{"id":8573,"date":"2013-07-26T14:26:54","date_gmt":"2013-07-26T17:26:54","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=8573"},"modified":"2013-08-08T14:56:59","modified_gmt":"2013-08-08T17:56:59","slug":"justica-proibe-a-venda-de-lotes-da-nova-juazeiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/justica-proibe-a-venda-de-lotes-da-nova-juazeiro\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a pro\u00edbe a venda de lotes da Nova Juazeiro"},"content":{"rendered":"
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Grandes imobili\u00e1rias da cidade est\u00e3o vendendo os lotes<\/figcaption><\/figure>\n

Da Reda\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n

A comercializa\u00e7\u00e3o do Loteamento ‘Nova Juazeiro’ est\u00e1 proibida por determina\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. O juiz da Vara da Fazenda P\u00fablica da Comarca de Juazeiro, Jos\u00e9 G\u00f3es Silva Filho, determinou a proibi\u00e7\u00e3o baseado em uma a\u00e7\u00e3o movida pela Associa\u00e7\u00e3o Recreativa dos Moradores do bairro Angary alegando danos ambientais na \u00e1rea onde est\u00e1 sendo executado o projeto.<\/p>\n

No seu parecer, o magistrado determinou ao \u201cCart\u00f3rio de Registro para que se abstenha de lavrar o Registro imobili\u00e1rio do empreendimento ‘Loteamento Nova Juazeiro’, e, em caso de j\u00e1 haver sido efetuada, torne a mesma sem efeito at\u00e9 posterior decis\u00e3o; que seja logo intimado a AA. Construtora e Empreendimentos LTDA, propulsora do empreendimento, que se abstenha de qualquer atividade que vise transferir lotes a outrem, antes de cumprida as exig\u00eancias legais como o registro do mesmo\u201d.<\/p>\n

O Juiz determina tamb\u00e9m que \u201cn\u00e3o modifique o meio ambiente antes da emiss\u00e3o do parecer t\u00e9cnico dos \u00f3rg\u00e3os ambientais e do Conselho Municipal de desenvolvimento; fica de logo imposta a multa di\u00e1ria de R$ 5 mil em caso de descumprimento por parte da empresa, al\u00e9m do crime de desobedi\u00eancia e responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal\u201d.<\/p>\n

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Dr. Jos\u00e9 G\u00f3es Filho<\/figcaption><\/figure>\n

Ainda de acordo com o parecer, o Empreendimento apresenta irregularidades no projeto e desrespeito ao meio ambiente \u201cConforme consta do Edital de Dep\u00f3sito do Loteamento denominado ‘Nova Juazeiro’, se infere uma \u00e1rea total igual a 2.884.995,00m\u00b2, informando ainda \u00e1reas verdes e comunit\u00e1ria com uma \u00e1rea de 498.312,74 m\u00b2, analisando este aspecto observo que matematicamente foi desrespeitada a Lei Municipal n\u00ba 2.323\/2012, pois 20 % da \u00e1rea total declarada seria 576.991 m\u00b2 e n\u00e3o 498.312,74m\u00b2, como consta no Edital anexo \u00e0 inicial.\u201d<\/p>\n

Na A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, \u00e9 citado tamb\u00e9m o Munic\u00edpio de Juazeiro, por ato da Secretaria de Desenvolvimento Urbano- SEDUR, pois fez aprova\u00e7\u00e3o do projeto da empresa e se omitiu diante das irregularidades. \u201cO projeto deveria ter sido rejeitado e somente protocolado novamente com as adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1ria da legisla\u00e7\u00e3o vigente, que como Lei municipal optou por n\u00e3o definir prazo para aprova\u00e7\u00e3o ou rejei\u00e7\u00e3o, o que j\u00e1 seria o suficiente para tornar ilegal tal aprova\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o se contentando com o pouco, optou a respons\u00e1vel pela aprova\u00e7\u00e3o, por infringir outra dezena de Disposi\u00e7\u00f5es Legais\u201d.<\/p>\n

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Lotes do Nova Juazeiro est\u00e3o sendo comercializados na porta do For\u00fam<\/figcaption><\/figure>\n

