{"id":85047,"date":"2015-09-22T01:12:23","date_gmt":"2015-09-22T04:12:23","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=85047"},"modified":"2015-09-22T01:12:23","modified_gmt":"2015-09-22T04:12:23","slug":"menores-de-idade-respondem-por-menos-de-10-do-total-de-delitos-diz-ipea","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/menores-de-idade-respondem-por-menos-de-10-do-total-de-delitos-diz-ipea\/","title":{"rendered":"Menores de idade respondem por menos de 10% do total de delitos, diz Ipea"},"content":{"rendered":"
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Pesquisa divulgada ontem (21) pelo\u00a0 Instituto de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea), com base em den\u00fancias apresentadas em 2013 pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico em todo o pa\u00eds, envolvendo delitos praticados por maiores e menores de idade, mostra que os menores respondem por menos de 10% do total de delitos. Nos crimes contra a vida, os menores representam 8% de todas as representa\u00e7\u00f5es por ato infracional feitas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/div>\n
\"Menor-apreendido\"<\/p>\n

O economista Daniel Cerqueira, que divulgou o documento, participou de semin\u00e1rio promovido pelo Ipea sobre a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, no Rio de Janeiro, onde afirmou que a melhor estrat\u00e9gia para diminuir a incid\u00eancia de crimes \u00e9 por meio da socializa\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo, e n\u00e3o pela puni\u00e7\u00e3o. \u201cEndurecer simplesmente as leis n\u00e3o funciona. O que funciona, basicamente, \u00e9 educa\u00e7\u00e3o, \u00e9 oportunidade para os jovens\u201d.<\/p>\n

A partir de dados do Censo Demogr\u00e1fico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) e informa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, o Ipea avaliou se a mudan\u00e7a do estado de maioridade penal teria algum efeito sobre homic\u00eddios no Brasil. \u201cN\u00e3o h\u00e1 nenhum ind\u00edcio disso aqui\u201d. Estudo feito pelo instituto apurou as consequ\u00eancias da exist\u00eancia no Brasil de uma pol\u00edtica abrangente de colocar no n\u00edvel m\u00e9dio educacional todas as pessoas com mais de 15 anos de idade. \u201cO resultado \u00e9 substancial\u201d, manifestou o economista.<\/p>\n

Caso todas as pessoas no pa\u00eds tivessem, pelo menos, o ensino m\u00e9dio, a taxa de homic\u00eddios cairia cerca de 42%, indicou. \u201cO que os nossos resultados mostram \u00e9 que o caminho das oportunidades \u00e9 pela educa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

O exerc\u00edcio feito pelo Ipea pegou as caracter\u00edsticas da popula\u00e7\u00e3o brasileira e das v\u00edtimas de homic\u00eddios no pa\u00eds, como cor, n\u00edvel educacional, idade, local de resid\u00eancia. Foi feito um modelo probabil\u00edstico para entender as vari\u00e1veis determinantes que explicam a probabilidade de a pessoa ser v\u00edtima de homic\u00eddio no Brasil.<\/p>\n

A partir desse exerc\u00edcio econom\u00e9trico, os pesquisadores do Ipea criaram um cen\u00e1rio fict\u00edcio para verificar qual seria a implica\u00e7\u00e3o de uma poss\u00edvel mudan\u00e7a das caracter\u00edsticas da popula\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 escolaridade sobre os homic\u00eddios.
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\nMaioridade penal<\/strong><\/p>\n

A t\u00e9cnica de Planejamento e Pesquisa do Ipea, Enid Rocha Andrade da Silva, autora de estudo anterior sobre a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, divulgado em junho passado, defendeu a necessidade de se fortalecer a legisla\u00e7\u00e3o existente no pa\u00eds sobre o tratamento para menores infratores.<\/p>\n

\u201cQualquer mudan\u00e7a deve ocorrer dentro dessa legisla\u00e7\u00e3o\u201d, disse. Segundo ela, as mudan\u00e7as que preveem aumentar o tempo de interna\u00e7\u00e3o como medida especial dentro do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente s\u00e3o uma op\u00e7\u00e3o melhor do que a Proposta de Emenda Constitucional 171\/1993 que \u201ccoloca os meninos no sistema prisional de adulto\u201d. A PEC 171 altera o artigo 228 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e visa reduzir de 18 para 16 anos a idade m\u00ednima para a responsabiliza\u00e7\u00e3o penal. Ela foi aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados e est\u00e1 no Senado para vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A pesquisa de junho do Ipea tra\u00e7a um retrato dos adolescentes que est\u00e3o privados de liberdade, o tipo de delito praticado, onde eles se encontram no Brasil. \u201cO que a gente viu \u00e9 que o perfil do adolescente em conflito com a lei \u00e9 de exclus\u00e3o social. S\u00e3o menores que vivem em fam\u00edlias muito pobres, com at\u00e9 um quarto de sal\u00e1rio m\u00ednimo ‘per capita’ (por habitante) e quando cometeram o delito, eles n\u00e3o trabalhavam nem estudavam, n\u00e3o haviam conclu\u00eddo o ensino fundamental\u201d. Cerca de 70% dos adolescentes tinham entre 16 e 18 anos de idade.<\/p>\n

De acordo com a pesquisa, esse mundo tem predom\u00ednio masculino: quase 85% desses adolescentes s\u00e3o meninos. Quando cometeram o delito, esses meninos e meninas usavam drogas, principalmente maconha e ‘crack’. Enid informou que quando a pesquisa foi efetuada, em 2013, havia 23 mil adolescentes cumprindo medidas socioeducativas de priva\u00e7\u00e3o de liberdade no pa\u00eds, que s\u00e3o as medidas em meio fechado, englobando interna\u00e7\u00e3o, semiliberdade ou medida provis\u00f3ria em que eles ficam apreendidos por 45 dias.<\/p>\n

