{"id":86189,"date":"2015-09-28T01:43:18","date_gmt":"2015-09-28T04:43:18","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=86189"},"modified":"2015-09-28T01:43:18","modified_gmt":"2015-09-28T04:43:18","slug":"guia-veja-o-que-muda-nos-direitos-dos-empregados-domesticos-a-partir-de-outubro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/guia-veja-o-que-muda-nos-direitos-dos-empregados-domesticos-a-partir-de-outubro\/","title":{"rendered":"Guia: veja o que muda nos direitos dos empregados dom\u00e9sticos a partir de outubro"},"content":{"rendered":"
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Marinella Castro<\/a><\/p>\n

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A bab\u00e1 Dina Soares h\u00e1 15 anos trabalha com a carteira assinada. Ela tem garantidos direitos como a jornada de trabalho e hora extra, mas a partir de outubro pela primeira vez vai ter recolhido o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). Como ela, pelo menos 1,8 milh\u00e3o de empregados dom\u00e9sticos formais, tamb\u00e9m v\u00e3o contar com direitos equiparados ao restante do mercado de trabalho. Assim, o empregador que j\u00e1 vinha se adaptando desde 2013, com a institui\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho e do descanso remunerado, ter\u00e1 at\u00e9 cinco obriga\u00e7\u00f5es a mais. Com a nova tributa\u00e7\u00e3o, para quem paga sal\u00e1rio de R$ 1 mil, por exemplo, o custo vai crescer 7%.<\/p>\n

A partir de 1\u00ba de outubro, passa a ser obrigat\u00f3rio o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), aux\u00edlio acidentes, Fundo Compensat\u00f3rio para dispensa sem justa causa, Imposto de Renda, adicional noturno e sal\u00e1rio-fam\u00edlia, para empregados com filhos menores de 14 anos. Os encargos trabalhistas devem ser quitados em 6 de novembro, j\u00e1 que a regra prev\u00ea pagamento no 7\u00ba dia do m\u00eas, com antecipa\u00e7\u00e3o em caso de fim de semana ou feriado.<\/p>\n

Cerca de 190 mil empregadores dom\u00e9sticos no Brasil se anteciparam \u00e0 lei e j\u00e1 est\u00e3o recolhendo o FGTS. Da aprova\u00e7\u00e3o da PEC das dom\u00e9sticas, que entrou em vigor em abril de 2013, \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es, em junho de 2015, foram mais de dois anos. \u201cH\u00e1 muito tempo esper\u00e1vamos por isso. O FGTS vai funcionar como uma poupan\u00e7a para n\u00f3s, para a casa pr\u00f3pria ou para a educa\u00e7\u00e3o dos filhos\u201d, planeja Dina, que tem um filho de 8 anos e quer que o menino estude at\u00e9 a faculdade.<\/p>\n

O novo regime de tributa\u00e7\u00e3o, deve ser quitado pelo Simples Dom\u00e9stico, que vai reunir em uma s\u00f3 guia todas as contribui\u00e7\u00f5es devidas pelo empregador e empregado, al\u00e9m do sal\u00e1rio-fam\u00edlia.<\/p>\n

A pouco mais de um m\u00eas do primeiro recolhimento, o governo ainda n\u00e3o disponiblizou no www.esocial.gov.br<\/em> a ferramenta, que vai exigir ajustes e aprendizado por parte das fam\u00edlias. A Receita Federal informou que ainda n\u00e3o tem data para liberar o Simples Dom\u00e9stico. Segundo a assessoria de imprensa do \u00f3rg\u00e3o, o servi\u00e7o vai estar dispon\u00edvel em outubro.<\/p>\n

\u201cO princ\u00edpio da n\u00e3o surpresa e da seguran\u00e7a jur\u00eddica deveria ser observado por todo agente p\u00fablico, mas no ambiente empresarial \u00e9 comum as medidas serem divulgadas em cima da hora. No caso da pessoa f\u00edsica, as informa\u00e7\u00f5es de \u00faltima hora podem gerar confus\u00f5es e atrasos\u201d, alerta Maria In\u00eas Murgel, do Instituto Brasileiro de Estudos em Direito Tribut\u00e1rio. Segundo a especialista, mesmo que a ferramenta seja liberada a um dia do pagamento, a orienta\u00e7\u00e3o para o empregador \u00e9 n\u00e3o atrasar a fatura, caso contr\u00e1rio ele ser\u00e1 multado.<\/p>\n

O Simples Dom\u00e9stico vai calcular tamb\u00e9m todas as despesas, como horas-extras e adicional noturno, al\u00e9m das contribui\u00e7\u00f5es fixas. Com as novas regras, o empregador passa a arcar com uma carga de 20% sobre o sal\u00e1rio-base. Os 12% referentes ao INSS passam para 8%; o Imposto de Renda vale para sal\u00e1rio acima de R$ 1.903,98, e o sal\u00e1rio-fam\u00edlia \u00e9 pago com o sal\u00e1rio, mas debitado no Simples.<\/p>\n

M\u00e1rio Avelino, presidente do Instituto Dom\u00e9stica Legal, que d\u00e1 suporte aos empregadores dom\u00e9sticos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 lei, diz que a rela\u00e7\u00e3o de contrato de trabalho se tornou mais complexa e por isso \u00e9 necess\u00e1rio aten\u00e7\u00e3o por parte dos empregadores, que devem se documentar para evitar demandas trabalhistas e ainda evitar juros por atraso de pagamento das contribui\u00e7\u00f5es. No caso do FGTS, um dia de atraso rende multa de 5%; em 30 dias o percentual dobra para 10%.<\/p>\n<\/div>\n

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Fonte: Di\u00e1rio de Pernambuco<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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