Erro grave –<\/strong> No teor do documento \u00e9 destacado o procedimento oferecido pela administra\u00e7\u00e3o municipal atrav\u00e9s da Secretaria de Desenvolvimento Urbano(SEDUR), administrada pela petista C\u00e9lia Regina. “A Sr\u00aa C\u00e9lia Regina resolveu demonstrar que sabia que errava ao deferir o Ato de aprova\u00e7\u00e3o, mas, talvez por certeza da impunidade ou mesmo por costume de se tolerar o intoler\u00e1vel, resolveu registrar em documento a sua irresponsabilidade pois no item 3 do \u201cAto de Aprova\u00e7\u00e3o\u201d do loteamento \u201cNova Juazeiro\u201d, a folha est\u00e1 rubricada pela referida Secret\u00e1ria Municipal.\u201d<\/p>\n

Outro fator de grande import\u00e2ncia, citado na determina\u00e7\u00e3o judicial, \u00e9 a omiss\u00e3o do munic\u00edpio com as condi\u00e7\u00f5es que seriam postas as 10 mil fam\u00edlias que iriam habitar no Loteamento Nova Juazeiro. \u201cO Ato de Aprova\u00e7\u00e3o foi deferido sem constar no requerimento qualquer compromisso de execu\u00e7\u00e3o de esgotamento sanit\u00e1rio (saneamento b\u00e1sico), mesmo sabendo o Munic\u00edpio que dez mil fam\u00edlias corriam o risco de ser jogadas ali e se submeter a todos os malef\u00edcios causados pela falta de requisito m\u00ednimo de aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de sa\u00fade, que o legislador n\u00e3o facultou ao munic\u00edpio o direito de optar se aprova ou n\u00e3o sem o saneamento b\u00e1sico\u201d.<\/p>\n

Pela decis\u00e3o da Justi\u00e7a, a Nova Juazeiro ter\u00e1 que tomar as provid\u00eancias devidas citadas no parecer, antes de apresentar um novo projeto, este, que nunca deveria ter sido aprovado pelo munic\u00edpio. \u201cOra, a empresa R\u00e9 deveria antes de come\u00e7ar a venda de lotes sanar as irregularidades apontadas pela Lei e o Munic\u00edpio por seu lado n\u00e3o deveria ter emitido Ato de Aprova\u00e7\u00e3o do Loteamento Nova Juazeiro\u201d.<\/p>\n

A equipe do Jornal A\u00e7\u00e3o Popular procurou o Juiz da Fazenda P\u00fablica, Jos\u00e9 G\u00f3es Silva Filho e o mesmo n\u00e3o se encontrava no exerc\u00edcio de suas atividades no F\u00f3rum local. Entrou em contato com a Ju\u00edza Keyla Fernandes Menezes de Brito, da 1\u00aa Vara C\u00edvel, que teria deferido o registro imobili\u00e1rio da empresa, e a mesma n\u00e3o quis se manifestar.<\/p>\n

No Cart\u00f3rio do Registro de Im\u00f3veis do 1\u00ba Of\u00edcio o encarregado Wesley Santos de Carvalho informou que prevalece a decis\u00e3o do magistrado Jos\u00e9 Goes da Silva.<\/p>\n

Mesmo a justi\u00e7a proibindo a comercializa\u00e7\u00e3o dos lotes, a reportagem presenciou alguns estandes de vendas espalhados pela cidade, inclusive na porta do pr\u00f3prio F\u00f3rum.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A comercializa\u00e7\u00e3o do Loteamento ‘Nova Juazeiro’ est\u00e1 proibida por determina\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. O juiz da Vara da Fazenda P\u00fablica da Comarca de Juazeiro, Jos\u00e9 G\u00f3es Silva Filho, determinou a proibi\u00e7\u00e3o baseado em uma a\u00e7\u00e3o movida pela Associa\u00e7\u00e3o Recreativa dos Moradores do bairro Angary alegando danos ambientais na \u00e1rea onde est\u00e1 sendo executado o projeto. <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":8581,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[6],"tags":[42,37,8110,537,2983,2982,2161],"class_list":["post-8573","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-municipios","tag-bahia","tag-juazeiro","tag-justica","tag-lotes","tag-nova-juazeiro","tag-proibe","tag-venda"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2013\/08\/venda_lotes1.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8573","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8573"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8573\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8581"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8573"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8573"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8573"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}