{"id":85478,"date":"2015-09-24T02:22:01","date_gmt":"2015-09-24T05:22:01","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=85478"},"modified":"2015-09-24T02:22:01","modified_gmt":"2015-09-24T05:22:01","slug":"tribunal-abre-processo-disciplinar-contra-desembargador-por-concessao-de-hc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/tribunal-abre-processo-disciplinar-contra-desembargador-por-concessao-de-hc\/","title":{"rendered":"Tribunal abre processo disciplinar contra desembargador por concess\u00e3o de HC"},"content":{"rendered":"

<\/h2>\n

Por\u00a0Lilian Matsuura\u00a0e\u00a0Felipe Luchete<\/a><\/p>\n

\n

O \u00d3rg\u00e3o Especial do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo decidiu abrir processo administrativo e afastar das atividades o desembargador Ot\u00e1vio Henrique de Sousa Lima, integrante da 9\u00aa C\u00e2mara Criminal. A sindic\u00e2ncia foi aberta depois que ele deu liberdade a Welinton Xavier dos Santos, conhecido como Capuava e como um dos maiores traficantes de drogas do estado de S\u00e3o Paulo, mas manter presos acusados de ser integrantes da mesma quadrilha.<\/p>\n

\"justi\u00e7a<\/p>\n

A decis\u00e3o se deu por unanimidade e seguiu o entendimento do presidente da corte, desembargador Jos\u00e9 Renato Nalini. Durante duas horas, Nalini\u00a0leu seuvoto<\/a> pela abertura de processo administrativo contra o colega por afronta ao C\u00f3digo de \u00c9tica da Magistratura.<\/p>\n

O presidente do TJ-SP disse que o caso deve ser investigado porque a concess\u00e3o de liberdade ao acusado de ser o chefe de um grupo de traficantes de drogas n\u00e3o coincide com o perfil do desembargador, conhecido por ter a\u00a0m\u00e3o pesada. A 9\u00aa C\u00e2mara de Direito Criminal, de acordo com o presidente do tribunal, tamb\u00e9m \u00e9 conhecida pelo rigor de suas decis\u00f5es.<\/p>\n

A defesa do desembargador, feita pelo advogado Marcial Herculino de Hollanda Filho<\/strong>,\u00a0argumentou que a decis\u00e3o de manter o traficante em liberdade foi devidamente fundamentada. Em sustenta\u00e7\u00e3o oral nesta quarta, o advogado disse que seu cliente “seguiu sua consci\u00eancia” nas decis\u00f5es.<\/p>\n

O crime<\/strong>
\nWelinton Santos foi preso em julho deste ano com outras quatro pessoas por policiais do Denarc (Departamento de Narc\u00f3ticos). Na opera\u00e7\u00e3o, foram apreendidos 1,6 tonelada\u00a0de coca\u00edna, 898 quilos de insumos para a produ\u00e7\u00e3o da droga, aparelhos micro-ondas, peneiras, balan\u00e7as, al\u00e9m de quatro fuzis e uma pistola autom\u00e1tica. A apreens\u00e3o aconteceu em um s\u00edtio em Santa Isabel.<\/p>\n

Todos os presos levaram pedido de Habeas Corpus ao tribunal. O desembargador Sousa Lima constatou fragilidade na den\u00fancia apresentada contra Welinton Santos e permitiu que respondesse ao processo em liberdade. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s outras quatro pessoas detidas no mesmo dia, concluiu n\u00e3o haver constrangimento e manteve a pris\u00e3o preventiva decretada em primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n

De acordo com o advogado do desembargador Souza Lima, a pris\u00e3o de Welinton estava, at\u00e9 aquele momento, fundamentada em elementos fr\u00e1geis. O laborat\u00f3rio, disse, funcionava a mais de 1 km de onde ele foi preso e foi apresentado como antecedente uma condena\u00e7\u00e3o de 1995.<\/p>\n

