{"id":85062,"date":"2015-09-22T01:29:30","date_gmt":"2015-09-22T04:29:30","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=85062"},"modified":"2015-09-22T01:29:30","modified_gmt":"2015-09-22T04:29:30","slug":"pacote-fiscal-com-aumento-de-mais-impostos-chega-a-alepe-para-infelicitar-a-vida-de-milhoes-de-pernambucanos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/pacote-fiscal-com-aumento-de-mais-impostos-chega-a-alepe-para-infelicitar-a-vida-de-milhoes-de-pernambucanos\/","title":{"rendered":"Pacote fiscal com aumento de mais impostos chega \u00e0 Alepe para infelicitar a vida de milh\u00f5es de pernambucanos"},"content":{"rendered":"
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\"paulo<\/div>\n
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O governador Paulo C\u00e2mara<\/strong> enviou nesta segunda-feira (21) \u00e0 Assembleia Legislativa um pacote de medidas para aumentar a receita do Estado a partir de 2016. A ideia \u00e9 arrecadas R$ 487 milh\u00f5es com o aumento de impostos, a fim de compensar a queda de receita do ICMS e do FPE ao longo deste ano.<\/p>\n

Dois dos projetos preveem o escalonamento da carga tribut\u00e1ria, cobrando mais imposto de bens e ve\u00edculos de maior valor. A al\u00edquota do Imposto sobre Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ICD), incidente sobre a transmiss\u00e3o de bens m\u00f3veis, im\u00f3veis ou direitos por heran\u00e7a ou doa\u00e7\u00e3o, passa dos atuais 2% ou 5% para uma escala de 0% a 8%, dependendo do valor do bem.<\/p>\n

J\u00e1 a faixa de isen\u00e7\u00e3o do imposto aumenta de R$ 5 mil para R$ 50 mil. Passar\u00e3o a ser tributados com a al\u00edquota m\u00e1xima os bens acima de R$ 400 mil.<\/p>\n

O Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) tamb\u00e9m ter\u00e1 sua al\u00edquota escalonada, indo de 0% a 6%. A al\u00edquota mais alta ser\u00e1 cobrada dos ve\u00edculos de maior valor.<\/p>\n

Carros com at\u00e9 180 cavalos-vapor (CV) passam a ser tributados em 3%. Acima disso, a al\u00edquota ser\u00e1 de 4%. J\u00e1 aeronaves e embarca\u00e7\u00f5es pagar\u00e3o 6% de IPVA.<\/p>\n

\u201cEssas duas medidas s\u00e3o uma forma de tributar mais aqueles contribuintes com maior renda, inclusive propriet\u00e1rios de aeronaves, lanchas e jet skis, sem afetar a popula\u00e7\u00e3o menos favorecida\u201d, disse o secret\u00e1rio da Fazenda, M\u00e1rcio Stefanni.<\/p>\n

As \u201ccinquentinhas\u201d (motocicletas de at\u00e9 50 cilindradas) tamb\u00e9m passam a ser tributadas com 2,5% de IPVA 2,5%, como forma de amenizar as despesas do Estado com os acidentados por moto. Nas opera\u00e7\u00f5es com motocicletas, a al\u00edquota do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) sobe de 12% para 18%.<\/p>\n

O Governo do Estado tamb\u00e9m vai alterar as al\u00edquotas do ICMS incidentes sobre a gasolina e o \u00e1lcool para incentivar a substitui\u00e7\u00e3o do combust\u00edvel f\u00f3ssil pelo renov\u00e1vel. A al\u00edquota da gasolina sobe de 27% para 29%, enquanto que a do \u00e1lcool cai de 25% para 23%.<\/p>\n

\u201c\u00c9 tamb\u00e9m uma forma de garantir os empregos no setor sucroalcooleiro, principalmente num momento em que o Estado beneficia as usinas que se encontram em recupera\u00e7\u00e3o judicial, como a Pumaty e a Cruangi, que voltaram a moer\u201d, disse o secret\u00e1rio.<\/p>\n

Acompanhando o movimento dos demais estados do Nordeste e as delibera\u00e7\u00f5es do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz), Pernambuco tamb\u00e9m est\u00e1 alterando as al\u00edquotas de ICMS incidentes sobre servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00e3o, de 28% para 30% e, de TV por assinatura, de 10% para 15%.<\/p>\n

O aumento na al\u00edquota sobre os servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es ser\u00e1 destinado ao Fundo de Combate \u00e0 Pobreza, que financia a assist\u00eancia social e a sa\u00fade do Estado.<\/p>\n

