{"id":84601,"date":"2015-09-19T13:06:50","date_gmt":"2015-09-19T16:06:50","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=84601"},"modified":"2015-09-19T13:06:50","modified_gmt":"2015-09-19T16:06:50","slug":"numero-de-prisoes-indevidas-no-rio-passa-de-50","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/numero-de-prisoes-indevidas-no-rio-passa-de-50\/","title":{"rendered":"N\u00famero de pris\u00f5es indevidas no Rio passa de 50%"},"content":{"rendered":"

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O estudo revela ainda que todas essas pris\u00f5es custaram aproximadamente R$ 45 milh\u00f5es ao contribuinte<\/em><\/h2>\n
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O princ\u00edpio constitucional da Presun\u00e7\u00e3o da Inoc\u00eancia diz que todas as pessoas ainda n\u00e3o julgadas devem ser consideradas inocentes<\/h4>\n
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Um levantamento feito no Judici\u00e1rio do Rio mostra que, na capital fluminense, o n\u00famero de pris\u00f5es indevidas chega a 54,4%. O percentual corresponde a 4.211 presos de um total de 7.734 pessoas detidas durante o ano de 2013. Os dados fazem parte de uma pesquisa da organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental (ONG) Sou da Paz e do Centro de Estudos de Seguran\u00e7a e Cidadania da Universidade C\u00e2ndido Mendes (Cesesc), divulgada esta semana. De acordo com o estudo, pris\u00f5es indevidas s\u00e3o aquelas em que o preso preventivo n\u00e3o \u00e9 condenado a regime fechado quando julgado e resultam, muitas vezes, em absolvi\u00e7\u00f5es, arquivamentos e acordos com a Justi\u00e7a.<\/p>\n

Das pris\u00f5es consideradas indevidas, 1.273 pessoas foram condenadas a penas alternativas e regime aberto e 1.058 a pena de regime semiaberto. Al\u00e9m disso, 814 fizeram acordo com a Justi\u00e7a, 772 foram absolvidas e 294 tiveram o processo arquivado. J\u00e1 as pris\u00f5es consideradas devidas correspondem a 3.523 presos. Desses, 1.437 foram condenados ao regime fechado, isto \u00e9, 18,6%, e mais 1.610 ainda aguardavam julgamento, o equivalente a 20,8%.<\/p>\n

O estudo foi feito a partir de processos disponibilizados no site do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJRJ) e mostra que todas essas pris\u00f5es custaram aproximadamente R$ 45 milh\u00f5es ao contribuinte. Segundo o levantamento, esse dinheiro \u00e9 suficiente para manter 9,9 mil alunos do ensino b\u00e1sico por um ano, al\u00e9m de construir 76 postos de sa\u00fade ou 873 casas populares.<\/p>\n

\u201cMesmo no caso das pessoas condenadas, que receberam a pris\u00e3o em regime semiaberto ou regime aberto, essa pris\u00e3o \u00e9 considerada indevida porque se a pessoa, mesmo quando condenada, n\u00e3o \u00e9 levada a uma pris\u00e3o em regime fechado \u00e9 abusivo mant\u00ea-la em pris\u00e3o provis\u00f3ria\u201d, disse o coordenador da \u00e1rea de Sistemas de Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica da ONG Sou da Paz, Bruno Langeani.<\/p>\n

Para ele, a lei \u00e9 bem espec\u00edfica com rela\u00e7\u00e3o aos casos excepcionais para a pris\u00e3o preventiva. O juiz s\u00f3 pode decretar pris\u00e3o preventiva em casos extremos: em que a liberdade dos acusados coloca em risco a instru\u00e7\u00e3o do processo; quando h\u00e1 ind\u00edcios de que possa amea\u00e7ar testemunhas ou destruir provas; quando h\u00e1 ind\u00edcios concretos de que o acusado voltaria a cometer crimes, de modo que a pris\u00e3o se justificaria pela garantia da ordem p\u00fablica; pelo risco concreto de fuga ou pelo risco concreto de abalo \u00e0 ordem econ\u00f4mica.<\/p>\n

