Institu\u00eddo<\/a> em maio com o objetivo de reduzir o n\u00famero de processos com pedidos de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade e fazer o maior n\u00famero de acordos com operadoras de planos de sa\u00fade no estado, o NAT analisa pedidos de concess\u00e3o de liminares para fornecimento de medicamentos e tratamentos na rede privada, prop\u00f5e solu\u00e7\u00f5es amig\u00e1veis aos autores da a\u00e7\u00e3o, e oferece aos magistrados informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas da \u00e1rea de sa\u00fade.<\/p>\nNo pedido, a AJD reconhece ser preciso implementar formas alternativas de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos para aumentar a celeridade processual. No entanto, a entidade afirma que o excesso de a\u00e7\u00f5es envolvendo planos de sa\u00fade se deve \u00e0 negativa deles em atender a demandas leg\u00edtimas de seus clientes. Assim, a mudan\u00e7a de paradigma depende de as seguradoras ajustarem suas condutas de forma a evitar a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A associa\u00e7\u00e3o explica que os planos\u00a0n\u00e3o fazem isso, j\u00e1 que os segurados, em regra, s\u00f3 entram na Justi\u00e7a ap\u00f3s terem requerido a cobertura de algum servi\u00e7o ou sido ignorados em suas consultas. \u201cA operadora disp\u00f5e, na fase extrajudicial, de espa\u00e7o para a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 autocomposi\u00e7\u00e3o, sendo desnecess\u00e1ria a atua\u00e7\u00e3o conjugada do Poder Judici\u00e1rio para o fim de viabilizar a oferta pela operadora aos seus clientes de alternativas ou servi\u00e7os satisfat\u00f3rios em tempo c\u00e9lere e em ambiente neutro\u201d, alegam os ju\u00edzes, dizendo que o NAT \u00e9 ineficaz para mudar esse quadro.<\/p>\n
Fragilidades<\/strong>
\nNa vis\u00e3o dos magistrados, o projeto possui fragilidades sob a \u00f3tica do Direito Processual Civil e do Direito do Consumidor. Isso porque o juiz pode submeter a a\u00e7\u00e3o ao n\u00facleo sem anu\u00eancia do autor, algo que \u201cesbarra na regra do artigo 303, par\u00e1grafo 1\u00ba, II, do Novo C\u00f3digo de Processo Civil, que prev\u00ea a ado\u00e7\u00e3o de m\u00e9todo de autocomposi\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a concess\u00e3o da tutela de urg\u00eancia\u201d.<\/p>\nAl\u00e9m disso, o fato de o pedido liminar estar condicionado \u00e0 formula\u00e7\u00e3o de proposta de media\u00e7\u00e3o o torna incompat\u00edvel com o direito do consumidor \u00e0 “facilita\u00e7\u00e3o da defesa de seus direitos\u201d, previsto no artigo \u00ba6o, VIII, do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.\u00a0A entidade ainda aponta que as a\u00e7\u00f5es envolvendo sa\u00fade privada n\u00e3o atendem \u00e0 sistem\u00e1tica de media\u00e7\u00e3o liminar, pois retardam a presta\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o que, muitas vezes, deve ser feito com urg\u00eancia.<\/p>\n
O fato de o NAT ser composto por profissionais da sa\u00fade tamb\u00e9m \u00e9 questionado pela AJD, j\u00e1 que, para que o n\u00facleo seja imparcial, deveria haver crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o que assegurassem que tais funcion\u00e1rios n\u00e3o sejam vinculados a planos de sa\u00fade nem recebam nenhuma remunera\u00e7\u00e3o ou aux\u00edlio das operadoras.<\/p>\n
Com isso, a AJD pede a Nalini a supress\u00e3o do segmento de media\u00e7\u00e3o liminar do NAT, permanecendo apenas o setor de apoio t\u00e9cnico aos magistrados. E a entidade requer que os integrantes deste \u00f3rg\u00e3o sejam escolhidos em conformidade com os princ\u00edpios constitucionais da moralidade e impessoalidade, excluindo os que t\u00eam liga\u00e7\u00f5es com planos de sa\u00fade.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
As operadoras de planos de sa\u00fade se recusam ilegitimamente a pagar consultas e procedimentos m\u00e9dico-hospitalares. Como essas medidas s\u00e3o geralmente urgentes, elas n\u00e3o s\u00e3o compat\u00edveis com a media\u00e7\u00e3o, e devem ser apreciadas de imediato por ju\u00edzes<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":85025,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-85024","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-saude"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2015\/09\/plano-de-saude-cartao.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/85024","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=85024"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/85024\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/85025"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=85024"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=85024"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=85024"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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