Para os produtos que n\u00e3o contam com legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, a al\u00edquota modal do ICMS sobe de 17% para 18%, a mesma j\u00e1 praticada pelos estados do Sul e do Sudeste e que tamb\u00e9m est\u00e1 sendo adotada pelos governos da Para\u00edba, Rio Grande do Norte, Alagoas e Distrito Federal.<\/p>\n

\u201cEstamos lan\u00e7ando m\u00e3o de alguns rem\u00e9dios amargos, mas sempre de olho na justi\u00e7a tribut\u00e1ria. Quando aumentamos as al\u00edquotas do ICMS e do IPVA tamb\u00e9m estamos beneficiando os munic\u00edpios, que ficam com uma fatia de 25% e 50% desses impostos, respectivamente. Esses rem\u00e9dios s\u00e3o necess\u00e1rios para garantir, nesse momento de crise, o que j\u00e1 foi conquistado nas \u00e1reas social e econ\u00f4mica, at\u00e9 porque, ao contr\u00e1rio do que estamos fazendo com os munic\u00edpios, a Uni\u00e3o n\u00e3o apresentou proposta para aumentar o repasse aos estados e munic\u00edpios em seu pacote. \u00c9 uma quest\u00e3o de sobreviv\u00eancia\u201d, disse o secret\u00e1rio da Fazenda.<\/p>\n

J\u00e1 a ind\u00fastria local ser\u00e1 beneficiada com uma s\u00e9rie de medidas, como a limita\u00e7\u00e3o de sua base de c\u00e1lculo para opera\u00e7\u00f5es internas para que a carga tribut\u00e1ria seja equivalente \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o do percentual de 18% sobre o valor da opera\u00e7\u00e3o, quando hoje pode chegar a 27%.<\/p>\n

Outra medida \u00e9 a disposi\u00e7\u00e3o de contra-atacar prote\u00e7\u00f5es existentes em outros Estados do Nordeste (reserva de mercado) em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 compra de insumos em desfavor da ind\u00fastria pernambucana, a exemplo do trigo.<\/p>\n

Desde o in\u00edcio do ano, segundo Stefanni, a ind\u00fastria quanto o com\u00e9rcio de todas as regi\u00f5es do Estado j\u00e1 v\u00eam sendo beneficiados com desonera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias.<\/p>\n

Empresas de transporte a\u00e9reo; fabricantes de ve\u00edculos e autope\u00e7as, usinas de a\u00e7\u00facar e de \u00e1lcool, fabricantes de equipamentos e geradores de energia e\u00f3lica e solar, usinas termoel\u00e9tricas, fabricantes de embalagens, tintas e vernizes, opera\u00e7\u00f5es com material de constru\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00f5es com trigo e milho e fornecimento de refei\u00e7\u00f5es por bares e restaurantes s\u00e3o algumas das \u00e1reas beneficiadas.<\/p>\n

Para melhorar as rela\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, o Governo de Pernambuco est\u00e1 reduzindo todas as multas de penalidades para 100%, quando o teto hoje \u00e9 de 280%, com a possibilidade de parcelamento de d\u00e9bitos fiscais.<\/p>\n

De acordo com o secret\u00e1rio, as medidas chegam num momento em que a receita or\u00e7ament\u00e1ria do Estado est\u00e1 em queda. De janeiro a julho deste ano, houve uma redu\u00e7\u00e3o da ordem de R$ 1,2 bilh\u00e3o, representando uma varia\u00e7\u00e3o nominal negativa de 7,2% na compara\u00e7\u00e3o com o mesmo per\u00edodo do ano passado.<\/p>\n

O ICMS est\u00e1 crescendo 4%, bem abaixo da infla\u00e7\u00e3o acumulada medida pelo IPCA, de 9,5%. J\u00e1 os repasses da Uni\u00e3o, somando o Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE) e conv\u00eanios, apresentam um crescimento nominal de 1% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, os estados est\u00e3o impedidos de contratar novas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, inviabilizando novos investimentos.<\/p>\n

Enquanto as novas medidas n\u00e3o s\u00e3o implantadas, o Governo do Estado continua apertando o cinto. Desde fevereiro, as a\u00e7\u00f5es de contingenciamento nas despesas de custeio da m\u00e1quina p\u00fablica \u2013 que objetivam alcan\u00e7ar R$ 920 milh\u00f5es em 2015 \u2013 j\u00e1 resultaram em uma redu\u00e7\u00e3o nominal de R$ 261,4 milh\u00f5es na compara\u00e7\u00e3o com o que foi gasto em 2014.<\/p>\n

Os cortes atingem servi\u00e7os de consultoria, di\u00e1rias, passagens a\u00e9reas, manuten\u00e7\u00e3o da frota, combust\u00edvel, loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, licen\u00e7as de softwares, publicidade, transfer\u00eancias volunt\u00e1rias, etc.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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