{"id":86223,"date":"2015-09-28T02:35:06","date_gmt":"2015-09-28T05:35:06","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=86223"},"modified":"2015-09-28T02:35:06","modified_gmt":"2015-09-28T05:35:06","slug":"as-duvidas-sobre-a-legitimidade-do-impeachment","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/as-duvidas-sobre-a-legitimidade-do-impeachment\/","title":{"rendered":"As d\u00favidas sobre a legitimidade do impeachment"},"content":{"rendered":"
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Daniel Leite<\/em><\/p>\n

No pr\u00f3ximo dia 5 de outubro, a promulga\u00e7\u00e3o da \u00faltima vers\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o brasileira completa 27 anos. O documento, confeccionado ap\u00f3s a queda do Regime Militar, tem sido evocado por movimentos sociais e pol\u00edticos oposicionistas para sustentar a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). No entanto, apesar do aumento da insatisfa\u00e7\u00e3o popular e do avan\u00e7o da pauta no Congresso, ainda existe a d\u00favida em torno da validade jur\u00eddica do pedido. Afinal, o afastamento pode ser exclusivamente ancorado em fatores pol\u00edticos? Complexa, a pergunta provoca uma reflex\u00e3o em torno dos riscos que a democracia pode correr em epis\u00f3dios futuros de instabilidade econ\u00f4mica e politica.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 descreve quais s\u00e3o os crimes que podem provocar o impedimento da presidente. De acordo com o advogado Em\u00edlio Duarte, membro da Comiss\u00e3o de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 Sec\u00e7\u00e3o Pernambuco, o texto associa o impedimento \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o de crimes de responsabilidade por parte do chefe do Executivo.<\/p>\n

\u201cA Lei fala em atos que comprometam a seguran\u00e7a do Pa\u00eds, em pr\u00e1tica de improbidade administrativa e irregularidades relacionadas \u00e0 Lei Or\u00e7ament\u00e1ria. A gente pode citar o julgamento das contas de campanha de Dilma do ano passado, que est\u00e1 sendo feito pelo Tribunal de Contas. Da mesma forma, o Tribunal Superior Eleitoral anda investigando poss\u00edveis irregularidades na campanha presidencial do ano passado. Por\u00e9m, mesmo com tudo o que j\u00e1 foi divulgado, ainda n\u00e3o se encontrou elementos suficientes que possam provar que Dilma incorreu em crime de responsabilidade\u201d, disse.<\/p>\n

Na sua opini\u00e3o, a motiva\u00e7\u00e3o da bancada oposicionista no Congresso ainda \u00e9 o principal motor da manobra. \u201cO problema \u00e9 que o instituto do impeachment \u00e9 pol\u00edtico. Mesmo sem comprova\u00e7\u00e3o jur\u00eddica concreta, a oposi\u00e7\u00e3o pode dar sequ\u00eancia ao processo\u201d, reiterou.<\/p>\n

Segundo o advogado, a precipita\u00e7\u00e3o dos oposicionistas pode abrir um precendente preocupante. \u201cDo jeito que est\u00e1 sendo feita, esta articula\u00e7\u00e3o pode prejudicar a pr\u00f3pria democracia. Este movimento pr\u00f3-impeachment come\u00e7ou a ser defendido muito pouco tempo depois de Dilma ter ganho as elei\u00e7\u00f5es. Me parece que o PSDB n\u00e3o soube perder o pleito. Se caminharmos neste sentido, daremos motivos para que o impedimento seja solicitado em qualquer circunst\u00e2ncia, sendo estendido para casos referentes \u00e0s elei\u00e7\u00f5es estaduais e municipais\u201d, defendeu o jurista.<\/p>\n

Nas \u00faltimas manifesta\u00e7\u00f5es de rua contra o governo, a imagem da Constitui\u00e7\u00e3o foi bastante utilizada. No entanto, Em\u00edlio Duarte alerta para uma deturpa\u00e7\u00e3o grave da legisla\u00e7\u00e3o, neste caso. \u201cA Constitui\u00e7\u00e3o est\u00e1 no topo da hierarquia jur\u00eddica. Mas, hoje, a utiliza\u00e7\u00e3o deste instrumento est\u00e1 sendo feita de forma equivocada. Neste sentido, a Constitui\u00e7\u00e3o sai enfraquecida, pois n\u00e3o se pode usar o texto para ancorar um pedido de impeachment que n\u00e3o tem fundamento\u201d, destacou.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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