A maior parte dos 23 mil adolescentes abrangidos pela pesquisa, ou o correspondente a 75% do total, estavam concentrados nas regi\u00f5es Sudeste e Nordeste. A maior parte dos delitos praticados envolvia fruto, roubo e liga\u00e7\u00e3o com o tr\u00e1fico. Apenas 14%, ou 3,2 mil, haviam cometido delitos contra a vida, que s\u00e3o homic\u00eddio, estupro e les\u00e3o corporal.<\/p>\n

Na nota t\u00e9cnica, o Ipea criticou o mito da impunidade e mostrou que o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, ao prever as medidas de interna\u00e7\u00e3o, destaca que a medida mais severa, que \u00e9 a interna\u00e7\u00e3o, deve ser aplicada somente em flagrante delito e de crimes que atentam contra a vida. \u201cSe a gente fosse seguir essa recomenda\u00e7\u00e3o do estatuto, n\u00e3o teria esses 23 mil adolescentes privados de liberdade, cumprindo a medida mais severa e, sim, aqueles 14% que cometeram delitos que atentam contra a vida\u201d, argumentou a pesquisadora.<\/p>\n

A pesquisa aponta ainda que, dentro do sistema \u00fanico de assist\u00eancia social, por exemplo, est\u00e1 sendo estruturado um caminho novo, j\u00e1 com avan\u00e7os em v\u00e1rios munic\u00edpios, que \u00e9 a medida socioeducativa em meio aberto englobando a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para a comunidade e a liberdade assistida. Enid Rocha considerou que esse \u00e9 um caminho para que o Judici\u00e1rio aplicasse mais medidas em meio aberto para os delitos que n\u00e3o justificassem interna\u00e7\u00e3o ou priva\u00e7\u00e3o de liberdade.
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\nRacismo e encarceramento<\/strong><\/p>\n

O historiador Fransergio Goulart, do Movimento contra a Redu\u00e7\u00e3o da Maioridade Penal, disse \u00e0 Ag\u00eancia Brasil que a proposta de redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o que potencializa a quest\u00e3o do racismo e o encarceramento da popula\u00e7\u00e3o negra e pobre do pa\u00eds<\/p>\n

Goulart disse que foi retomado um trabalho de rodas de conversa e ocupa\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os p\u00fablicos nas favelas e periferias com o objetivo de informar a popula\u00e7\u00e3o e mobilizar as pessoas na luta contra a aprova\u00e7\u00e3o da PEC 171. \u201cA gente est\u00e1 fazendo um trabalho de divulgar para a popula\u00e7\u00e3o, embora tardiamente\u201d, manifestou. O movimento est\u00e1 monitorando e acompanhando o processo no Senado que, por enquanto, parece ser positivo para os militantes. Recentes levantamentos indicam que entre 65% e 70% dos senadores se mostram contr\u00e1rios \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, informou Goulart.<\/p>\n

Para Goulart, a \u00fanica sa\u00edda \u00e9 o Supremo Tribunal Federal (STF), cuja composi\u00e7\u00e3o hoje mostra que a maioria dos ministros j\u00e1 escreveu textos com posi\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias \u00e0 proposta de redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal. \u201cA gente tem uma avalia\u00e7\u00e3o bem positiva disso\u201d. Acrescentou que a redu\u00e7\u00e3o \u00e9 uma das agendas do movimento que pretende dar seguimento ao di\u00e1logo com o povo, ocupando espa\u00e7os p\u00fablicos nas ruas. Goulart salientou que a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal n\u00e3o resolve os problemas de viol\u00eancia e de inseguran\u00e7a no pa\u00eds. \u201cDe maneira nenhuma\u201d.
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\nArrast\u00f5es<\/strong><\/p>\n

A respeito dos arrast\u00f5es registrados durante o fim de semana, na zona sul do Rio de Janeiro, o economista do Ipea, Daniel Cerqueira, apoiou a Defensoria P\u00fablica que determinou \u00e0 pol\u00edcia a apreens\u00e3o de menores somente em caso de flagrante. \u201cA gente tem que aprender no Brasil a cumprir a lei e a lei diz que a gente n\u00e3o pode simplesmente discriminar as pessoas por ra\u00e7a, por credo ou por ‘status’ socioecon\u00f4mico e lev\u00e1-las \u00e0 delegacia a n\u00e3o ser que tenha alguma evid\u00eancia de que algo aconteceu\u201d,<\/p>\n

Cerqueira advertiu que isso n\u00e3o impede que sejam feitas revistas em \u00f4nibus e um processo natural de apura\u00e7\u00e3o dos fatos. N\u00e3o se pode, acrescentou, colocar a culpa na pol\u00edcia pelos problemas sociais que est\u00e3o ocorrendo no pa\u00eds. \u201cA pol\u00edcia tem que atuar, a Justi\u00e7a tem que atuar, mas tudo com muita calma e dentro da lei\u201d.<\/p>\n

Sobre a\u00a0 PEC 171, Cerqueira disse que pelos c\u00e1lculos do Ipea e pelas evid\u00eancias em outros pa\u00edses e no pr\u00f3prio Brasil, a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal n\u00e3o teria nenhum efeito. O \u00fanico efeito, enfatizou, \u00e9 capitalizar os votos de parlamentares que defendem essa bandeira. \u201cEm termos pr\u00e1ticos, n\u00e3o tem nenhum efeito\u201d.<\/p><\/div>\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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