{"id":85472,"date":"2015-09-24T02:06:13","date_gmt":"2015-09-24T05:06:13","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=85472"},"modified":"2015-09-24T02:06:13","modified_gmt":"2015-09-24T05:06:13","slug":"frigorifico-do-grupo-jbs-e-condenado-em-r-1-milhao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/frigorifico-do-grupo-jbs-e-condenado-em-r-1-milhao\/","title":{"rendered":"Frigor\u00edfico do Grupo JBS \u00e9 condenado em R$ 1 milh\u00e3o"},"content":{"rendered":"

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C\u00e9u Azul Alimentos foi processado por terceiriza\u00e7\u00e3o il\u00edcita; empresa no interior de SP foi adquirida pela Friboi em 2014<\/h5>\n

\"frigorifico<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) em Campinas (SP) obteve, na Vara do Trabalho de Itapetininga (SP), a condena\u00e7\u00e3o do frigor\u00edfico C\u00e9u Azul Alimentos em R$ 1 milh\u00e3o por terceiriza\u00e7\u00e3o il\u00edcita. O dinheiro corresponde a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos e ser\u00e1 revertido para o Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID). Cabe recurso da decis\u00e3o ao Tribunal Regional do Trabalho em Campinas (TRT 15\u00aa Regi\u00e3o).<\/p>\n

A empresa pertence ao grupo JBS Foods desde julho de 2014 e foi processada ap\u00f3s inspe\u00e7\u00e3o comprovar a intermedia\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra por meio da utiliza\u00e7\u00e3o de sete empresas terceirizadas, em 2010.<\/p>\n

O MPT ingressou com a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica em 2011, com base na S\u00famula n\u00ba 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que pro\u00edbe qualquer forma de terceiriza\u00e7\u00e3o de atividades-fim, exceto de servi\u00e7os especializados, e qualquer forma de subordina\u00e7\u00e3o ou pessoalidade. Al\u00e9m dessa a\u00e7\u00e3o, a C\u00e9u Azul responde por outros oito processos ajuizados pelo MPT em decorr\u00eancia de irregularidades trabalhistas.<\/p>\n

\u201cOs terceirizados trabalhavam em atividades relacionadas com a cadeia produtiva da C\u00e9u Azul, muitos deles exercendo fun\u00e7\u00f5es que tamb\u00e9m eram desempenhadas por trabalhadores contratados diretamente pelo frigor\u00edfico. O c\u00e1lculo do valor a ser pago \u00e0s empresas prestadoras de servi\u00e7os, de um centavo por frango abatido, tamb\u00e9m deixa claro a falta de especializa\u00e7\u00e3o que justificaria a sua contrata\u00e7\u00e3o\u201d, afirma o procurador do Trabalho Bruno Augusto Ament.<\/p>\n

Na senten\u00e7a, a ju\u00edza Eliane Aparecida Aguado Moreno determinou a absten\u00e7\u00e3o imediata do processo de intermedia\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra em atividades permanentes e que estejam ligadas ao objeto principal do frigor\u00edfico, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 10 mil por empregado encontrado em situa\u00e7\u00e3o irregular, revers\u00edvel para o trabalhador prejudicado.<\/p>\n

Fraude \u2013 <\/strong>O MPT verificou que muitas das atividades desenvolvidas pelas empresas intermediadoras eram desempenhadas por funcion\u00e1rios da pr\u00f3pria C\u00e9u Azul. \u201cN\u00e3o \u00e9 por outro motivo que todas as empresas terceirizadas foram constitu\u00eddas praticamente na mesma \u00e9poca, est\u00e3o no mesmo local e possuem, sem exce\u00e7\u00e3o, o mesmo capital social\u201d, diz Ament.<\/p>\n

O inqu\u00e9rito apontou que a terceiriza\u00e7\u00e3o il\u00edcita se estendia para outras unidades, respons\u00e1veis pela cria\u00e7\u00e3o do frango, por meio de \u201ccontratos de parceria\u201d. \u201cAinda que a cria\u00e7\u00e3o de aves n\u00e3o estivesse dentro das atividades empresariais da C\u00e9u Azul, o que n\u00e3o \u00e9 o caso, ela n\u00e3o poderia transferir para outra pessoa a realiza\u00e7\u00e3o desta atividade, uma vez que a mat\u00e9ria prima de sua produ\u00e7\u00e3o exige, por motivos \u00f3bvios, um controle r\u00edgido de qualidade\u201d, esclarece o procurador.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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