A pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal na Bahia (MPF\/BA), a Justi\u00e7a Federal condenou o ex-deputado federal Reginaldo da Silva Germano e sua assessora parlamentar Suelene Almeida Bezerra por improbidade administrativa. Ambos foram responsabilizadas por desviar R$ 720 mil em recursos da Sa\u00fade, fraudar licita\u00e7\u00e3o e violar a imagem do Congresso Nacional. A senten\u00e7a \u00e9 mais uma condena\u00e7\u00e3o resultante da Opera\u00e7\u00e3o Sanguessuga, caso que ficou conhecido tamb\u00e9m como \u201cm\u00e1fia das ambul\u00e2ncias\u201d, em fun\u00e7\u00e3o da s\u00e9rie de casos de compra superfaturada de unidades m\u00f3veis de sa\u00fade em todo o pa\u00eds.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, que acolheu parcialmente os pedidos em a\u00e7\u00e3o ajuizada pela procuradora da Rep\u00fablica Melina Montoya Flores, a Justi\u00e7a condenou Germano ao ressarcimento integral do dano \u00e0 Uni\u00e3o, no total de R$720 mil, ao pagamento de multa civil de R$ 360 mil \u2013 valores que dever\u00e3o ser corrigidos monetariamente \u2013 al\u00e9m de outros R$ 80 mil a t\u00edtulo de danos morais, tendo em vista as irregularidades atentaram contra a imagem e credibilidade da fun\u00e7\u00e3o parlamentar perante a sociedade.<\/p>\n
Ainda, o ex-parlamentar foi condenado \u00e0 perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica que ocupar na \u00e9poca do tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a, \u00e0 suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por oito anos, \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico por cinco anos e ao pagamento de multa civil no valor de metade do valor do dano causado (R$ 360 mil). A pena de Suelene foi tamb\u00e9m de perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, de suspens\u00e3o de direitos pol\u00edticos por cinco anos, de pagamento de multa civil de R$ 15 mil e de proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico.<\/p>\n
Entenda o caso – O ex-parlamentar e sua assessora participaram ativamente do desvio dos recursos da Sa\u00fade, desde a assinatura do conv\u00eanio para o repasse \u00e0 simula\u00e7\u00e3o do procedimento licitat\u00f3rio. A partir do conv\u00eanio n\u00ba. 2751\/2004 celebrado entre a ABC e o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade (MS), os R$ 720 mil foram repassados para a Associa\u00e7\u00e3o Beneficente Crist\u00e3 (ABC), com o fim de adquirir oito unidades m\u00f3veis de sa\u00fade, mas resultaram na aquisi\u00e7\u00e3o superfaturada de apenas duas, que sequer foram efetivamente utilizadas pela ABC, tendo a auditoria da CGU\/Denasus constatado que a associa\u00e7\u00e3o n\u00e3o possu\u00eda leitos ou m\u00e9dicos.<\/p>\n
Foram detectadas diversas irregularidades, que demonstraram a fraude na licita\u00e7\u00e3o e o desvio do recurso. Entre elas, est\u00e3o a aus\u00eancia de estimativas or\u00e7ament\u00e1rias e comparativos de pre\u00e7os e de ato de designa\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o; objeto licitado diferente quanto \u00e0 especifica\u00e7\u00e3o e qualidade do aprovado no plano de trabalho; valor de aquisi\u00e7\u00e3o das ambul\u00e2ncias superior ao aprovado no plano de trabalho; n\u00e3o identifica\u00e7\u00e3o dos representantes das empresas; da aus\u00eancia de exig\u00eancia de documenta\u00e7\u00e3o de habilita\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, t\u00e9cnica, econ\u00f4mica-financeira e fiscal e proposta sem identifica\u00e7\u00e3o de preposto.<\/p>\n
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