“Pobreza franciscana”<\/strong>
\nNalini chamou aten\u00e7\u00e3o para a falta de fundamenta\u00e7\u00e3o na decis\u00e3o que concedeu a liberdade e na outra, que rejeitou o pedido. \u201cA fundamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 de uma pobreza franciscana. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel saber porque as provas produzidas pelos policiais n\u00e3o foram levadas em conta na decis\u00e3o\u201d, questionou.<\/p>\n

Al\u00e9m da fundamenta\u00e7\u00e3o, Nalini ressaltou que Sousa Lima n\u00e3o era o juiz natural do caso, que \u201clhe foi direcionado\u00a0de prop\u00f3sito, por dolo ou por culpa\u201d. Uma anota\u00e7\u00e3o no HC, feita por um servidor da distribui\u00e7\u00e3o de processos, fez com que o caso ficasse prevento ao desembargador da 9\u00aa C\u00e2mara. A indica\u00e7\u00e3o, entretanto, era de um Habeas Corpus de numera\u00e7\u00e3o inexistente (tinha um d\u00edgito a mais). Questionado, o servidor Paulo Roberto Foga\u00e7a disse que havia cometido um erro.<\/p>\n

Nalini afirmou que este erro n\u00e3o aconteceu apenas no HC de Welinton Santos. A mesma preven\u00e7\u00e3o inexistente foi encontrada em outros Habeas Corpus. \u201cAs consequ\u00eancias dessas decis\u00f5es ilegais e indevidas foram graves.\u201d<\/p>\n

Outros casos<\/strong>
\nO presidente da corte disse ainda que recebeu em seu gabinete indica\u00e7\u00e3o de outros casos em que a atua\u00e7\u00e3o do desembargador merece ser investigada. Por exemplo, decis\u00f5es liminares que deu durante plant\u00f5es de fim\u00a0de semana, principalmente a acusados de tr\u00e1fico de drogas, que n\u00e3o poderiam ter sido dadas. Nalini explicou que durante o plant\u00e3o os desembargadores n\u00e3o podem dar decis\u00f5es em processos que j\u00e1 est\u00e3o em andamento. Apenas quando h\u00e1 pris\u00f5es em flagrante.<\/p>\n

Entre os entendimentos mais recorrentes de Sousa Lima, como relatou Nalini no julgamento, est\u00e1 o que \u201cseria um paradoxo conceder liberdade a quem respondeu preso a todo o processo\u201d. \u201cDiante desses paradoxos e coincid\u00eancias faz sentido pedir coer\u00eancia ao desembargador. Casos de falta de \u00e9tica recaem sobre toda a magistratura. Essa situa\u00e7\u00e3o causa a este presidente tristeza e preocupa\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou Nalini.<\/p>\n

O desembargador Antonio Carlos Villen foi o \u00fanico a se manifestar depois do presidente. Disse ser ineg\u00e1vel a presen\u00e7a de ind\u00edcios do descumprimento do dever de fundamentar as decis\u00f5es. Para ele, o afastamento \u00e9 uma medida para resguardar o pr\u00f3prio magistrado, \u201cque \u00e9 poupado de decidir em momento dif\u00edcil de manter a serenidade\u201d.<\/p>\n

Ressaltou n\u00e3o se tratar de pr\u00e9-julgamento. \u201cDepois, se nada for constatado, os membros deste tribunal ficar\u00e3o aliviados. \u00c9 doloroso discutir esses casos\u201d, declarou.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A decis\u00e3o se deu por unanimidade e seguiu o entendimento do presidente da corte, desembargador Jos\u00e9 Renato Nalini. Durante duas horas, Nalini leu seuvoto pela abertura de processo administrativo contra o colega por afronta ao C\u00f3digo de \u00c9tica da Magistratura.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":85479,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-85478","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2015\/09\/justi\u00e7a-tribunal-pleno.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/85478","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=85478"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/85478\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/85479"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=85478"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=85478"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=85478"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}