{"id":86889,"date":"2015-10-01T00:53:22","date_gmt":"2015-10-01T03:53:22","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=86889"},"modified":"2015-10-01T00:53:22","modified_gmt":"2015-10-01T03:53:22","slug":"mpfsp-publica-nota-oficial-sobre-situacao-da-unimed-paulistana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/mpfsp-publica-nota-oficial-sobre-situacao-da-unimed-paulistana\/","title":{"rendered":"MPF\/SP publica nota oficial sobre situa\u00e7\u00e3o da Unimed Paulistana"},"content":{"rendered":"
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Nota fala sobre atua\u00e7\u00e3o conjunta do MPF, Procon, Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual e ANS para minimizar problemas<\/strong><\/em><\/p>\n

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\u00a0\"ministerio<\/div>\n
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1- Devido aos graves problemas apresentados pela Unimed Paulistana, os \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor representados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, Funda\u00e7\u00e3o Procon-SP e a Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) atuaram conjuntamente buscando proteger o consumidor e minimizar seus problemas.<\/p>\n

2- Esse trabalho culminou com a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, ANS, Funda\u00e7\u00e3o Procon-SP e o Sistema Unimed, representado pelas operadoras de planos de sa\u00fade Central Nacional Unimed, Unimed Seguros e Unimed Federa\u00e7\u00e3o do Estado de S\u00e3o Paulo (Unimed Fesp), sendo que as condi\u00e7\u00f5es desse TAC asseguram a manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade aos consumidores sem cumprimento de novas car\u00eancias.<\/p>\n

3- De acordo com o TAC essas operadoras ter\u00e3o a obriga\u00e7\u00e3o de oferecer planos de sa\u00fade individual\/familiar para os benefici\u00e1rios de planos individuais\/familiares e coletivos empresariais com menos de 30 vidas da Unimed Paulistana, que poder\u00e3o realizar a migra\u00e7\u00e3o para os novos produtos via Portabilidade Extraordin\u00e1ria.<\/p>\n

4- Essa Portabilidade Extraordin\u00e1ria \u00e9 decretada pela ANS e se inicia amanh\u00e3, dia 01\/10\/15. Os consumidores da Unimed Paulistana que residam fora da \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o dessa cooperativa junto ao Sistema Unimed tamb\u00e9m foram contemplados e ser\u00e3o contatados pela Unimed do Brasil, que promover\u00e1 o contato deles com a cooperativa do Sistema Unimed local para o exerc\u00edcio da mesma Portabilidade Extraordin\u00e1ria acima citada.<\/p>\n

5- As operadoras do Sistema Unimed (Central Nacional Unimed, Unimed Fesp e Unimed Seguros Sa\u00fade) e a Unimed do Brasil dever\u00e3o enviar carta \u00fanica aos consumidores da Unimed Paulistana em at\u00e9 20 dias da data da publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o Operacional da Portabilidade Extraordin\u00e1ria pela ANS, contendo a oferta de todos os seus planos individuais\/familiares dispon\u00edveis para contrata\u00e7\u00e3o incluindo os quatro tipos de planos apresentados no TAC: B\u00c1SICO-enfermaria com coparticipa\u00e7\u00e3o; B\u00c1SICO – enfermaria; B\u00c1SICO – apartamento; ESPECIAL- apartamento; e com as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias relativas aos pre\u00e7os m\u00e1ximos dos planos oferecidos e a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para sua contrata\u00e7\u00e3o. Nas cartas enviadas pela Unimed do Brasil o consumidor ser\u00e1 direcionado \u00e0 operadora de plano de sa\u00fade do Sistema Unimed de sua cidade.<\/p>\n

6- Para exercer seu direito, o consumidor\/benefici\u00e1rio\u00a0 dever\u00e1\u00a0 dirigir-se at\u00e9 a\u00a0 operadora escolhida e efetuar a contrata\u00e7\u00e3o de uma das operadoras do Sistema Unimed (Central Nacional Unimed, Unimed Fesp e Unimed Seguros Sa\u00fade), ap\u00f3s o recebimento de sua carta.<\/p>\n

7- Os consumidores mais vulner\u00e1veis, como os internados e os que encontram-se em tratamento continuado tem prioridade na efetiva\u00e7\u00e3o da portabilidade e ser\u00e3o contatados pelo Sistema Unimed prioritariamente.<\/p>\n

8- A escolha de qualquer um dos planos mencionados ficar\u00e1 a crit\u00e9rio exclusivo do consumidor, sem a necessidade do cumprimento de novas car\u00eancias.<\/p>\n

9- As Unimeds dever\u00e3o tamb\u00e9m divulgar em seus pontos de venda e sites da internet os pre\u00e7os m\u00e1ximos dos planos oferecidos, a rede credenciada e o modelo de contrato.<\/p>\n

10- A rede credenciada de hospitais e laborat\u00f3rios oferecida pelas Unimeds signat\u00e1rias do TAC para esses planos, foi definida seguindo crit\u00e9rios quantitativos, entretanto a capacidade de atendimento e adequa\u00e7\u00e3o da rede oferecida ser\u00e1 monitorada pelos Minist\u00e9rios P\u00fablicos Federal e Estadual, a ANS e a Funda\u00e7\u00e3o Procon-SP, com base nas reclama\u00e7\u00f5es dos usu\u00e1rios.<\/p>\n

11- Foi estabelecido no TAC que, caso o monitoramento feito pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos aponte descumprimento dos prazos de atendimento previstos na Resolu\u00e7\u00e3o 259\/2011 da ANS, as Unimeds dever\u00e3o fazer prontamente os ajustes de amplia\u00e7\u00e3o de rede necess\u00e1rios.<\/p>\n

12- A partir da assinatura do Termo de Acordo, o Sistema Unimed representado pela Central Nacional Unimed, Unimed FESP e Unimed Seguros, ficou respons\u00e1vel pelos atendimentos de urg\u00eancia e emerg\u00eancia.<\/p>\n

13- At\u00e9 a conclus\u00e3o de todo o processo de Portabilidade Extraordin\u00e1ria, as Unimeds dever\u00e3o manter postos de atendimento abertos em dias \u00fateis, das 9 \u00e0s 17 horas, bem como prestar atendimento regular em seus Setores de Atendimento – SACs e Ouvidorias.<\/p>\n

14- Pelo menos uma das Unimed signat\u00e1rias do TAC dever\u00e1 continuar a oferecer no mercado planos individuais\/ familiares por, pelo menos, mais 36 meses.<\/p>\n

15- As Unimeds dever\u00e3o ainda zelar pela transpar\u00eancia de seus atos, fazendo divulga\u00e7\u00f5es e demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis, evolu\u00e7\u00e3o mensal da carteira de benefici\u00e1rios, pareceres de auditorias independentes e relat\u00f3rios de administra\u00e7\u00e3o, bem como publicar outros dados relevantes referentes ao equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro e \u00e0 gest\u00e3o das operadoras.<\/p>\n

MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO FEDERAL<\/p>\n

MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DE S\u00c3O PAULO<\/p>\n

AG\u00caNCIA NACIONAL DE SA\u00daDE SUPLEMENTAR<\/p>\n

FUNDA\u00c7\u00c3O PROCON-SP<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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