Julgamentos<\/strong><\/p>\n

Outro problema citado na pesquisa \u00e9 que, em 2013, as 7.734 pessoas presas e mantidas na pris\u00e3o durante aquele ano, na capital fluminense, aguardaram, em m\u00e9dia, 101 dias at\u00e9 o julgamento. Um ano depois da pesquisa, a equipe do estudo observou que, at\u00e9 dezembro de 2014, 20% desses presos ainda n\u00e3o haviam sido julgados.<\/p>\n

O princ\u00edpio constitucional da Presun\u00e7\u00e3o da Inoc\u00eancia diz que todas as pessoas ainda n\u00e3o julgadas devem ser consideradas inocentes. A pris\u00e3o preventiva s\u00f3 \u00e9 feita em casos excepcionais que est\u00e3o especificados na legisla\u00e7\u00e3o. De acordo com um levantamento do Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional (Depen), divulgado em junho, 41% de toda a popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria brasileira s\u00e3o formados por presos provis\u00f3rios.<\/p>\n

Custos<\/strong><\/p>\n

O estudo mostra que R$ 19 milh\u00f5es s\u00e3o gastos com as pris\u00f5es preventivas. \u201cA gente pode perceber que aproximadamente R$ 19 milh\u00f5es do contribuinte foram jogados no lixo com pris\u00f5es que n\u00e3o eram necess\u00e1rias e, pior, causaram impacto negativo na vida dessas pessoas. \u00c9 um investimento da sociedade para deixar a pessoa pior\u201d, destaca o coordenador da Sou de Paz.<\/p>\n

De acordo com os dados, o custo mensal de um preso chega a R$ 1.707,61. No munic\u00edpio do Rio, 89% desse valor referem-se a necessidades b\u00e1sicas, como alimenta\u00e7\u00e3o e vestu\u00e1rio, despesas operacionais, funcion\u00e1rios administrativos e penitenci\u00e1rios. Os outros 11% s\u00e3o relativos ao custo do quadro laboral e dos investimentos no sistema. No entanto, o custo mensal do preso \u00e9 diminu\u00eddo em fun\u00e7\u00e3o da superlota\u00e7\u00e3o das unidades, que t\u00eam m\u00e9dia de ocupa\u00e7\u00e3o de 114% da capacidade.<\/p>\n

Langeani afirmou que \u00e9 preciso repensar a pol\u00edtica de pris\u00f5es preventivas. \u201cH\u00e1 medidas cautelares, que j\u00e1 est\u00e3o previstas em lei, mas que precisam de vontade pol\u00edtica dos atores para deix\u00e1-las dispon\u00edveis, como tornozeleira eletr\u00f4nica, recolhimento da pessoa na casa, da proibi\u00e7\u00e3o da pessoa, dependendo do tipo de crime, de frequentar determinado lugar.\u201d<\/p>\n

Audi\u00eancias de Cust\u00f3dia<\/strong><\/p>\n

O secret\u00e1rio de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria, coronel Erir Ribeiro Costa Filho, disse, em nota, que a secretaria precisa de ajuda para diminuir a quantidade de presos provis\u00f3rios no sistema prisional. \u201cA audi\u00eancia de cust\u00f3dia, projeto que garante que as pessoas presas em flagrante sejam levadas \u00e0 presen\u00e7a de um juiz em at\u00e9 24 horas, ajudar\u00e1 muito, pois temos grande car\u00eancia de vagas. Precisamos humanizar o sistema, e este, tenho certeza, ser\u00e1 um grande passo.\u201d<\/p>\n

Ap\u00f3s um intenso debate e muita pol\u00eamica, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado aprovou, no dia 9 de setembro, o Projeto de Lei \u00a0(PLS) 554\/2011, que regulamenta a audi\u00eancia de cust\u00f3dia. A medida, aplicada desde fevereiro deste ano pelo Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) em parceria com o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), tem como objetivo reduzir o encarceramento. Como foi analisada em decis\u00e3o terminativa, caso n\u00e3o haja apresenta\u00e7\u00e3o de recursos para a aprecia\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio do Senado, a mat\u00e9ria seguir\u00e1 para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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