{"id":86913,"date":"2015-10-01T01:09:40","date_gmt":"2015-10-01T04:09:40","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=86913"},"modified":"2015-10-01T01:09:40","modified_gmt":"2015-10-01T04:09:40","slug":"aposentadoria-nova-regra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/aposentadoria-nova-regra\/","title":{"rendered":"Aposentadoria: Nova regra"},"content":{"rendered":"<div class=\"font_b font_tt\"><\/div>\n<div class=\"row change_font\">\n<div class=\"col-md-12\"><img decoding=\"async\" class=\"img-responsive\" src=\"http:\/\/www.diariodopoder.com.br\/style\/images\/files\/plenario%20da%20camara%2030set15%20by%20luis%20macedo.jpg\" alt=\"\" \/><\/p>\n<div>A SESS\u00c3O DELIBERATIVA FOI PRESIDIDA PELO DEPUTADO EDUARDO CUNHA. (FOTO: LUIS MACEDO)<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"col-md-12 font_a\">\n<p>O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) a Medida Provis\u00f3ria 676\/15, que permite, at\u00e9 2018, a aposentadoria no Regime Geral da Previd\u00eancia Social pela regra alternativa conhecida como 85\/95. A mat\u00e9ria precisa ser votada ainda pelo Senado.<\/p>\n<p>Essa regra permite ao trabalhador aposentar-se sem a redu\u00e7\u00e3o aplicada pelo fator previdenci\u00e1rio sobre o sal\u00e1rio, criada em 2000 para desestimular a aposentadoria antes dos 60 anos (se homem) ou 55 anos (se mulher).<\/p>\n<p>Segundo a nova regra, a mulher que tiver, no m\u00ednimo, 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o para a Previd\u00eancia Social poder\u00e1 se aposentar sem o fator previdenci\u00e1rio se a soma da contribui\u00e7\u00e3o e da idade atingir 85. No caso do homem, os 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o somados \u00e0 idade devem atingir 95, no m\u00ednimo.<\/p>\n<p>O texto aprovado, do deputado Afonso Florence (PT-BA), suavizou o aumento dessa soma proposto originalmente pela MP, que passou a ser mais estendido ao longo do tempo, subindo um ponto a cada dois anos.<\/p>\n<p>Assim, a regra passa a exigir 86\/96 em 2019 e em 2020; 87\/97 em 2021 e em 2022; 88\/98 em 2023 e em 2024; 89\/99 em 2025 e em 2026; e 90\/100 de 2027 em diante. Valem tamb\u00e9m os meses completos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o e de idade.<\/p>\n<p>Professores e professoras que comprovarem tempo de efetivo exerc\u00edcio exclusivamente no magist\u00e9rio na educa\u00e7\u00e3o infantil e no ensino fundamental e m\u00e9dio ter\u00e3o direito a cinco pontos na soma exigida.<\/p>\n<p>O tempo de contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 Previd\u00eancia continua a ser de 30 anos para o homem e de 25 anos para a mulher, como previsto na legisla\u00e7\u00e3o atual. Dessa forma, a soma fica igual \u00e0 de outros profissionais para aplica\u00e7\u00e3o da regra.<\/p>\n<p><strong>Expectativa de vida<\/strong><br \/>\nO argumento de Florence para adiar a exig\u00eancia de somas maiores foi de que o aumento da expectativa de vida \u00e9 de um ano a cada quatro anos, segundo dados do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social. \u201cNesse sentido, acatei emendas para tornar mais branda essa progressividade\u201d, afirmou.<\/p>\n<p>Anteriormente \u00e0 edi\u00e7\u00e3o da MP, a presidente Dilma Rousseff vetou regra aprovada pelo Congresso que mantinha a exig\u00eancia da soma 85\/95 para todas as aposentadorias. O veto foi mantido por acordo para a vota\u00e7\u00e3o da MP 676\/15.<\/p>\n<p>Segundo dados do Executivo, sem uma transi\u00e7\u00e3o para os anos futuros, essa regra poderia provocar um rombo de R$ 135 bilh\u00f5es na Previd\u00eancia em 2030 por ignorar o processo de envelhecimento acelerado da popula\u00e7\u00e3o e o aumento crescente da expectativa de sobrevida.<\/p>\n<p>Autor da emenda vetada, o deputado Arnaldo Faria de S\u00e1 (PTB-SP) ressaltou que \u201ca regra 85\/95 permite ao trabalhador fugir desse maldito fator previdenci\u00e1rio, que provoca perdas de 35% a 45% na aposentadoria do homem. No caso das mulheres, a perda chega at\u00e9 a 50%\u201d.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<div class=\"b_not_img\"><strong><strong><img decoding=\"async\" class=\"b_not_img\" src=\"http:\/\/www.diariodopoder.com.br\/style\/images\/images\/dep%20rubens%20bueno%20by%20gustavo%20lima.jpg\" alt=\"\" \/><\/strong><\/strong><\/p>\n<div>DEPUTADO RUBENS BUENO, AUTOR DA EMENDA. (FOTO: GUSTAVO LIMA)<\/div>\n<\/div>\n<p><strong>Desaposenta\u00e7\u00e3o<\/strong><br \/>\nPor 174 votos a 166, o Plen\u00e1rio aprovou emenda do deputado Rubens Bueno (PPS-PR) que introduziu na lei o dispositivo da \u201cdesaposenta\u00e7\u00e3o\u201d, pelo qual \u00e9 feito um rec\u00e1lculo da aposentadoria ap\u00f3s a pessoa ter continuado a trabalhar depois de se aposentar.Segundo a emenda, a desaposenta\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ocorrer depois de o aposentado contribuir por mais 60 meses com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em seu outro emprego. Ap\u00f3s esse prazo, ele poder\u00e1 pedir o rec\u00e1lculo da aposentadoria levando em considera\u00e7\u00e3o as contribui\u00e7\u00f5es que continuou a fazer, permitindo aumentar o valor do benef\u00edcio.<\/p>\n<p>Desde 2003, o Supremo Tribunal Federal (STF) est\u00e1 com o julgamento parado de um recurso sobre o tema. At\u00e9 o momento, a decis\u00e3o est\u00e1 empatada, com dois ministros favor\u00e1veis ao mecanismo e outros dois contr\u00e1rios.<\/p>\n<p>A aprova\u00e7\u00e3o da f\u00f3rmula 85\/95 deve aumentar o n\u00famero de pedidos na Justi\u00e7a de desaposenta\u00e7\u00e3o para recalcular o benef\u00edcio com base na nova regra.<\/p>\n<p>Dados do INSS indicam que, em agosto de 2014, havia cerca de 70 mil a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a pedindo a desaposenta\u00e7\u00e3o, com um custo estimado pelo governo, tamb\u00e9m em n\u00fameros da \u00e9poca, de cerca de R$ 50 bilh\u00f5es.<\/p>\n<p>Esses valores podem aumentar porque, se o rec\u00e1lculo for feito com a f\u00f3rmula 85\/95, o ganho para o aposentado ser\u00e1 maior e a despesa para a Previd\u00eancia maior.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) a Medida Provis\u00f3ria 676\/15, que permite, at\u00e9 2018, a aposentadoria no Regime Geral da Previd\u00eancia Social pela regra alternativa conhecida como 85\/95. 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