00e3o alguma neste sentido mas teme sua capacidade de construir a \u201cnarrativa do golpismo\u201d. N\u00e3o s\u00f3 o PT far\u00e1 isso. O pa\u00eds est\u00e1 dividido porque sabe que este impeachment seria diferente do de Collor. Seria uma \u201cremo\u00e7\u00e3o\u201d da presidente eleitora por conta dos problemas econ\u00f4micos e pol\u00edticos que seu governo enfrenta, n\u00e3o por conta de delitos que ela tenha cometido.<\/p>\n

Como sustentar que o impeachment seria legal e n\u00e3o golpista? A rejei\u00e7\u00e3o das contas de 2014 pelo TCU, e o referendo do Congresso \u00e0 rejei\u00e7\u00e3o, n\u00e3o configurariam um crime de responsabilidade da presidente. Mas a oposi\u00e7\u00e3o acredita ter achado agora a \u201cbala de prata\u201d contra Dilma.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o, em seu artigo 85, estabelece, entre os crimes de responsabilidade do presidente, atos que atentem contra a lei or\u00e7ament\u00e1ria. A Lei 1079\/1950, que regulamenta o impeachment, tamb\u00e9m inclui, entre eles, os crimes contra a lei or\u00e7ament\u00e1ria e os define. Estaria entre tais crimes, segundo a lei:<\/p>\n

\u201cordenar ou autorizar a abertura de cr\u00e9dito em desacordo com os limites estabelecidos pelo Senado Federal, sem fundamento na lei or\u00e7ament\u00e1ria ou na de cr\u00e9dito adicional, ou com inobserv\u00e2ncia de prescri\u00e7\u00e3o legal\u201d. Este inciso foi inclu\u00eddo pela Lei 10.028\/2000, ou lei dos crimes de responsabilidade fiscal.<\/p>\n

No ano passado o governo tomou algumas decis\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, \u00a0as chamadas \u201cpedaladas fiscais\u201d, que embora firam a lei foram praticadas por outros governos e tolerados pelo TCU e pelo Congresso. Entre tais medidas controversas, a abertura de cr\u00e9ditos suplementares sem autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso. Ou seja, o governo autorizou gastos emitindo t\u00edtulos ou remanejando despesas por decreto, e depois de ter anunciado que n\u00e3o poderia cumprir a meta de super\u00e1vit fiscal do ano. A lei or\u00e7ament\u00e1ria proibia tal conduta. \u201cQuando ela [Dilma] editou os decretos, n\u00e3o poderia faz\u00ea-lo. Ela tinha \u00e9 que ter contingenciado o or\u00e7amento para obter o super\u00e1vit. O governo passou a gastar quando deveria ter economizado\u201d, diz o l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, Pauderney Avelino (DEM-AM).<\/p>\n

Ele enviou requerimento ao TCU em agosto pedindo que este aspecto das contas de Dilma tamb\u00e9m seja analisado. At\u00e9 ent\u00e3o, o relator Nardes n\u00e3o havia falado nisso.<\/p>\n

O detalhe \u00e9 que foram dez decretos desta natureza e cinco foram assinados pelo vice-presidente Michel Temer em novembro do ano passado.<\/p>\n

Ningu\u00e9m sabe dizer se, no curso de um processo contra Dilma por este motivo, Temer tamb\u00e9m seria afastado do cargo. H\u00e1 quem diga, na oposi\u00e7\u00e3o, que ele os assinou substituindo Dilma mas n\u00e3o era respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. H\u00e1 quem ache que toda assinatura compromete o gestor com o ato autorizado, e neste caso, Temer tamb\u00e9m teria de ser afastado.<\/p>\n

E neste \u00faltimo caso, quem iria suceder a Dilma?<\/p>\n

Eduardo Cunha, que deve se tornar r\u00e9u na Lava Jato em breve? Renan Calheiros, que continua sendo investigado? Esta \u00e9 uma das contradi\u00e7\u00f5es do impeachment: a busca daquilo que FHC chamou de um \u201cnovo bloco pol\u00edtico\u201d para suceder ao PT e sua coaliz\u00e3o. Que legitimidade teria um governante ou bloco pol\u00edtico cujo poder n\u00e3o tenha derivado das urnas ou da linha sucess\u00f3ria definida pela Constitui\u00e7\u00e3o. Fora disso, tudo \u00e9 golpe.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ningu\u00e9m sabe dizer se, no curso de um processo contra Dilma por este motivo, Temer tamb\u00e9m seria afastado do cargo. H\u00e1 quem diga, na oposi\u00e7\u00e3o, que ele os assinou substituindo Dilma mas n\u00e3o era respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. H\u00e1 quem ache que toda assinatura compro<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":84438,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-84436","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2015\/09\/temer-no-escuro-com-medo.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/84436","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=84436"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/84436\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/84438"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=84436"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=84436"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=84436"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}