{"id":85596,"date":"2015-09-24T15:16:54","date_gmt":"2015-09-24T18:16:54","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=85596"},"modified":"2015-09-24T15:16:54","modified_gmt":"2015-09-24T18:16:54","slug":"secretario-de-educacao-diz-que-municipio-esta-determinado-a-pagar-o-que-for-de-direito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/secretario-de-educacao-diz-que-municipio-esta-determinado-a-pagar-o-que-for-de-direito\/","title":{"rendered":"Secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o diz que munic\u00edpio est\u00e1 determinado ‘a pagar o que for de direito’"},"content":{"rendered":"

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A\u00e7\u00e3o Popular<\/strong><\/p>\n

Um impasse vem acontecendo entre a administra\u00e7\u00e3o Isaac Carvalho e a APLB-Sindicato por conta da retirada de recursos da categoria durante o ano de 2008, na administra\u00e7\u00e3o do ent\u00e3o prefeito Misael Aguilar (PMDB). O motivo do impasse \u00e9 referente ao valor do montante a ser devolvido pela Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o por constatar que\u00a0o Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios (TCM) havia glosado a folha de pagamento de dezembro daquele ano por falta de envio dos extratos banc\u00e1rios. Concluiu-se, portanto, que o valor que foi indevidamente aplicado pelo ex-gestor foi de R$ 1.820.456,16.<\/p>\n

\"cleriston\"<\/p>\n

Para o secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o e Esportes,\u00a0Cl\u00e9riston Andrade, o munic\u00edpio est\u00e1 determinado a pagar o que for de direito. \u201cFomos apurar o que de fato era recurso destinado ao professor e que foi aplicado de forma errada. Encontramos pagamentos de despesa com professor de dan\u00e7a, \u00e1rbitros de futebol, com produtos de merenda escolar, entre outros, que n\u00e3o podem ser pagos com os recursos do Fundeb. Portanto conclu\u00edmos que o recurso de R$ 1.820.456,16 foi desvio de finalidade. J\u00e1 temos base legal para chegarmos a um acordo judicial diante desse valor. Eu n\u00e3o posso fazer um acordo para pagar uma folha que j\u00e1 foi quitada, \u00e9 ilegal pagar uma folha em duplicidade.\u201d<\/p>\n

Cl\u00e9riston sinalizou uma sa\u00edda para resolver a situa\u00e7\u00e3o.\u00a0\u201cA \u00fanica forma de pagarmos os professores daquela \u00e9poca agora \u00e9 usando os recursos pr\u00f3prios, mas para isso s\u00f3 podemos fazer o pagamento mediante acordo judicial. Mesmo vivendo um momento de crise no Brasil, a administra\u00e7\u00e3o tem a vontade de honrar seus compromissos e vamos fazer todos os esfor\u00e7os para garantir o pagamento”.<\/p>\n

Ainda assim, o Secret\u00e1rio reconheceu precipita\u00e7\u00e3o no acordo que estava sendo formalizado. \u201cAssim como o sindicato, n\u00f3s nos guiamos pelo parecer do TCM. Na \u00e9poca a administra\u00e7\u00e3o deveria ter feito a an\u00e1lise desses processos, mas infelizmente eles s\u00f3 nos chegaram \u00e0s m\u00e3os agora, lamentou\u201d.<\/p>\n

Ele informou ainda que a administra\u00e7\u00e3o municipal est\u00e1 de portas abertas para solucionar o problema. \u201cContinuamos aberto ao di\u00e1logo e tenho certeza que essa tamb\u00e9m \u00e9 a postura do sindicato. Nosso objetivo \u00e9 chegar a um denominador do que for melhor e justo para o professor, temos que pagar, mas com seguran\u00e7a jur\u00eddica para que no futuro n\u00e3o ocorra nenhuma penalidade para o gestor e nem para eu que sou o secret\u00e1rio de educa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Por sua vez, a APLB-Sindicato diz que o munic\u00edpio foi acionado em 2009 pelo TCM a devolver o valor de R$ 4.285.000.00 a conta do FUNDEB.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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